{"id":1398,"date":"2018-03-23T12:10:49","date_gmt":"2018-03-23T15:10:49","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/?p=1398"},"modified":"2018-08-08T11:07:27","modified_gmt":"2018-08-08T14:07:27","slug":"patricia-brasil-massmann-numa-situacao-de-desigualdade-reformas-aumentam-prejuizos-as-mulheres-pobres-e-ainda-mais-as-mulheres-pobres-e-negras-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/educacao\/educacao-01\/patricia-brasil-massmann-numa-situacao-de-desigualdade-reformas-aumentam-prejuizos-as-mulheres-pobres-e-ainda-mais-as-mulheres-pobres-e-negras-educacao\/","title":{"rendered":"Patricia Brasil Massmann: &#8216;Numa situa\u00e7\u00e3o de desigualdade, reformas aumentam preju\u00edzos \u00e0s mulheres pobres, e ainda mais \u00e0s mulheres pobres e negras&#8217; [EDUC>a\u00e7\u00e3o]"},"content":{"rendered":"<p>A <a href=\"http:\/\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/comunicacao\/educacao-edicao-marco-2018-01\/\">edi\u00e7\u00e3o de mar\u00e7o de 2018 do boletim informativo EDUC&gt;a\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0traz como tema principal os desafios e as desigualdades enfrentadas pelas mulheres no mercado de trabalho no pa\u00eds. Fortalecidos, ainda, por medidas como as reformas trabalhista e da previd\u00eancia, com potencial ainda mais destrutivo para elas, como apontam, por exemplo, dados do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio do Trabalho sobre <a href=\"https:\/\/www.poder360.com.br\/economia\/retomada-lenta-da-economia-leva-a-corte-de-vagas-para-mulheres\/\">a abertura e fechamento de vagas no mercado formal em 2017<\/a>.<\/p>\n<p>Constru\u00edda ainda antes da desist\u00eancia, por parte do governo Temer, de levar \u00e0 vota\u00e7\u00e3o a Reforma da Previd\u00eancia, a entrevista a seguir debate os principais desafios para as mulheres nesse cen\u00e1rio de incertezas quanto as regras para aposentadoria, pens\u00f5es e todo o sistema da chamada &#8220;seguridade social&#8221;.<\/p>\n<p>Confira abaixo a entrevista com Patricia Brasil Massmann, advogada na Duailibe&amp;Massmann Advocacia e Professora da Gradua\u00e7\u00e3o em Direito da Faculdade Devry Metrocamp em Campinas, al\u00e9m de Mestre e Doutoranda em Direito Pol\u00edtico e Econ\u00f4mico na Universidade Presbiteriana Mackenzie.<\/p>\n<p><b><span style=\"font-size: small;\">EDUC<\/span><span style=\"font-size: small;\">&gt;<\/span>a\u00e7\u00e3o: A proposta final do governo para a reforma da previd\u00eancia, j\u00e1 bastante alterada desde sua primeira apresenta\u00e7\u00e3o, apontava para idade m\u00ednima de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens se aposentarem, necessitando ainda quarenta anos de contribui\u00e7\u00e3o para o beneficio integral. Qual o potencial que uma medida dessas teria na vida das trabalhadoras?<\/b><\/p>\n<p><strong>Patricia Brasil (PB):<\/strong> As altera\u00e7\u00f5es propostas pela PEC 287 ao atual regime previdenci\u00e1rio brasileiro acentuam as desigualdades entre homens e mulheres. Recente pesquisa do IBGE revela que as mulheres trabalham em m\u00e9dia 3 horas a mais que os homens diariamente e isto se deve \u00e0 dupla ou tripla jornada, isto \u00e9, \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o desigual das tarefas dom\u00e9sticas e do cuidado com os filhos. A conta mostra que as mulheres trabalham o dobro de horas no trabalho dom\u00e9stico se comparadas aos homens. Esse trabalho n\u00e3o \u00e9 remunerado, pois n\u00e3o \u00e9 considerado produtivo. Assim, quando se aumenta a idade necess\u00e1ria para que a mulher possa se aposentar do trabalho produtivo, ignora-se o desgaste causado pelo trabalho dom\u00e9stico, menospreza-se a sobrecarga das mulheres em toda uma vida de cuidado do lar e da fam\u00edlia. A redu\u00e7\u00e3o na idade para a aposentadoria da mulher funciona hoje como um instrumento compensat\u00f3rio.