{"id":3173,"date":"2019-01-31T18:29:57","date_gmt":"2019-01-31T20:29:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/?p=3173"},"modified":"2019-02-12T15:24:14","modified_gmt":"2019-02-12T17:24:14","slug":"decreto-9507-2018-hediondo-ataque-ao-servico-publico-e-aos-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/noticias\/decreto-9507-2018-hediondo-ataque-ao-servico-publico-e-aos-trabalhadores\/","title":{"rendered":"Decreto 9.507\/2018: hediondo ataque ao servi\u00e7o p\u00fablico e aos trabalhadores! [PdB]"},"content":{"rendered":"\n

por Nathan Belcavello de Oliveira\u00b9<\/em><\/p>\n\n\n\n

Como foi habitual em seu governo, o ileg\u00edtimo presidente Michel Temer, dias antes de sair em viagem oficial para prestar contas de suas atividades de entrega e assalto do pa\u00eds para seus amos internacionais, sorrateiramente \u2013 provavelmente ap\u00f3s infames reuni\u00f5es no Pal\u00e1cio do Jaburu \u2013 assinou e publicou o Decreto N\u00ba 9.507, de 21 de setembro de 2018, que \u201cdisp\u00f5e sobre a execu\u00e7\u00e3o indireta, mediante contrata\u00e7\u00e3o, de servi\u00e7os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional e das empresas p\u00fablicas e das sociedades de economia mista controladas pela Uni\u00e3o\u201d. Em s\u00edntese e em portugu\u00eas claro, o decreto nada mais \u00e9 do que o desdobramento sobre o Servi\u00e7o P\u00fablico Federal da Lei de Terceiriza\u00e7\u00f5es Irrestritas (Lei n\u00ba. 13.429, de 31 de mar\u00e7o de 2017), aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo mesmo ileg\u00edtimo presidente.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, excetuando os cargos em comiss\u00e3o, que normalmente s\u00e3o de indica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, os que exercem poder de pol\u00edcia, de regula\u00e7\u00e3o, de outorga de servi\u00e7os p\u00fablicos e de aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o, praticamente quaisquer outras atividades do Servi\u00e7o P\u00fablico Federal poder\u00e3o ser objeto de contrata\u00e7\u00e3o de empresas privadas. Por sua vez, estas empresas podem terceirizar suas atividades final\u00edsticas, pois a legisla\u00e7\u00e3o vigente assim as permite fazer, em um intermin\u00e1vel rodopio de precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e explora\u00e7\u00e3o dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o bastasse o ataque ao servi\u00e7o p\u00fablico federal na administra\u00e7\u00e3o direta, o decreto ainda estende sua efic\u00e1cia \u00e0s autarquias e (pasmem!) \u00e0s empresas estatais, objeto do escrut\u00ednio de aberra\u00e7\u00f5es como a Lava a Jato, entre outras alega\u00e7\u00f5es, por contrata\u00e7\u00f5es fraudulentas de obras e terceiriza\u00e7\u00f5es secund\u00e1rias, tendo a atra\u00e7\u00e3o principal no picadeiro a Petrobr\u00e1s.<\/p>\n\n\n\n

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PERSPECTIVA DE BASE: <\/strong>
Se\u00e7\u00e3o do site d\u00e1 espa\u00e7o \u00e0s opini\u00f5es dos filiados ao Sindicato<\/strong><\/a> <\/strong><\/p>\n\n\n\n

