{"id":396,"date":"2015-07-24T19:06:47","date_gmt":"2015-07-24T19:06:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/?p=396"},"modified":"2015-07-27T19:10:54","modified_gmt":"2015-07-27T19:10:54","slug":"relato-apresenta-discussoes-da-reuniao-entre-sinasefe-fasubra-mec-e-mpog","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/noticias\/relato-apresenta-discussoes-da-reuniao-entre-sinasefe-fasubra-mec-e-mpog\/","title":{"rendered":"Relato apresenta discuss\u00f5es da reuni\u00e3o entre SINASEFE, FASUBRA, MEC e MPOG"},"content":{"rendered":"<p><strong>Fonte: Comando de Greve Nacional do Sinasefe<\/strong><\/p>\n<p>Na reuni\u00e3o, realizada no dia 23\/07, estavam presentes al\u00e9m dos representantes do Sinasefe e da Fasubra, tamb\u00e9m estavam representantes da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho (SRT) do Minist\u00e9rio do Planejamento, e das secretarias de ensino t\u00e9cnico e do ensino superior, SETEC e SESU, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Inicialmente, S\u00e9rgio Mendon\u00e7a tomou a palavra e reafirmou a proposta do governo de reajuste plurianual entre os anos 2016 e 2019, e enfatizou a inser\u00e7\u00e3o de uma cl\u00e1usula de revis\u00e3o para 2017, que permitiria a possibilidade de revis\u00e3o dos \u00edndices caso a infla\u00e7\u00e3o fosse maior do que a prevista. Enfatizou a import\u00e2ncia dos acordos, dizendo que os acordos assinados entre governo e entidades sindicais n\u00e3o eram leis, mas que costumavam ser reconhecidos pelas inst\u00e2ncias judici\u00e1rias, em especial pelo STJ. N\u00e3o houve coment\u00e1rios sobre essa observa\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 bom lembrar que no ano passado o governo ingressou no STJ com pedido a\u00e7\u00e3o que questionava a legalidade da greve em v\u00e1rias entidades sindicais (como a nossa, por exemplo), argumentando que os movimentos paredistas n\u00e3o poderiam existir porque havia acordos em vigor. A observa\u00e7\u00e3o de S\u00e9rgio Mendon\u00e7a pode ser um claro indicativo de que, assinados os acordos, o governo n\u00e3o vai pensar duas vezes antes de entrar na justi\u00e7a contra as entidades que nos pr\u00f3ximos anos ousarem votar greves. E isso pode acontecer, apesar da cl\u00e1usula de revis\u00e3o para 2017, visto ser esse dispositivo apenas uma possibilidade e n\u00e3o um compromisso.<\/p>\n<p>Ainda em sua fala, S\u00e9rgio Mendon\u00e7a mencionou que tamb\u00e9m fazia parte da proposta do governo o reajuste com base na infla\u00e7\u00e3o de alguns dos benef\u00edcios que recebemos. Dois dos tr\u00eas benef\u00edcios, alimenta\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, seriam corrigidos de acordo com a infla\u00e7\u00e3o desde 2013, e o aux\u00edlio creche, com um reajuste calculado em cima de um per\u00edodo mais longo, visto que n\u00e3o \u00e9 corrigido desde 1995.<\/p>\n<p>Al\u00e9m dos benef\u00edcios, enfatizou a possibilidade da institucionaliza\u00e7\u00e3o do processo negocial, tais como a possibilidade da data base, do mandato classista, negocia\u00e7\u00e3o permanente, etc. Mas deixou claro que para isso deveria haver um Projeto de Lei, a ser negociado com todas as centrais sindicais e sindicatos nacionais, e que tal PL ainda n\u00e3o est\u00e1 formulado. Falou tamb\u00e9m da disposi\u00e7\u00e3o do governo em avan\u00e7ar em pontos das pautas espec\u00edficas das entidades com a condi\u00e7\u00e3o de que tivessem muito pouco ou nenhum impacto financeiro. Enfatizou ainda que considerava a proposta do governo \u201crazo\u00e1vel\u201d diante da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do Brasil e da realidade dos trabalhadores do servi\u00e7o p\u00fablico, quando comparados com os seus colegas da iniciativa privada.<\/p>\n<p>Logo na sequ\u00eancia, foi passada a palavra ao chefe da SESU, Jesualdo, que deu retorno da reuni\u00e3o que essa secretaria teve com a Fasubra no dia 09 de julho. A fala dele foi totalmente voltada para as universidades e para a conversa com a Fasubra. Por mais que alguns pontos (quase todos, na verdade) tamb\u00e9m repercutissem na realidade dos t\u00e9cnicos dos Institutos Federais, o professor Jesualdo parecia desconhecer completamente esse fato.