{"id":2799,"date":"2018-10-31T15:38:26","date_gmt":"2018-10-31T18:38:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/?p=2799"},"modified":"2018-12-18T18:18:14","modified_gmt":"2018-12-18T20:18:14","slug":"mp-ingressa-com-acao-contra-deputada-por-exploracao-politica-de-menores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/noticias\/mp-ingressa-com-acao-contra-deputada-por-exploracao-politica-de-menores\/","title":{"rendered":"MP ingressa com a\u00e7\u00e3o contra deputada por explora\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de menores"},"content":{"rendered":"\n

Ap\u00f3s den\u00fancia de Sindicatos, promotor abriu A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica contra deputada que incentivava estudantes a denunciarem “doutrinadores” no estado<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Em meio a um governo Temer que j\u00e1 representa, por si s\u00f3, amea\u00e7as constantes \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o brasileira, os trabalhadores precisam agora conviver com o que pode vir a ser o governo do pr\u00f3ximo presidente da Rep\u00fablica eleito no \u00faltimo final de semana, Jair Bolsonaro. <\/p>\n\n\n\n

Com uma plataforma eleitoral que ataca as liberdades individuais e persegue opositores, Bolsonaro carrega em seu partido, o antes desconhecido Partido Social Liberal, PSL, centenas de apoiadores do constrangimento e da explora\u00e7\u00e3o do medo como artif\u00edcios pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n

LEIA MAIS: Invas\u00e3o de Assembleia vira caso de pol\u00edcia em Cambori\u00fa<\/a><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 o caso da a\u00e7\u00e3o da rec\u00e9m-eleita deputada estadual Ana Caroline Campagnolo, catapultada ao cargo ap\u00f3s ganhar fama por processar sua ex-orientadora de mestrado por “persegui\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica”<\/a> – caso em que j\u00e1 foi derrotada na primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

Cotada para assumir a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do estado, agora nas m\u00e3os do tamb\u00e9m partid\u00e1rio de Bolsonaro, Comandante Mois\u00e9s, Campagnolo voltou aos notici\u00e1rios a partir deste domingo, ap\u00f3s incentivar, por meio de suas redes sociais, a grava\u00e7\u00e3o de “manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-partid\u00e1rias ou ideol\u00f3gica [sic]” nas salas de aula do estado.<\/p>\n\n\n\n

A publica\u00e7\u00e3o da agora deputada afirmava que no dia 29 de outrubro, segunda-feira seguinte \u00e0s elei\u00e7\u00f5es presidenciais, “os professores doutrinadores estar\u00e3o inconformados e revoltados” e que “n\u00e3o conter\u00e3o sua ira e far\u00e3o da sala de aula audit\u00f3rio cativo para suas queixas pol\u00edtico partid\u00e1rias”. <\/p>\n\n\n\n

Dizendo garantir o anonimato dos denunciantes, a deputada divulgava em suas redes um n\u00famero de telefone para o envio das den\u00fancias, pedindo que elas viessem\u00a0com o nome do professor denunciado, a escola e a cidade onde ocorreu a grava\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Diante da flagrante tentativa de intimida\u00e7\u00e3o do trabalho dos educadores do estado, Sindicatos como o SINASEFE Litoral<\/strong>, as Se\u00e7\u00f5es Sindicais do SINASEFE IFSC e Videira, a Se\u00e7\u00e3o do ANDES-UFSC, o Sindicato dos Professores do Estado de Santa Catarina (SINPROESC), o Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Jos\u00e9 (SINTE), a Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores Municipais de Santa Catarina (FETRAM-SC), o Sindicato dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Municipal de Florian\u00f3polis, S\u00e3o Jos\u00e9, Palho\u00e7a e Bigua\u00e7u (SINTRASEM, SINTRAM-SJ, SITRAMPA e SINTRAMUB), o Sindicato dos Psic\u00f3logos de Santa Catarina (SINPSI) e a Central \u00danica dos Trabalhadores de Santa Catarina (CUT-SC) entregaram ao Promotor de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual, Davi do Esp\u00edrito Santo, uma den\u00fancia escrita relatando as afrontas que a a\u00e7\u00e3o da deputada representam aos princ\u00edpios legais do pa\u00eds<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A partir da den\u00fancia, o Promotor ingressou com A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica solicitando \u00e0 Justi\u00e7a da Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude “tutela de urg\u00eancia” sobre o caso – pedido feito quando se considera essencial para o prosseguimento da a\u00e7\u00e3o uma posi\u00e7\u00e3o r\u00e1pida da Justi\u00e7a, antes que se gere danos graves e de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o posterior.<\/p>\n\n\n\n

Na A\u00e7\u00e3o (dispon\u00edvel na \u00edntegra aqui<\/a>), o Promotor justifica a atua\u00e7\u00e3o do MP estadual no caso e narra os acontecimentos, afirmando que as publica\u00e7\u00f5es de Campagnolo implantam \u201cum abomin\u00e1vel regime de dela\u00e7\u00f5es informais, an\u00f4nimas, objetivando impor um regime de medo, de verdadeiro terror, na verdade, nas salas de aula\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Na vis\u00e3o do Promotor, a defensora do movimento autointitulado ‘Escola sem Partido’ “desafia e humilha os professores com suas postagens” nas redes sociais, criando “intranquilidade e animosidade nos ambientes escolares, com danos incomensur\u00e1veis \u00e0 educa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n