<\/p>\n<p>Evidentemente que a mudan\u00e7a se reflete diretamente na sa\u00fade das mulheres, com adoecimento ainda maior. E, o mais \u00f3bvio, o n\u00famero de mulheres que n\u00e3o ter\u00e3o direito \u00e0 aposentadoria, pois, como se sabe, o mercado n\u00e3o abre as portas para mulheres em idade mais avan\u00e7ada, ao contr\u00e1rio, a tend\u00eancia \u00e9 de que n\u00e3o encontrem coloca\u00e7\u00e3o, deixando de contribuir com a previd\u00eancia e perdendo o direito de aposentadoria em fun\u00e7\u00e3o de n\u00e3o terem alcan\u00e7ado o tempo de contribui\u00e7\u00e3o necess\u00e1rio, mesmo que tenham a idade prevista. Temos que considerar, ainda, a mudan\u00e7a de regra da aposentadoria especial de professores, setor cuja ocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 majoritariamente feminina e de baixa renda.<\/p>\n<p><b><span style=\"font-size: small;\">EDUC<\/span><span style=\"font-size: small;\">&gt;<\/span>a\u00e7\u00e3o:\u00a0\u00c9<\/b><b> fato <\/b><b>comprovado por diversas pesquisas a diferen\u00e7a salarial entre homens e mulheres que ocupam os mesmos <\/b><b>cargos. <\/b><b>C<\/b><b>omo essa diferen\u00e7a pode interferir na hora da aposenta<\/b><b>doria das mulheres?<\/b><\/p>\n<p><b>PB: <\/b>A proposta da PEC 287 tende a piorar a situa\u00e7\u00e3o da mulher que se aposenta. Pelo regime atual, o c\u00e1lculo da aposentadoria considera a m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples dos 80% maiores sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o do(a) trabalhador(a), o que para a mulher significa por si um valor menor do que o dos homens, pois, como demonstrou recente pesquisa realizada pela Catho, as mulheres ganham menos que os homens em todos os casos, considerando as mesmas fun\u00e7\u00f5es, ou seja, o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o para efeito de c\u00e1lculo j\u00e1 \u00e9 menor. De acordo com a PEC 287 a regra deixar\u00e1 de considerar os sal\u00e1rios mais altos, a conta ter\u00e1 como base todos os sal\u00e1rios recebidos, inclusive os menores, o que reduzir\u00e1, portanto, o valor da aposentadoria. No caso das mulheres, sabemos que os sal\u00e1rios iniciais s\u00e3o muit\u00edssimos reduzidos, de modo que, mesmo que no avan\u00e7o da carreira se chegue a um patamar mais pr\u00f3ximo ao sal\u00e1rio dos homens, ela ser\u00e1 prejudicada pelo novo c\u00e1lculo por conta dos sal\u00e1rios anteriores.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a nova f\u00f3rmula de c\u00e1lculo da aposentadoria proporcional prejudicar\u00e1 a todos, o que se acentua diante da situa\u00e7\u00e3o de desigualdade da mulher no mercado de trabalho.<\/p>\n<p><b><span style=\"font-size: small;\">EDUC<\/span><span style=\"font-size: small;\">&gt;<\/span>a\u00e7\u00e3o:\u00a0Outro fato incontest\u00e1vel \u00e9 a longevidade m\u00e9dia maior das mulheres em rela\u00e7\u00e3o aos homens. Sendo assim, sabe-se que muitas delas, ao chegarem aos anos finais de vida, dependem de pens\u00f5es de esposos(as) ou filhos(as) j\u00e1 falecidos(as). Como a mudan\u00e7a que imp\u00f5e um teto de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos para o recebimento de pens\u00e3o e aposentadoria cumulativa pode afetar essa fase da vida das mulheres?<\/b><\/p>\n<p><b>PB:<\/b> Mesmo com as altera\u00e7\u00f5es no texto original, a PEC 287 prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o dos valores da pens\u00e3o por morte e de sua cumula\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio m\u00ednimo. Se aprovada, a emenda limitar\u00e1 em dois sal\u00e1rios m\u00ednimos para quem cumular a pens\u00e3o por morte com a aposentadoria. Al\u00e9m disso, a pens\u00e3o deixar\u00e1 de ser integral, mesmo quando n\u00e3o cumulada com aposentadoria, ficando em 50% do valor do benef\u00edcio do segurado falecido e mais 10% por dependente. O texto \u00e9 confuso e resultar\u00e1 na diminui\u00e7\u00e3o do valor recebido. Na pr\u00e1tica, estar\u00e1 se condenando a pr\u00f3pria fam\u00edlia e penalizando quem contribuiu a vida toda, mas morreu antes de desfrutar da aposentadoria, por exemplo. No cen\u00e1rio de maior longevidade para a mulher, isso significa uma redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica na renda familiar e necessidade de maior esfor\u00e7o da mulher para sustentar a fam\u00edlia. O interessante \u00e9 que essa redu\u00e7\u00e3o passar\u00e1 a exigir mais do Estado, com educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e moradia, por exemplo. \u00c9 uma conta cega, para n\u00e3o dizer est\u00fapida, que mais uma vez prejudica a mulher e sobrecarrega o pr\u00f3prio Estado.