<\/p>\n<p>Falou sobre os seguintes pontos da pauta da Fasubra:<\/p>\n<ul>\n<li>Extens\u00e3o do artigo 30, da lei 12.772 (que trata do afastamento para realiza\u00e7\u00e3o de cursos de p\u00f3s gradua\u00e7\u00e3o aos TAE (favor\u00e1vel);<\/li>\n<li>Aproveitamento de disciplinas cursadas em gradua\u00e7\u00e3o, especializa\u00e7\u00e3o, mestrado e doutorado para pleitear progress\u00e3o por capacita\u00e7\u00e3o (favor\u00e1vel);<\/li>\n<li>Abertura de janela para migra\u00e7\u00e3o para o PCCTAE, que tamb\u00e9m faz parte da pauta do Sinasefe (favor\u00e1vel da parte do MEC, precisa de aval do Planejamento);<\/li>\n<li>Atribuir compet\u00eancia \u00e0 CNS para atualiza\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es dos cargos (favor\u00e1vel) \u2013 esclareceu que todos esses quatro itens j\u00e1 foram encaminhados \u00e0 Conjur (assessoria jur\u00eddica do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o) para elabora\u00e7\u00e3o de um Projeto de Lei;<\/li>\n<li>Abertura de novas discuss\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 minuta de portaria dimensionamento da for\u00e7a de trabalho (favor\u00e1vel);<\/li>\n<li>Com rela\u00e7\u00e3o ao plano de capacita\u00e7\u00e3o, se comprometeu a abrir um cronograma para oferta de cursos de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<\/ul>\n<p>Se comprometeu a apresentar um cronograma para discuss\u00e3o dos conceitos de estrutura\u00e7\u00e3o da carreira juntamente o Minist\u00e9rio do Planejamento, depois da greve. Advertiu que h\u00e1 dificuldades nesta discuss\u00e3o visto que qualquer discuss\u00e3o de carreira tem impacto financeiro;<\/p>\n<p>Se comprometeu a impedir o corte de ponto dos servidores que est\u00e3o em greve, conforme foi amea\u00e7ado em algumas universidades.<br \/>\nCom rela\u00e7\u00e3o ao pleito das 30 horas, que tamb\u00e9m \u00e9 importante ponto de pauta do Sinasefe, foi falado sobre a possibilidade da edi\u00e7\u00e3o de uma portaria, semelhante a uma que existe no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, na qual se institucionaliza uma interpreta\u00e7\u00e3o mais ampla do decreto 1590\/95. A portaria pode ser lida no link: <a href=\"http:\/\/bvsms.saude.gov.br\/bvs\/saudelegis\/gm\/2014\/prt0260_21_02_2014.html\">http:\/\/bvsms.saude.gov.br\/bvs\/saudelegis\/gm\/2014\/prt0260_21_02_2014.html<\/a><\/p>\n<ul>\n<li>Com rela\u00e7\u00e3o aos afastamentos, informou que h\u00e1 acordo, e que enviou um pedido de parecer \u00e0 Conjur;<\/li>\n<li>Sobre a democratiza\u00e7\u00e3o, falou sobre a disposi\u00e7\u00e3o em convidar andes, Proifes, Andifes, MEC e Fasubra para fazer essa discuss\u00e3o para o \u00e2mbito das universidades;<\/li>\n<li>Sobre o ass\u00e9dio moral, informou sobre a articula\u00e7\u00e3o de um semin\u00e1rio para setembro ou outubro sobre o tema, com ampla participa\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es e das entidades, com um p\u00fablico de, no m\u00ednimo trezentas pessoas. O semin\u00e1rio trataria sobre todo tipo de discrimina\u00e7\u00e3o nos locais de trabalho;<\/li>\n<li>Sobre a insalubridade, falou da proposi\u00e7\u00e3o de uma avalia\u00e7\u00e3o geral sobre as condi\u00e7\u00f5es de risco em todos os locais de trabalho;<\/li>\n<\/ul>\n<p>Com rela\u00e7\u00e3o aos servidores cedidos para a EBSERN, manifestou acordo com rela\u00e7\u00e3o a que todos mantenham os seus direitos de carreira, assim como acordo tamb\u00e9m com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legitimidade da Fasubra e do Condsef para representa\u00e7\u00e3o dos servidores cedidos a EBSERN.<\/p>\n<p>Logo na sequ\u00eancia, Luciano Toledo falou em nome da SETEC e mais uma vez falou sobre o processo de negocia\u00e7\u00e3o tratado durante esse ano com o Sinasefe. Ressaltou os seguintes avan\u00e7os:<\/p>\n<ul>\n<li>Fim das restri\u00e7\u00f5es aos t\u00e9cnicos durante o est\u00e1gio probat\u00f3rio, mencionou em especial a libera\u00e7\u00e3o para capacita\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Migra\u00e7\u00e3o de servidores do PGPE para o PCCTAE, ressaltou que nesse aspecto ainda falta um posicionamento definitivo do MPOG;<\/li>\n<li>Sobre as 30 horas, mencionou o acordo da SETEC (desde que de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o) e fez refer\u00eancia \u00e0 possibilidade mencionada pelo secret\u00e1rio da SESU de uma portaria tal como a do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade;<\/li>\n<li>Falou sobre o PL que permitir\u00e1 aos t\u00e9cnicos a possibilidade de recebimento de bolsas;<\/li>\n<li>Da possibilidade dos t\u00e9cnicos com n\u00edvel superior se candidatarem a Diretor-Geral. Foi-lhe interrompido e lembrado que na pauta do Sinasefe tamb\u00e9m havia