\n
Magda Furtado* <\/b><\/p>\n
A Medida Provis\u00f3ria 746, de 23\/09\/2016, representa um ataque grav\u00edssimo do Governo Temer \u00e0 educa\u00e7\u00e3o brasileira, n\u00e3o s\u00f3 pelo autorit\u00e1rio m\u00e9todo de se pretender reformar a educa\u00e7\u00e3o por medida provis\u00f3ria, sem debate pr\u00e9vio com a sociedade, como tamb\u00e9m por retirar do estudante da escola p\u00fablica a possibilidade de ter uma forma\u00e7\u00e3o b\u00e1sica ampla, que lhe forne\u00e7a instrumentos cr\u00edticos de leitura do mundo, restando-lhe um ensino t\u00e9cnico aligeirado como op\u00e7\u00e3o para entrar no mercado de trabalho. \u00c9 fato que o ensino m\u00e9dio atual tem problemas, mas \u00e9 evidente tamb\u00e9m que os combalidos sistemas estaduais, que concentram 85% das matr\u00edculas nesse n\u00edvel, n\u00e3o t\u00eam recursos para oferecer uma variedade de op\u00e7\u00f5es, em cinco \u00e1reas, com disponibilidade de professores sem garantia de ter turmas completas. A modalidade mais barata, com possibilidade de parcerias com o sistema privado, s\u00e3o os cursos t\u00e9cnicos de dois anos, garantindo apenas as duas \u00fanicas disciplinas obrigat\u00f3rias em todas as s\u00e9ries, Matem\u00e1tica e Portugu\u00eas, j\u00e1 que a Base Nacional Comum Curricular pode ocupar apenas 1200 horas de um total de 4200 horas em tempo integral (artigo 36, \u00a7 6\u00ba). Infelizmente a divis\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o em ensino proped\u00eautico, para assegurar a hegemonia burguesa, e ensino t\u00e9cnico para fun\u00e7\u00f5es subalternas, destinado \u00e0 classe trabalhadora, tem efeitos bem conhecidos na sociedade brasileira: o aprofundamento da desigualdade social.<\/p>\n
Com a aplica\u00e7\u00e3o dessa medida provis\u00f3ria, que desfigura a atual LDB e apresenta lacunas convenientes para que o sistema privado possa montar seu \u201ccard\u00e1pio\u201d no interesse da clientela, a educa\u00e7\u00e3o capaz de preparar o aluno para a continuidade de seus estudos provavelmente ser\u00e1 privil\u00e9gio daqueles que puderem pagar, j\u00e1 que cabe \u00e0s redes de ensino a escolha das modalidades a serem ofertadas<\/i> \u2013 e n\u00e3o ao aluno, como vem sendo alardeado (artigo 36, \u00a7 1\u00ba) \u2013 sem obriga\u00e7\u00e3o formal de que o sistema disponibilize mais de uma op\u00e7\u00e3o. Ao jovem do ensino p\u00fablico certamente estar\u00e1 assegurada apenas a modalidade mais barata aos cofres estaduais, pressionados pela PLC 54 (anteriormente, PLP 257, que congela por 20 anos os gastos p\u00fablicos dos estados que renegociarem suas d\u00edvidas e j\u00e1 est\u00e1 no Senado), que \u00e9 a forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e profissional, com a possibilidade de ser realizada em parcerias p\u00fablico-privadas, com profissionais precarizados, admitidos sem concurso e forma\u00e7\u00e3o adequada, o chamado \u201cnot\u00f3rio saber\u201d que a MP permite exclusivamente para o ensino t\u00e9cnico (artigo 61, inciso IV). O estabelecimento desses cursos t\u00e9cnicos aligeirados na rede estadual de Ensino M\u00e9dio atingir\u00e1 duramente os Institutos Federais, com cursos de longa dura\u00e7\u00e3o e profissionais capacitados, que logo ser\u00e3o vistos como caros demais. N\u00e3o est\u00e1 nada disfar\u00e7ado o evidente caminho da privatiza\u00e7\u00e3o do ensino t\u00e9cnico e tecnol\u00f3gico e mesmo de toda a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, para fazer frente \u00e0 \u201creligi\u00e3o do Estado M\u00ednimo\u201d, da qual os atuais mandat\u00e1rios do MEC s\u00e3o devotos, como j\u00e1 demonstraram em sua atua\u00e7\u00e3o no governo de FHC.<\/p>\n
