{"id":2510,"date":"2018-09-20T10:33:29","date_gmt":"2018-09-20T13:33:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/?p=2510"},"modified":"2018-10-03T12:53:32","modified_gmt":"2018-10-03T15:53:32","slug":"a-in02-e-suas-implicacoes-no-ifc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/noticias\/a-in02-e-suas-implicacoes-no-ifc\/","title":{"rendered":"A IN02 E SUAS IMPLICA\u00c7\u00d5ES NO IFC"},"content":{"rendered":"\n

Posicionamento da dire\u00e7\u00e3o da Se\u00e7\u00e3o Litoral do SINASEFE sobre a suspens\u00e3o das 30h no IFC<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Cen\u00e1rio no IFC<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Neste 19 de setembro de 2018, foi realizada reuni\u00e3o na Reitoria do IFC, com a presen\u00e7a de servidores, gestores e representante da Procuradoria Federal. O convite foi encaminhado aos servidores no dia 18\/09\/2018. O mesmo tema foi tratado tamb\u00e9m no \u00e2mbito de alguns campi. <\/p>\n\n\n\n

A reuni\u00e3o ocorreu para tratar da implementa\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do IFC, da Instru\u00e7\u00e3o Normativa 02, de 12 de setembro de 2018, do MPDG<\/a>. Tamb\u00e9m foi pauta a Nota T\u00e9cnica n\u00ba 19663\/2018-MP, que trata do mesmo assunto. Foram reuni\u00f5es expositivas, onde apenas comunicou-se aos servidores que a flexibiliza\u00e7\u00e3o de sua jornada de trabalho estaria suspensa a partir da pr\u00f3xima segunda-feira (24\/09).<\/p>\n\n\n\n

A justificativa para tanto estaria no artigo 18 da referida IN que diz o seguinte:<\/p>\n\n\n\n

Art. 18. Considera-se atendimento ao p\u00fablico o servi\u00e7o prestado diretamente ao cidad\u00e3o que exijam atividades cont\u00ednuas em regime de escalas ou turnos, em per\u00edodo igual ou superior a doze horas ininterruptas.\nPar\u00e1grafo \u00fanico. N\u00e3o se considera atendimento ao p\u00fablico as atividades regulares dos \u00f3rg\u00e3os e entidades que tratem:\nI – de Planejamento e de Or\u00e7amento Federal;\nII – de Administra\u00e7\u00e3o Financeira Federal;\nIII – de Contabilidade Federal;\nIV – de Controle Interno do Poder Executivo Federal;\nV – de Informa\u00e7\u00f5es Organizacionais do Governo Federal – SIORG;\nVI – de Gest\u00e3o de Documentos de Arquivo – SIGA;\nVII – de Pessoal Civil da Administra\u00e7\u00e3o Federal – SIPEC;\nVIII – de Administra\u00e7\u00e3o dos Recursos de Informa\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica – SISP; e\nIX – de Servi\u00e7os Gerais – SISG.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

\u00c9 importante destacar alguns aspectos desse artigo:<\/p>\n\n\n\n

  1. \u00c9 um artigo que dialoga com o artigo imediatamente anterior a ele: o artigo 17, que diz o seguinte:<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Art. 17. No regime de turnos ou escalas em per\u00edodo igual ou superior a 12 (doze) horas ininterruptas em fun\u00e7\u00e3o de atendimento ao p\u00fablico ou trabalho no per\u00edodo noturno, quando os servi\u00e7os exigirem atividades cont\u00ednuas, \u00e9 facultado ao dirigente m\u00e1ximo do \u00f3rg\u00e3o ou da entidade autorizar o servidor a cumprir jornada de trabalho de 6 (seis) horas di\u00e1rias e jornada de 30 (trinta) horas semanais.\n\u00a7 1\u00ba O servidor que laborar em regime de turnos alternados por revezamento n\u00e3o poder\u00e1 ausentar-se do local de trabalho ao final de seu plant\u00e3o antes da chegada do servidor que ir\u00e1 suced\u00ea-lo, devendo comunicar eventual atraso de seu sucedente \u00e0 chefia imediata, que dever\u00e1 providenciar outro servidor para o turno subsequente.\n\u00a7 2\u00ba A escala mensal e suas altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o decididas pelo dirigente da unidade.\n\u00a7 3\u00ba A escala mensal do servidor apenas poder\u00e1 ser alterada pelo dirigente da unidade uma vez por semana.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