o pleito de que os t\u00e9cnicos se candidatassem a reitor. Ao que ele respondeu que no caso de DG havia acordo e que as demais quest\u00f5es deveria que se ouvir tamb\u00e9m o Conif;<\/li>\n<li>Falou tamb\u00e9m da oferta de vagas em cursos para o programa nacional de capacita\u00e7\u00e3o e mencionou com uma certa \u00eanfase da possibilidade de vagas no Pronatec;<\/li>\n<li>Finalizou enfatizando que o governo est\u00e1 aberto, pela parte da SETEC a continuar as negocia\u00e7\u00f5es dos demais pontos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Logo depois foi passada a palavra \u00e0s entidades. Foi dito ao governo que muitas das discuss\u00f5es, por exemplo, sobre o ponto de democratiza\u00e7\u00e3o deveriam ser tratados n\u00e3o s\u00f3 sobre o prisma de como esse processo se d\u00e1 nas universidades ou no Institutos Federais, mas nos dois tipos de institui\u00e7\u00f5es em seu conjunto. Que era muito complicado a disposi\u00e7\u00e3o do governo de afirmar que grande parte das discuss\u00f5es s\u00f3 poderia ser feita ap\u00f3s a greve, pois em v\u00e1rias greves passadas, nas discuss\u00f5es ap\u00f3s o fim do movimento, nada se avan\u00e7ou. Foi lembrado ao governo por sucessivas interven\u00e7\u00f5es que a carreira do PCCTAE era a pior remunerada do funcionalismo p\u00fablico e uma das que possuem o maior \u00edndice de perda salarial e que quest\u00f5es como a reestrutura\u00e7\u00e3o de carreira, ainda que tenham impacto financeiro, esse impacto \u00e9 muito menor. Foi dito ainda que muitas das quest\u00f5es que o governo agora anuncia acordo, j\u00e1 haviam sido tamb\u00e9m anunciadas como acordo, por exemplo, na greve de 2012, como a transposi\u00e7\u00e3o dos t\u00e9cnicos do PGPE das escolas militares para o PCCTAE, por exemplo, mas que n\u00e3o haviam andado, e questionado ao governo se desse vez um eventual acordo seria a execu\u00e7\u00e3o do que fora prometido ou se novamente o governo iria \u201cdiscutir\u201d. Foi tamb\u00e9m enfatizado ao governo que n\u00e3o havia acordo com a proposta de reajuste plurianual. Foi perguntado ao governo se havia possibilidade de acordo para um ano somente, e a resposta foi que, momento, n\u00e3o.<\/p>\n<p>O governo retomando a palavra re-enfatizou sua proposta de reajuste plurianual, a dificuldade de avan\u00e7ar em qualquer ponto de impacto financeiro significativo, que marcaria em at\u00e9 dez dias outra reuni\u00e3o a fim de dar retornos mais precisos sobre os questionamentos que as entidades colocaram e que n\u00e3o deixaria para a \u00faltima hora as conversas que poderiam levar ou n\u00e3o a um acordo.<\/p>\n<p>Sem mais, diante de uma reuni\u00e3o que S\u00e9rgio Mendon\u00e7a tinha com o Ministro do Planejamento, a reuni\u00e3o foi interrompida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fonte: Comando de Greve Nacional do Sinasefe Na reuni\u00e3o, realizada no dia 23\/07, estavam presentes al\u00e9m dos representantes do Sinasefe e da Fasubra, tamb\u00e9m estavam representantes da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-396","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","uagb_featured_image_src":{"full":false,"thumbnail":false,"medium":false,"medium_large":false,"large":false,"1536x1536":false,"2048x2048":false,"post-thumbnail":false,"cenote-full-width":false,"cenote-post":false,"cenote-post-auto":false,"mailpoet_newsletter_max":false},"uagb_author_info":{"display_name":"Sinasefe Litoral","author_link":"https:\/\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/author\/marilia\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"Fonte: Comando de Greve Nacional do Sinasefe Na reuni\u00e3o, realizada no dia 23\/07, estavam presentes al\u00e9m dos representantes do Sinasefe e da Fasubra, tamb\u00e9m estavam representantes da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es [&hellip;]","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p9YpaO-6o","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/396","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=396"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/396\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":401,"href":"https:\/\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/396\/revisions\/401"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=396"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=396"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=396"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}