Para Esp\u00edrito Santo, a a\u00e7\u00e3o da futura deputada coloca em xeque princ\u00edpios jur\u00eddicos presentes em diferentes n\u00edveis da legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Tanto na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB), quanto nas leis estaduais que versam sobre Educa\u00e7\u00e3o, a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal e os preceitos do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA).<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 a partir de um dos artigos do ECA que o Promotor considera que, ao recomendar a realiza\u00e7\u00e3o de filmagens nas salas de aula, a deputada estaria realizando “explora\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dos estudantes”, j\u00e1 que a a\u00e7\u00e3o busca tirar proveito pol\u00edtico ideol\u00f3gico dos estudantes “com preju\u00edzos indiscut\u00edveis ao desenvolvimento regular das atividades escolares, quer pelo incentivo \u00e0 desconfian\u00e7a dos professores quer pela incita\u00e7\u00e3o dos alunos catarinenses ao descumprimento da Lei Estadual n. 14.363\/2008 (Documento n. 07), que pro\u00edbe o do uso de telefone celular nas escolas – p\u00fablicas e privadas – no Estado de Santa Catarina”<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, na vis\u00e3o do MP Campagnolo “age com crueldade, pois pretende compelir os estudantes catarinenses a atuarem como delatores de seus mestres em nome de um indisfar\u00e7ado ide\u00e1rio pol\u00edtico, tornando-os ‘agentes’ ou ‘inquisidores’ destes”. As duas condutas, de explora\u00e7\u00e3o e de crueldade contra crian\u00e7as e adolescentes s\u00e3o\u00a0 descritas como atentados aos direitos fundamentais delas no artigo 5\u00ba do ECA.<\/p>\n\n\n\n

Diante do quadro, a a\u00e7\u00e3o do MP estadual pede \u00e0 Justi\u00e7a a retirada em car\u00e1ter emergencial das postagens feitas pela deputada eleita das redes sociais, o bloqueio do n\u00famero de telefone celular divulgado para den\u00fancias e o pagamento de R$ 71 mil em danos morais coletivos, a serem direcionados ao Fundo para Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia (FIA).<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, pede que a justi\u00e7a garanta que a deputada n\u00e3o volte a manter qualquer tipo de servi\u00e7o formal ou informal de controle ideol\u00f3gico sobre as atividades dos professores no estado.<\/p>\n\n\n\n

MP Federal tamb\u00e9m se posiciona sobre a\u00e7\u00e3o da deputada<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da a\u00e7\u00e3o local do MP de Santa Catarina, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o (PRDC) do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) no estado\u00a0 estendeu \u00e0s Universidades e aos Institutos Federais do Estado (IFC e IFSC) a recomenda\u00e7\u00e3o feita na ter\u00e7a, 30, pela Procuradoria da Rep\u00fablica em Chapec\u00f3 para que as unidades de ensino “se abstenham de qualquer atua\u00e7\u00e3o ou san\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o a professores, com fundamento que represente viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios constitucionais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Os procuradores da Rep\u00fablica Cl\u00e1udio Valentim Cristani e F\u00e1bio de Oliveira recomendaram ainda que as institui\u00e7\u00f5es adotem medidas para evitar ass\u00e9dio moral vindo de estudantes, pais ou respons\u00e1veis. A Procuradoria instaurou, tamb\u00e9m nesta ter\u00e7a, inqu\u00e9rito civil para \u201capurar suposta intimida\u00e7\u00e3o e ass\u00e9dio moral a professores de institui\u00e7\u00f5es federais de ensino no estado por parte da deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

As posi\u00e7\u00f5es defendidas pelos Procuradores \u00e9 de que a conduta de Campagnolo configura “flagrante censura pr\u00e9via e prov\u00e1vel ass\u00e9dio moral em rela\u00e7\u00e3o a todos os professores do estado de Santa Catarina, das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas de ensino, n\u00e3o apenas da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e do ensino m\u00e9dio, mas tamb\u00e9m do ensino superior” e que “afronta claramente a liberdade e a pluralidade de ensino”.<\/p>\n\n\n\n

ESCOLA COM LIBERDADE versus<\/em> ESCOLA SEM PARTIDO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em meio ao debate trazido pela deputada no estado, o projeto de Lei que inflige \u00e0s escolas brasileiras medidas propostas pelo movimento autodenominado “Escola Sem Partido” chegaram a entrar em debate em Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia, nesta quarta, 31. A vota\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o ocorreu e foi adiada para a semana que vem.<\/p>\n\n\n\n

A reda\u00e7\u00e3o da Lei, que j\u00e1 proibia debates sobre “g\u00eanero” nas escolas, foi alterada pouco antes da vota\u00e7\u00e3o, nesta ter\u00e7a, para incluir tamb\u00e9m a proibi\u00e7\u00e3o de debates sobre “prefer\u00eancias pol\u00edticas e partid\u00e1rias”.<\/p>\n\n\n\n

Para especialistas em educa\u00e7\u00e3o e para o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, a medida n\u00e3o traz nenhum ganho \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, j\u00e1 existem diversas medidas em vigor no pa\u00eds que impedem o que os partid\u00e1rios do ‘ESP’ chamam de “doutrina\u00e7\u00e3o” nas salas de aula.<\/p>\n\n\n\n

O movimento ESP, seus projetos de lei e seus l\u00edderes, como Campagnolo em Santa Catarina, se utilizam destas bandeiras “morais”, portanto, como forma de ganharem notoriedade p\u00fablica e al\u00e7arem cargos pol\u00edticos por meio da explora\u00e7\u00e3o dos jovens e a cria\u00e7\u00e3o de uma tens\u00e3o entre professores e alunos que, no fundo, \u00e9 mal\u00e9fica para o processo de plena aprendizagem dos jovens.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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