Ao estabelecer meta de tempo integral para o ensino b\u00e1sico, aumentando progressivamente de 800 para 1400 horas anuais, 7h di\u00e1rias, a perman\u00eancia na escola, \u00e0 primeira vista a autorit\u00e1ria Medida Provis\u00f3ria 746 parece entrar em choque com o congelamento dos gastos sociais do governo federal por 20 anos previsto na PEC 241, em tramita\u00e7\u00e3o no congresso, bem como com o PLC 54, que leva ao mesmo congelamento no \u00e2mbito dos estados e munic\u00edpios que renegociarem d\u00edvida com o governo. O regime de tempo integral necessitaria de amplia\u00e7\u00e3o radical de verbas para que esteja no horizonte do poss\u00edvel a duplica\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios e profissionais da educa\u00e7\u00e3o nas escolas, que trabalham atualmente com dois e at\u00e9 tr\u00eas turnos. A MP n\u00e3o estabelece fontes de financiamento e s\u00f3 garante as transfer\u00eancias do FUNDEB nos parcos limites estabelecidos pela execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento federal, cuja previs\u00e3o para 2017 \u00e9 bem inferior \u00e0s transfer\u00eancias de 2016. Caso seja aprovada a PEC 241, o governo federal n\u00e3o ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es sequer de cumprir as modestas metas do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n
Por\u00e9m, uma an\u00e1lise mais acurada do texto da MP permite concluir que foram deixadas brechas que podem levar at\u00e9 a uma economia de recursos, bem no esp\u00edrito dos cortes de verbas na educa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a parte diversificada do novo curr\u00edculo, dividido em \u00e1reas a partir do segundo ano, pode ser toda realizada, na modalidade V \u2013 ensino t\u00e9cnico e profissional \u2013, em parceria p\u00fablico-privadas, na forma de ensino a dist\u00e2ncia, em cursos feitos em outras institui\u00e7\u00f5es ou mesmo no reconhecimento de saberes e compet\u00eancias do aluno que j\u00e1 trabalha (eis aqui a RSC para os estudantes, como uma ma\u00e7\u00e3 envenenada que lhe rouba horas de estudo) \u2013 artigo 36, \u00a7 11 e 17. A \u00fanica parte a ser cumprida necessariamente na escola, ap\u00f3s as 1200 horas m\u00e1ximas da Base Nacional Comum Curricular \u2013 que pode ser concentrada toda no primeiro ano, implantado o turno integral de 1400h que a MP preconiza \u2013 , ser\u00e3o as disciplinas Matem\u00e1tica e Portugu\u00eas, que devem estar presentes no curr\u00edculo de todas as cinco \u00e1reas a serem ofertadas a crit\u00e9rio dos sistemas de ensino, nos tr\u00eas anos do ensino m\u00e9dio. Ingl\u00eas passa a ser a l\u00edngua estrangeira obrigat\u00f3ria, mas pode estar apenas em uma das tr\u00eas s\u00e9ries, e o Espanhol \u00e9 apenas recomendado como opcional.<\/p>\n
Diferente da vers\u00e3o pr\u00e9via distribu\u00edda aos jornalistas, e que \u00e9 a base das primeiras e apressadas an\u00e1lises da MP, segundo a qual apenas Filosofia, Sociologia, Artes e Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica teriam deixado de ser obrigat\u00f3rias, na vers\u00e3o da MP publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial na sexta-feira, dia 23\/09, todas as demais disciplinas dependem de sua inser\u00e7\u00e3o na BNCC, em debate h\u00e1 mais de um ano. Cumpridas as 1200 horas destinadas \u00e0 BNCC, que podem estar concentradas no primeiro ano, nos dois anos seguintes todas as disciplinas passam a ser opcionais, em uma especializa\u00e7\u00e3o for\u00e7ada e precoce, com a escolha limitada muitas vezes pelo restrito universo cultural do estudante em algumas \u00e1reas do pa\u00eds \u2013 isso onde ele ter\u00e1 possibilidade de escolha, j\u00e1 que o sistema n\u00e3o est\u00e1 obrigado a oferecer mais de uma op\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m do baixo custo da op\u00e7\u00e3o pelo curso t\u00e9cnico, as outras modalidades (Linguagens, Matem\u00e1tica, Ci\u00eancias da Natureza e Ci\u00eancias Humanas) carecem de professores em diversos estados da Federa\u00e7\u00e3o, dados os baixos sal\u00e1rios, que ser\u00e3o ainda mais aviltados diante do dispositivo do \u201cnot\u00f3rio saber\u201d para se contratar profissionais sem forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para o ensino t\u00e9cnico. Sendo a profiss\u00e3o de professor regulamentada, n\u00e3o importando em qual n\u00edvel de ensino, cabe contesta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dessa medida, que aprofunda a precariza\u00e7\u00e3o do ensino \u2013 essa deve ser uma tarefa urgente dos sindicatos dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Medida Provis\u00f3ria apresenta diversos outros aspectos grav\u00edssimos, como o foco na prepara\u00e7\u00e3o para exames nacionais para avalia\u00e7\u00f5es Meritocr\u00e1ticas, como o SAEB, que normalmente incluem apenas Portugu\u00eas e Matem\u00e1tica, e avalia\u00e7\u00f5es para o vestibular, para as quais ser\u00e3o cobrados conhecimentos da Base Nacional Comum Curricular, dispon\u00edvel para os alunos em apenas 1200 horas da meta de 4200. Em pronunciamentos emanados do MEC sobre o ENEM , percebe-se que haver\u00e1 uma prova mais conteudista e tamb\u00e9m dividida em \u00e1reas, aprofundando a desigualdade para quem n\u00e3o seguiu uma das modalidades proped\u00eauticas, mas sim o curso t\u00e9cnico, o que pode ser confirmado no artigo que fala de \u201cprocessos seletivos\u201d para o ensino superior \u2013 artigo 44, \u00a73.<\/p>\n