    Ou seja, os dois artigos em di\u00e1logo regulamentam a flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho dos servidores. Para que seja poss\u00edvel a flexibiliza\u00e7\u00e3o, o artigo 17 coloca dois crit\u00e9rios: 1. o setor atender ao menos em 12 (doze) horas ininterruptas; 2. Esse per\u00edodo de atendimento do setor ser motivado pela necessidade de atendimento ao p\u00fablico ou trabalho noturno no caso de atividades que n\u00e3o podem parar. <\/p>\n\n\n\n

    Tendo atendido a esses dois crit\u00e9rios, cabe ao dirigente m\u00e1ximo do \u00f3rg\u00e3o ou entidade autorizar ou n\u00e3o a flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada para 06h di\u00e1rias e 30h semanais. Na sequencia do artigo, 3 par\u00e1grafos colocam algumas regras para a implementa\u00e7\u00e3o desse regime de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

    Destaca-se que o rol trazido pelo art. 18 \u00e9 taxativo e como tal deve ser interpretado, uma vez que apresenta exclus\u00f5es quanto \u00e0 flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada, t\u00e3o pouco d\u00e1-se margem \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o. Em nenhum momento a norma disp\u00f5e sobre o cancelamento da jornada flexibilizada \u00e0queles que j\u00e1 o fazem, desde que atendidos os requisitos ali previstos. Neste sentido, n\u00e3o vem a norma impor o cancelamento imediato da jornada flexibilizada, mas sim vem orientar os dirigentes m\u00e1ximos.<\/p>\n\n\n\n

    Em rela\u00e7\u00e3o ao IFC, tem sua jornada flexibilizada regulamentada na Portaria Normativa n\u00ba 006\/2016. Esta norma prev\u00ea uma s\u00e9rie de regras para a flexibiliza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ocorrendo de forma indistinta. Quanto aos demais crit\u00e9rios previstos na IN em an\u00e1lise, todos eles s\u00e3o atendidos no \u00e2mbito do IFC, n\u00e3o tendo havido nenhum questionamento por parte de \u00f3rg\u00e3os de controle desde a sua implementa\u00e7\u00e3o at\u00e9 o momento.<\/p>\n\n\n\n

    A d\u00favida que surgiu \u00e0 gest\u00e3o diz respeito ao rol do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 18. A interpreta\u00e7\u00e3o dada, com base tamb\u00e9m em pr\u00e9via an\u00e1lise realizada pela Procuradoria Federal, \u00e9 de que diversas atividades do IFC ali se enquadram e, portanto, estariam exclu\u00eddas da jornada flexibilizada. De fato, o rol apresenta termos gerais relacionados a algumas atividades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, provocando a necessidade de interpreta\u00e7\u00e3o de diversos \u00f3rg\u00e3os e entidades. Obviamente, a dificuldade trazida imp\u00f5e-se n\u00e3o somente ao IFC.<\/p>\n\n\n\n

    Contudo, ainda que persistente a d\u00favida, a decis\u00e3o foi no sentido de suspender a jornada flexibilizada, o que se aplica a todo o IFC, de forma imediata. A exce\u00e7\u00e3o deu-se em rela\u00e7\u00e3o a alguns setores localizados nos campi, como bibliotecas e setores que atendem a alunos, ainda assim, de maneira cautelar. Apesar da decis\u00e3o, a gest\u00e3o encaminhar\u00e1 solicita\u00e7\u00e3o de esclarecimento acerca do rol do art. 18, par\u00e1grafo \u00fanico, ao Sipec.<\/p>\n\n\n\n

