{"id":2501,"date":"2018-09-19T17:27:40","date_gmt":"2018-09-19T20:27:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/?p=2501"},"modified":"2018-10-03T12:53:30","modified_gmt":"2018-10-03T15:53:30","slug":"temer-publica-instrucao-normativa-que-ataca-direitos-dos-servidores-federais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/noticias\/temer-publica-instrucao-normativa-que-ataca-direitos-dos-servidores-federais\/","title":{"rendered":"Temer publica Instru\u00e7\u00e3o Normativa que ataca direitos dos servidores federais"},"content":{"rendered":"\n

Banco de horas, sobreaviso e ponto eletr\u00f4nico s\u00e3o algumas das medidas anunciadas<\/strong><\/em><\/h2>\n\n\n\n

Via Sintietfal<\/a><\/p>\n\n\n\n

\"\"
Foto: Gleice Mere\/Comunica\u00e7\u00e3o MPOG<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O governo federal publicou a\u00a0Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 2<\/a>\u00a0com orienta\u00e7\u00f5es, crit\u00e9rios e procedimentos gerais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 jornada de trabalho dos servidores federais. As medidas s\u00e3o nocivas aos\/\u00e0s servidores\/as e representam um retrocesso em direitos, como a institui\u00e7\u00e3o do banco de horas e do sobreaviso, o ponto eletr\u00f4nico para todos e restri\u00e7\u00f5es no acesso ao cuidado com a sa\u00fade. As medidas est\u00e3o publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o da \u00faltima quinta-feira, 13 de setembro.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEsta Instru\u00e7\u00e3o Normativa tem por objetivo orientar, uniformizar e estabelecer crit\u00e9rios e procedimentos gerais a serem observados pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administra\u00e7\u00e3o Federal \u2013 Sipec relativos \u00e0 jornada de trabalho, ao controle da compatibilidade de hor\u00e1rios na acumula\u00e7\u00e3o remunerada de cargos, empregos e fun\u00e7\u00f5es, \u00e0 institui\u00e7\u00e3o do banco de horas e ao sobreaviso aplic\u00e1veis aos servidores p\u00fablicos em exerc\u00edcio nos \u00f3rg\u00e3os e entidades integrantes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional\u201d<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

A principal novidade \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o do banco de horas para compensar a extens\u00e3o da jornada de trabalho no servi\u00e7o p\u00fablico. Segundo o Minist\u00e9rio do Planejamento, a medida \u00e9 demanda de gestores que \u201cpodem se sentir constrangidos ao pedir que um funcion\u00e1rio fique at\u00e9 mais tarde para terminar um trabalho, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 compensa\u00e7\u00e3o pelas horas trabalhadas a mais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O banco de horas, historicamente, \u00e9 um instrumento em beneficio do patronato para diminuir os custos com a m\u00e3o de obra e aumentar a explora\u00e7\u00e3o do trabalho. Al\u00e9m disso, ele nega o direito previsto na CLT ao pagamento das horas extraordin\u00e1rias com b\u00f4nus de 50%, para os dias de semana ou aos s\u00e1bados, ou 100% para domingos e feriados. As horas s\u00e3o compensadas no valor de 1 por 1, independente do dia que o trabalhador \u00e9 requisitado.<\/p>\n\n\n\n

Para o servi\u00e7o p\u00fablico, de acordo com essa Instru\u00e7\u00e3o Normativa, as horas extras ser\u00e3o contabilizadas no banco de horas e poder\u00e3o de ser de at\u00e9 duas horas por dia, 40h ao m\u00eas e 100 horas em um ano, definidas exclusivamente pelas chefias. \u201cEm nenhuma hip\u00f3tese, ser\u00e3o caracterizadas como servi\u00e7o extraordin\u00e1rio ou convertidas em pec\u00fania\u201d (art. 29).<\/p>\n\n\n\n

