{"id":11227,"date":"2025-07-02T09:16:30","date_gmt":"2025-07-02T12:16:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/?p=11227"},"modified":"2025-07-02T09:16:32","modified_gmt":"2025-07-02T12:16:32","slug":"sinasefe-litoral-ajuiza-acao-coletiva-para-garantir-progressao-de-docentes-apos-aceleracao-de-promocao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/noticias\/sinasefe-litoral-ajuiza-acao-coletiva-para-garantir-progressao-de-docentes-apos-aceleracao-de-promocao\/","title":{"rendered":"Sinasefe Litoral aju\u00edza a\u00e7\u00e3o coletiva para garantir progress\u00e3o de docentes ap\u00f3s acelera\u00e7\u00e3o de promo\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

O Sinasefe Litoral<\/strong>, por meio da assessoria jur\u00eddica do escrit\u00f3rio SLPG Advogados e Advogadas<\/a><\/strong>, ajuizou uma a\u00e7\u00e3o coletiva <\/strong>na Justi\u00e7a Federal de Blumenau em defesa dos docentes<\/strong> da Carreira do Magist\u00e9rio do Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico (EBTT<\/strong>) que foram prejudicados ap\u00f3s a chamada acelera\u00e7\u00e3o da promo\u00e7\u00e3o<\/strong> prevista no artigo 15 da Lei n\u00ba 12.772\/2012<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A medida busca corrigir uma interpreta\u00e7\u00e3o<\/strong> adotada por diversas institui\u00e7\u00f5es federais de ensino, incluindo o Instituto Federal Catarinense (IFC<\/strong>), que imp\u00f5e um intervalo de 36 meses para a primeira progress\u00e3o funcional <\/strong>ap\u00f3s a acelera\u00e7\u00e3o da promo\u00e7\u00e3o \u2014 quando o correto, segundo a legisla\u00e7\u00e3o, seriam 24 meses<\/strong>, conforme previsto no artigo 14 da mesma lei.<\/p>\n\n\n\n

Quem optar pela a\u00e7\u00e3o coletiva n\u00e3o precisa apresentar documenta\u00e7\u00e3o neste momento<\/strong>. A iniciativa j\u00e1 foi protocolada pelo sindicato e atender\u00e1 toda a categoria, incluindo sindicalizados e n\u00e3o sindicalizados, embora os honor\u00e1rios advocat\u00edcios sejam diferenciados entre esses dois grupos.<\/p>\n\n\n\n

Entenda o problema<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A acelera\u00e7\u00e3o da promo\u00e7\u00e3o<\/strong> permite que docentes que conclu\u00edram o est\u00e1gio probat\u00f3rio e possuem titula\u00e7\u00e3o espec\u00edfica (especializa\u00e7\u00e3o, mestrado ou doutorado) avancem diretamente de n\u00edvel ou classe na carreira. No entanto, o IFC desconsidera o tempo de interst\u00edcio <\/strong>(tempo m\u00ednimo exigido para progress\u00e3o) j\u00e1 cumprido antes dessa acelera\u00e7\u00e3o, obrigando os docentes a cumprir todo o interst\u00edcio novamente. Na pr\u00e1tica, isso atrasa a progress\u00e3o funcional <\/strong>e provoca perdas salariais consider\u00e1veis<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O que pede a a\u00e7\u00e3o coletiva<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O processo movido pelo sindicato busca garantir que o tempo j\u00e1 cumprido pelos docentes antes da acelera\u00e7\u00e3o da promo\u00e7\u00e3o seja contabilizado para a progress\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o pede:<\/p>\n\n\n\n