<\/p>\n<p><b><span style=\"font-size: small;\">EDUC<\/span><span style=\"font-size: small;\">&gt;<\/span>a\u00e7\u00e3o:\u00a0A propaganda da reforma tem apelado para <i>slogans<\/i> como o \u201cfim dos privil\u00e9gios\u201d e para um Brasil \u201cquebrando\u201d sem as mudan\u00e7as na previdencia. Diante de uma realidade cotidiana bem mais complexa, qual sua avalia\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o destes <i>slogans<\/i>?<\/b><\/p>\n<p><b>PB: <\/b>Os slogans s\u00e3o instrumentos fundamentais do capitalismo. Utilizados desde A Revolu\u00e7\u00e3o Francesa como estrat\u00e9gia de descompress\u00e3o, muitas vezes deturpam a realidade ou os m\u00faltiplos sentidos por tr\u00e1s das normas e pol\u00edticas aplicadas, na tentativa de angariar o apoio popular, ou, pelo menos, diminuir a resist\u00eancia do eleitorado. Notadamente, esses slogans encontram eco na baixa educa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica da popula\u00e7\u00e3o e na constru\u00e7\u00e3o de uma mem\u00f3ria seletiva sobre a hist\u00f3ria do Brasil.<\/p>\n<p>O que se percebe no texto da reforma \u00e9 absolutamente o contr\u00e1rio do que prega o slogan, fosse um produto \u00e0 venda, configuraria pr\u00e1tica de propaganda enganosa contra o contribuinte e contra o interesse p\u00fablico. N\u00e3o h\u00e1 qualquer dispositivo na reforma que acabe com privil\u00e9gios, n\u00e3o h\u00e1 crit\u00e9rio de proporcionalidade nas novas regras, elas s\u00e3o iguais para todos, inclusive para os que ganham menos, como as mulheres. Certamente, quando voc\u00ea tem uma regra sem proporcionalidade, ela prejudica mais quem ganha menos. N\u00e3o se mexe, por exemplo, com a aposentadoria dos detentores de cargos p\u00fablicos eletivos ou de confian\u00e7a, n\u00e3o se reveem os benef\u00edcios de magistrados, que s\u00e3o muito superiores aos da m\u00e9dia da grande popula\u00e7\u00e3o contribuinte. Os privil\u00e9gios continuar\u00e3o mantidos para quem os tem, em preju\u00edzo de quem mais precisa de amparo. A conta \u00e9 repassada para os pobres, o que revela claramente a posi\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica do governo e de sua base de apoio.<\/p>\n<p>Talvez a \u00fanica medida realmente boa da PEC 287 seja a proibi\u00e7\u00e3o da desvincula\u00e7\u00e3o de receitas da Uni\u00e3o na Previd\u00eancia. Hoje, quando se diz que a previd\u00eancia est\u00e1 quebrada n\u00e3o \u00e9 por conta das aposentadorias, mas por conta do quanto se tira da previd\u00eancia para financiar outras necessidades do governo, atrav\u00e9s da chamada DRU \u2013 Desvincula\u00e7\u00e3o de Receitas da Uni\u00e3o, que pode retirar at\u00e9 30% do valor da previd\u00eancia para cobrir outros gastos p\u00fablicos. Se esta medida tivesse sido adotada anteriormente, e se nosso sistema n\u00e3o impusesse a troca de favores pela governabilidade, nem se cogitaria dizer que a previd\u00eancia est\u00e1 quebrada. E se ela est\u00e1, n\u00e3o \u00e9 por culpa dos aposentados, nem dos contribuintes, tampouco dos demais benefici\u00e1rios.<\/p>\n<p><b><span style=\"font-size: small;\">EDUC<\/span><span style=\"font-size: small;\">&gt;<\/span>a\u00e7\u00e3o:\u00a0Com o aumento do tempo de contribui\u00e7\u00e3o e diante de um quadro que inclui a reforma trabalhista j\u00e1 aprovada no ano passado, como a reforma da previd\u00eancia pode afetar mais especificamente a sa\u00fade das mulheres trabalhadoras?