Outra novidade prejudicial \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o do sobreaviso, \u201cper\u00edodo em que o servidor p\u00fablico permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ou entidade, em regime de prontid\u00e3o, aguardando chamado para o atendimento das necessidades essenciais de servi\u00e7o, ainda que durante seus per\u00edodos de descanso, fora de seu hor\u00e1rio e local de trabalho\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Pela IN n\u00ba2, somente as horas efetivamente trabalhadas poder\u00e3o ser contabilizadas no banco de horas e, mais uma vez, \u201cem nenhuma hip\u00f3tese as horas em regime de sobreaviso ser\u00e3o convertidas em pec\u00fania\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para o Sintietfal, o banco de horas e o sobreaviso s\u00e3o ferramentas do governo para aumentar a explora\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho dos servidores e n\u00e3o realizar concursos. \u201cTemer j\u00e1 rasgou a CLT, fortalecendo o banco de horas e criando o trabalho intermitente. Agora, quer fazer o mesmo com os direitos dos servidores p\u00fablicos, aumentando a explora\u00e7\u00e3o do funcionalismo para evitar a realiza\u00e7\u00e3o concursos\u201d, afirma Hugo Brand\u00e3o, presidente do Sintietfal.<\/p>\n\n\n\n

Ponto eletr\u00f4nico<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Governo Temer ampliou tamb\u00e9m o ponto eletr\u00f4nico para todos os servidores federais. O mecanismo, j\u00e1 obrigat\u00f3rio para os T\u00e9cnicos Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o, agora deve atacar tamb\u00e9m os docentes.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Normativa, apenas professor da carreira de Magist\u00e9rio Superior, Pesquisador da carreira de C&T, servidor de Natureza Especial e ocupantes de Cargos de Dire\u00e7\u00e3o, hierarquicamente iguais ou superior a DAS (Dire\u00e7\u00e3o e Assessoramento Superiores) 4 e CD 3, est\u00e3o fora da regra.<\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 7\u00ba \u00c9 obrigat\u00f3rio o controle eletr\u00f4nico de frequ\u00eancia do servidor p\u00fablico em exerc\u00edcio na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional.\u201d<\/p>\n\n\n\n

O Sintietfal, por sua vez, \u00e9 contra o ponto eletr\u00f4nico em institui\u00e7\u00f5es educacionais. \u201cO governo est\u00e1 virando as costas para o acordo de greve passado, que traria isonomia entre o MS e o EBTT. Dessa maneira, atenta contra a atividade docente e de todos os trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o\u201d, prosseguiu Brand\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Atendimento e consultas m\u00e9dicas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outro ataque, que pode ser chamado tamb\u00e9m de crueldade, \u00e9 limitar o comparecimento do servidor p\u00fablico a consultas m\u00e9dicas. De acordo com a nova legisla\u00e7\u00e3o, servidores com carga hor\u00e1ria 8 horas di\u00e1rias tem limite de 44 horas por ano para realizar consultas e exames para si ou acompanhar seus familiares e dependentes. Servidores com jornada de 6 horas, apenas 33 horas anuais. A carga hor\u00e1ria que ultrapassar essa limita\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 dispensada de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 um absurdo, principalmente para n\u00f3s, mulheres e m\u00e3es, ter essa limita\u00e7\u00e3o. \u00c9 um grave ataque contra um direito humano. Quando os filhos ficam doentes ou temos consultas regulares ao m\u00e9dico n\u00e3o d\u00e1 para ficar contando as horas para voltar ao trabalho. Sem contar que muitos servidores fazem terapia, muitas vezes no hor\u00e1rio de trabalho. Vai impactar muito nossas vidas\u201d, afirmou Mar\u00edlia Souto, diretora de comunica\u00e7\u00e3o do Sintietfal.<\/p>\n\n\n\n

Art. 13. Ficam dispensadas de compensa\u00e7\u00e3o, para fins de cumprimento da jornada di\u00e1ria, as aus\u00eancias para comparecimento do servidor p\u00fablico, de seu dependente ou familiar \u00e0s consultas m\u00e9dicas, odontol\u00f3gicas e realiza\u00e7\u00e3o de exames em estabelecimento de sa\u00fade.<\/p>

I \u2013 44 (quarenta e quatro) horas no ano, para os servidores p\u00fablicos submetidos \u00e0 jornada de trabalho de 8 (oito) horas di\u00e1rias;<\/p>

II \u2013 33 (trinta e tr\u00eas) horas no ano, para os servidores p\u00fablicos submetidos \u00e0 jornada de trabalho de 6 (seis) horas di\u00e1rias; e<\/p>

III \u2013 22 (vinte e duas) horas no ano, para os servidores p\u00fablicos submetidos \u00e0 jornada de trabalho de 4 (quatro) horas di\u00e1rias.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Via Sintietfal<\/a><\/a><\/p>\n\n\n\n

Saiba mais sobre a Instru\u00e7\u00e3o Normativa 02\u00a0e suas primeiras consequ\u00eancias no IFC<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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