    Esclarece-se ainda que, ao t\u00e9rmino da reuni\u00e3o, informou o Pr\u00f3-reitor de Desenvolvimento Institucional, ao qual est\u00e1 vinculada a Diretoria de Gest\u00e3o de Pessoas, que nos pr\u00f3ximos dias o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o se reunir\u00e1 com autoridades respons\u00e1veis pela emiss\u00e3o da referida IN, tendo em vista que n\u00e3o participaram da sua elabora\u00e7\u00e3o, ou seja, n\u00e3o puderam colaborar com pontos espec\u00edficos atinentes \u00e0s Universidades e Institui\u00e7\u00f5es Federais.<\/p>\n\n\n\n

    Diante disso, entende-se por precipitada a decis\u00e3o administrativa de cancelamento da jornada flexibilizada, tendo em vista a exist\u00eancia de d\u00favida razo\u00e1vel acerca da interpreta\u00e7\u00e3o do rol de atividades do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 18. Importante ressaltar a padroniza\u00e7\u00e3o dessa interpreta\u00e7\u00e3o a todos que possuam estrutura administrativa semelhante. A decis\u00e3o, assim, deu-se por suposta inseguran\u00e7a jur\u00eddica, por entender que poderia responder a eventuais a\u00e7\u00f5es de responsabiliza\u00e7\u00e3o e por orienta\u00e7\u00e3o da Procuradoria Federal, n\u00e3o havendo justo motivo para o imediato cancelamento. Em raz\u00e3o disso, o cancelamento ocorrer\u00e1 por conta de uma d\u00favida que ser\u00e1 esclarecida oportunamente, pelo \u00f3rg\u00e3o competente, mas que n\u00e3o se pretende aguardar a respectiva resposta, devido a uma inseguran\u00e7a injustificada. E por isso, todo o IFC ter\u00e1 de sofrer adapta\u00e7\u00f5es imediatas, o que ser\u00e1 muito mais prejudicial do que simplesmente aguardar uma resposta que, ali\u00e1s, n\u00e3o ser\u00e1 de interesse somente do IFC.<\/p>\n\n\n\n

    Ainda o artigo 18 coloca alguns crit\u00e9rios para se dizer o que \u00e9 e o que n\u00e3o \u00e9 atendimento ao publico. S\u00e3o eles: 1. Deve ser um servi\u00e7o prestado diretamente ao cidad\u00e3o; 2. Um servi\u00e7o que exija atividades cont\u00ednuas; 3. Que o per\u00edodo dessa atividade seja no m\u00ednimo 12h. <\/p>\n\n\n\n

    Aqui vem a confus\u00e3o:<\/strong> o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 18 diz o que N\u00c3O<\/strong> se considera atendimento ao p\u00fablico. Diz que as atividades regulares de alguns \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal N\u00c3O<\/strong> se configuram como atividades de atendimento ao p\u00fablico, ou seja, n\u00e3o se enquadram nos crit\u00e9rios para ter a jornada flexibilizada. E na sequ\u00eancia o artigo diz quais s\u00e3o esses \u00f3rg\u00e3os e entidades:<\/p>\n\n\n\n

    1. Aqueles que tratem de Planejamento e Or\u00e7amento Federal;<\/li>
    2. Aqueles que tratem de Administra\u00e7\u00e3o Financeira Federal;<\/li>
    3. Aqueles que tratem de Contabilidade Federal;<\/li>
    4. Aqueles que tratem de Controle Interno do Poder Executivo Federal;<\/li>
    5. Aqueles que tratem de Informa\u00e7\u00f5es Organizacionais do Governo Federal \u2013 SIORG;<\/li>
    6. Aqueles que tratem de Gest\u00e3o de Documentos de Arquivo \u2013 SIGA;<\/li>
    7. Aqueles que tratem de Pessoal Civil da Administra\u00e7\u00e3o Federal \u2013 SIPEC;<\/li>
    8. Aqueles que tratem de Administra\u00e7\u00e3o dos Recursos de Informa\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica \u2013 SISP; e<\/li>
    9. Aqueles que tratem de Servi\u00e7os Gerais \u2013 SISG;<\/li><\/ol>\n\n\n\n