<\/b><\/p>\n<p><b>PB: <\/b>Hoje a responsabilidade financeira pelas fam\u00edlias \u00e9 compartilhada entre homens e mulheres. Como j\u00e1 expus, al\u00e9m de ter de trabalhar no mercado para dividir as despesas, as mulheres acumulam em dobro o cuidado do lar e da fam\u00edlia. As mulheres se submetem a trabalhos desgastantes no mercado e assumem a integralidade do trabalho desgastante do lar. Nesse ritmo, a sa\u00fade das mulheres est\u00e1 cada vez mais prejudicada. Tendo de aumentar o tempo de trabalho para se aposentar, o desgaste ser\u00e1 ainda maior e acumulado, o que se soma \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o do atendimento de sa\u00fade na rede p\u00fablica. O adoecimento biol\u00f3gico e ps\u00edquico ser\u00e1 ainda mais not\u00e1vel nesse novo cen\u00e1rio de degrada\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho provocadas pela reforma trabalhista, o que impactar\u00e1 em aposentadorias por invalidez ou doen\u00e7a incapacitante. Mais uma vez a reforma \u00e9 est\u00fapida.<\/p>\n<p><b><span style=\"font-size: small;\">EDUC<\/span><span style=\"font-size: small;\">&gt;<\/span>a\u00e7\u00e3o: Uma pesquisa do IBGE sobre o mercado de trabalho no Brasil em 2017 apontou que no \u00faltimo ano os empregos informais ultrapassaram os empregos formais no pa\u00eds. Pensando que boa parte desta m\u00e3o de obra informal \u00e9 composta pelas camadas mais abaixo no que se refere \u00e0 renda, \u00e9 poss\u00edvel dizer que a reforma da previd\u00eancia tem potencial ainda mais devastador para as mulheres mais pobres?<\/b><\/p>\n<p><b>PB: <\/b>A reforma n\u00e3o \u00e9 proporcional, isso por si afeta os mais pobres. Numa situa\u00e7\u00e3o social de ampla desigualdade para as mulheres, a consequ\u00eancia ser\u00e1 maior desigualdade, mais preju\u00edzos \u00e0s mulheres pobres, e ainda mais \u00e0s mulheres pobres e negras em boa parte do pa\u00eds, pois h\u00e1 uma clara interse\u00e7\u00e3o entre g\u00eanero, classe e ra\u00e7a, no que tange \u00e0 desigualdade. Ademais, as mulheres est\u00e3o em maior n\u00famero no mercado informal, isto \u00e9, poucas contribuem por muito tempo, o que as afasta do benef\u00edcio considerando o aumento no tempo de contribui\u00e7\u00e3o que a reforma exigir\u00e1. E s\u00e3o essas as que mais v\u00e3o necessitar da pens\u00e3o do marido ou filho, quase sempre os \u00fanicos da fam\u00edlia no mercado formal, por\u00e9m essa pens\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e1 reduzida. Ou seja, \u00e9 um efeito domin\u00f3 de aumento da mis\u00e9ria.<\/p>\n<p>S\u00e3o medidas que longe de resolver o problema (que poderia ser amenizado com a cobran\u00e7a das entidades que devem \u00e0 previd\u00eancia) v\u00e3o acentuar o cintur\u00e3o de mis\u00e9ria do nosso pa\u00eds que caminha a passos largos de retrocesso para uma convuls\u00e3o social. Medidas como essas, somadas \u00e0 reforma trabalhista, ao desemprego em massa, ao corte de gastos com a educa\u00e7\u00e3o e a sa\u00fade aumentam a inseguran\u00e7a (n\u00e3o necessariamente a criminalidade) e com isso, \u201cautorizam\u201d o incremento da viol\u00eancia do Estado contra as amea\u00e7as sociais, que obviamente, s\u00e3o as pessoas que foram prejudicadas por todas essas reformas \u2013 os pobres e a classe m\u00e9dia.<\/p>\n<h3>Leia tamb\u00e9m:<\/h3>\n<h3><a title=\"Reforma Trabalhista: ruim pra eles, pior pra elas [EDUC&gt;a\u00e7\u00e3o]\" href=\"http:\/\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/educacao\/educacao-01\/reforma-trabalhista-ruim-pra-eles-pior-pra-elas-educacao\/\">Reforma Trabalhista: ruim pra eles, pior pra elas<\/a><\/h3>\n<h3><a title=\"Jana\u00edna Zanchin: \u2018nossas conquistas n\u00e3o vieram de benevol\u00eancia de ningu\u00e9m, vieram da luta\u2019 [EDUC&gt;a\u00e7\u00e3o]\" href=\"http:\/\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/educacao\/educacao-01\/janaina-zanchin-nossas-conquistas-nao-vieram-de-benevolencia-de-ninguem-vieram-da-luta-educacao\/\">Jana\u00edna Zanchin: &#8216;nossas conquistas n\u00e3o vieram de benevol\u00eancia de ningu\u00e9m, vieram da luta&#8217;<\/a><\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A edi\u00e7\u00e3o de mar\u00e7o de 2018 do boletim informativo EDUC&gt;a\u00e7\u00e3o\u00a0traz como tema principal os desafios e as desigualdades enfrentadas pelas mulheres no mercado de trabalho no pa\u00eds. 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