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N\u00e3o podemos deixar de lembrar que este hediondo ataque materializado no decreto tamb\u00e9m guarda rela\u00e7\u00e3o direta e inequ\u00edvoca com a Emenda Constitucional N\u00ba 95 (EC 95), tamb\u00e9m aprovada pelo Congresso Nacional a toque de caixa e sobre o comando do ileg\u00edtimo governo Temer em 2016. A infame emenda congela por vinte anos o or\u00e7amento p\u00fablico da Uni\u00e3o, excetuando o eterno pagamento dos juros da intermin\u00e1vel d\u00edvida p\u00fablica brasileira. Tal emenda ainda prev\u00ea entre seus dispositivos a possibilidade de demiss\u00e3o de servidores p\u00fablicos federais na \u201ceventualidade\u201d do pagamento dos sal\u00e1rios e aposentadorias ultrapassar o teto estabelecido. Considerando que tal custeio \u00e9 crescente, uma vez que servidores ativos e inativos recebem da mesma rubrica, \u00e9 quest\u00e3o de alguns anos para que este teto seja atingido. Nesse sentido, o Decreto N\u00ba 9.507 s\u00f3 refor\u00e7a essa mal\u00e9vola previs\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Com a abertamente declarada guerra ao conjunto de trabalhadores civis do Servi\u00e7o P\u00fablico Federal, alegando \u201cprivil\u00e9gios\u201d e a necessidade de \u201cenxugamento da m\u00e1quina estatal\u201d \u2013 cantos de sereia entoados como mantra pelos liberais que est\u00e3o de bra\u00e7os dados com a esc\u00f3ria de extrema-direita que representa o atual governo Bolsonaro \u2013 os efeitos pr\u00e1ticos do Decreto n\u00e3o tardar\u00e3o a serem sentidos. Como \u00e9 o caso da \u00e1rea de Educa\u00e7\u00e3o, conforme apontado por Michel Goulart da Silva no elucidativo artigo intitulado \u201cTemer, Bolsonaro e as Terceiriza\u00e7\u00f5es<\/em><\/a>\u201d. Michel Silva analisa a edi\u00e7\u00e3o da Portaria N\u00ba 443\/2018 do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que excetua quais atividades nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais de Ensino Superior (universidades e institutos) n\u00e3o poder\u00e3o ser objeto de terceiriza\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

A publica\u00e7\u00e3o da Portaria N\u00ba 443, no final do governo Temer, est\u00e1 alinhada com a reestrutura\u00e7\u00e3o das carreiras aventada pelo atual ministro Paulo Guedes. Embora a necessidade de reestruturar as carreiras seja uma reivindica\u00e7\u00e3o antiga dos sindicatos dos trabalhadores, essa luta passa pela corre\u00e7\u00e3o de distor\u00e7\u00f5es, pelo fim das gratifica\u00e7\u00f5es produtivistas e pela isonomia salarial. O projeto de Guedes, embora ainda n\u00e3o apresentado formalmente, passa pela cria\u00e7\u00e3o de cargos gen\u00e9ricos com sal\u00e1rios nivelados por baixo, pela extin\u00e7\u00e3o de cargos que poder\u00e3o ser assumidos por empresas privadas e pela extens\u00e3o das gratifica\u00e7\u00f5es produtivistas a todos os servidores p\u00fablicos (SILVA, Michel. Temer, Bolsonaro e as Terceiriza\u00e7\u00f5es<\/em>. 18 jan. 2019).<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Os servidores p\u00fablicos federais devem agir energicamente contra o decreto das terceiriza\u00e7\u00f5es irrestritas e seus desdobramentos, mobilizando-se como categoria e convocando as dire\u00e7\u00f5es sindicais para exigir sua imediata revoga\u00e7\u00e3o. Que esta mobiliza\u00e7\u00e3o ganhe for\u00e7as para exigir do governo Bolsonaro que n\u00e3o promova novos ataques \u00e0 classe trabalhadora e \u00e0 juventude e que revogue aqueles efetuados pelo ileg\u00edtimo governo Temer e o Congresso Nacional, quais sejam: a EC 95, a \u201cReforma\u201d Trabalhista, a Lei das Terceiriza\u00e7\u00f5es Irrestritas, as \u201creformas\u201d da Previd\u00eancia j\u00e1 realizadas por Lula e Dilma (n\u00e3o permitindo avan\u00e7ar a que est\u00e1 suspensa no Congresso Nacional), entre outros em diversas \u00e1reas.<\/p>\n\n\n\n

Para al\u00e9m disso, sem nenhuma ilus\u00e3o no capitalismo, lan\u00e7amo-nos na tarefa de construir a organiza\u00e7\u00e3o de trabalhadores e jovens para o enfrentamento f\u00e1tico de todos esses ataques e a suplanta\u00e7\u00e3o desse Sistema de explora\u00e7\u00e3o de muitos em benef\u00edcio de poucos. Pela Revolu\u00e7\u00e3o Socialista! <\/p>\n\n\n\n

1 – Nathan Belcavello de Oliveira, ge\u00f3grafo, \u00e9 Analista de Infraestrutura do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional. Filiado ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) milita na Esquerda Marxista, se\u00e7\u00e3o brasileira da Corrente Marxista Internacional.<\/em><\/p>\n\n\n\n

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PERSPECTIVA DE BASE: Nova se\u00e7\u00e3o do site d\u00e1 espa\u00e7o \u00e0s opini\u00f5es dos filiados ao Sindicato<\/a><\/blockquote>