      Vejam, nenhuma das atividades listadas diz respeito \u00e0s atividades regulares do IFC<\/strong>. As atividades regulares do IFC s\u00e3o aquelas vinculadas ao ensino, \u00e0 pesquisa e \u00e0 extens\u00e3o. Apesar de termos setores que desenvolvem atividades similares aos \u00f3rg\u00e3o e entidades listadas na IN, isso n\u00e3o desvincula as atividades desenvolvidas por esse setor da sua atividade regular que \u00e9: ensino, pesquisa e extens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      \u00c9 importante deixar claro o que prev\u00ea o artigo 17: a flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho \u00e9 uma decis\u00e3o do dirigente m\u00e1ximo<\/strong> de qualquer \u00f3rg\u00e3o ou entidade que atenda aos crit\u00e9rios. Por isso \u00e9 importante saudar os espa\u00e7os de di\u00e1logo que atual gest\u00e3o tem tentado construir. Por\u00e9m, n\u00e3o podemos nos abster de demonstrar que a suspens\u00e3o das 30h \u00e9 uma decis\u00e3o pol\u00edtica da gest\u00e3o<\/strong>, que poderia muito bem suspender a implementa\u00e7\u00e3o da IN no caso de m\u00faltiplas interpreta\u00e7\u00f5es, at\u00e9 que se tivesse pleno entendimento sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n

      Cen\u00e1rio nacional<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

      \u00c9 necess\u00e1rio tamb\u00e9m sabermos que a IN02 n\u00e3o altera s\u00f3 a jornada dos TAEs. Al\u00e9m disso, determina o ponto eletr\u00f4nico INCLUSIVE<\/strong> para docentes, institui o banco de horas, institui o sobreaviso, restringe em horas o tempo de consulta m\u00e9dica anual do servidor, entre outras coisas. Ou seja, \u00e9 um ataque sem precedentes ao processo de trabalho no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

      Por\u00e9m, n\u00e3o podemos olhar para a IN02 de forma isolada. Essa medida do governo federal est\u00e1 dentro de um pacote de medidas que pretende acabar com o servi\u00e7o p\u00fablico no pa\u00eds. A luta contra a IN02 n\u00e3o pode estar separada da luta contra a Emenda Constitucional 95, que congela sal\u00e1rios e investimentos nas nossas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

      A IN02 \u00e9 uma tentativa de adequa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico \u00e0s formas mercadol\u00f3gicas de gest\u00e3o de pessoal. \u00c9 uma forma de preparar as nossas institui\u00e7\u00f5es pra receber a terceiriza\u00e7\u00e3o em massa. Ela \u00e9 apenas uma express\u00e3o daquilo que nos espera enquanto servidores p\u00fablicos: arrocho salarial, aumento da press\u00e3o e controle no ambiente de trabalho (e de ass\u00e9dio, por consequ\u00eancia), perda das carreiras, perda da estabilidade, entre outras coisas. <\/p>\n\n\n\n

      N\u00e3o h\u00e1 luta contra a IN02 que n\u00e3o seja nacional. \u00c9 preciso participarmos mais das assembleias e reuni\u00f5es do sindicato, que \u00e9 a \u00fanica entidade que tem condi\u00e7\u00f5es de dar unidade nacional para essa luta.<\/p>\n\n\n\n

      O que fazer<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      A Dire\u00e7\u00e3o da Se\u00e7\u00e3o Litoral est\u00e1 convocando uma assembleia geral do sindicato para o dia 25\/09, ter\u00e7a-feira a tarde. Assim que tivermos a confirma\u00e7\u00e3o do local iremos emitir o edital.<\/p>\n\n\n\n

      \u00c0 LUTA, SERVIDORES DO IFC!<\/p>\n\n\n\n

      19 de setembro de 2018<\/em>Coordena\u00e7\u00e3o da Se\u00e7\u00e3o SINASEFE Litoral<\/em>Gest\u00e3o Vozes em Movimento<\/em><\/p>\n\n\n\n

      Saiba mais sobre a Instru\u00e7\u00e3o Normativa 02\u00a0e suas primeiras consequ\u00eancias no IFC<\/a><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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