Por\u00e9m, o desvelamento da inten\u00e7\u00e3o de aligeirar o ensino e apressar a entrada no mercado de trabalho dos filhos da classe trabalhadora se mostra com toda a clareza no par\u00e1grafo 15 do artigo 36, no qual se faculta a organiza\u00e7\u00e3o do Ensino M\u00e9dio em m\u00f3dulos, no sistema de cr\u00e9ditos com \u201cterminalidade espec\u00edfica\u201d, podendo o aluno abandonar o sistema para trabalhar antes da conclus\u00e3o de todos os m\u00f3dulos \u2013 o que ser\u00e1 poss\u00edvel no limitado ensino t\u00e9cnico possibilitado pela MP. Enquanto isso, nas escolas com condi\u00e7\u00e3o de contratar professores para cursos aprofundados de determinadas \u00e1reas, acena-se com \u201caproveitamento de cr\u00e9ditos no ensino superior\u201d (artigo 36, \u00a716), o que permite vislumbrar aprofundamento desnecess\u00e1rio de disciplinas de determinada \u00e1rea em detrimento de conhecimentos interditados de outra. A quem interessaria formar engenheiros que n\u00e3o conhecem a Hist\u00f3ria (vista apenas no primeiro ano do ensino m\u00e9dio)? A quem interessaria formar m\u00e9dicos que n\u00e3o estudaram Geografia Humana? Linguistas sem Filosofia? A divis\u00e3o em \u00e1reas estanques de conhecimento remonta \u00e0 reforma do Ensino de Gustavo Capanema, na d\u00e9cada de 30 do s\u00e9culo XX: uma concep\u00e7\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o completamente superada pela interdisciplinaridade preconizada pela contemporaneidade, que mostra-se refrat\u00e1ria a vis\u00f5es compartimentadas do conhecimento em vertiginoso movimento. Ela retira dos estudantes um direito fundamental aos conhecimentos gerais N\u00e3o resta d\u00favida de que o atual Ensino M\u00e9dio tem problemas e defici\u00eancias que geram evas\u00e3o e baixo rendimento, mas n\u00e3o ser\u00e1 com pol\u00edtica autorit\u00e1ria de terra arrasada que vamos resolver os problemas.<\/p>\n
Uma medida provis\u00f3ria tem efeito imediato e deve ser votada em 120 dias. N\u00e3o h\u00e1 qualquer raz\u00e3o para que sejam impostas mudan\u00e7as dessa monta na educa\u00e7\u00e3o por meio de medida provis\u00f3ria. Inclusive n\u00e3o \u00e9 eficaz, j\u00e1 que a Base Nacional Comum Curricular, preparada pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o no governo Dilma a partir de previs\u00e3o no Plano Nacional da Educa\u00e7\u00e3o, em vigor desde 26 de junho de 2014, tem previs\u00e3o de estar pronta apenas em meados de 2017, de acordo com cronograma estabelecido para debate nos estados. A BNCC, que estava sendo preparada para ser implantada nos tr\u00eas anos de ensino m\u00e9dio, agora tem limite de apenas 1200 horas, sendo o tempo restante previsto (3000h) ocupado pela parte diversificada. Portanto, ela necessitar\u00e1 ser refeita para se adaptar a essa Medida Provis\u00f3ria, com a qual se apresenta inconcili\u00e1vel na maioria dos pontos. Por mais cr\u00edticas que tenhamos \u00e0 interven\u00e7\u00e3o representada pela BNCC nos sistemas de ensino, ela vai completar um ano de debates e acolheu diversas altera\u00e7\u00f5es, que mantiveram uma s\u00e9rie de graves problemas nas disciplinas, tendo sanado outros. N\u00e3o \u00e9 compar\u00e1vel ao autoritarismo dessa medida provis\u00f3ria, que est\u00e1 sendo imposta sem m\u00ednimo debate pr\u00e9vio e com efeitos imediatos. Uma pol\u00edtica educacional com erro de m\u00e9todo (n\u00e3o se faz educa\u00e7\u00e3o com imposi\u00e7\u00e3o) e a desatualiza\u00e7\u00e3o expressa no conte\u00fado, que pode ser aproximada \u00e0 reforma implantada no Estado Novo, mas tamb\u00e9m ao m\u00e9todo da Ditadura Militar (a nada saudosa lei 5692\/71) que imp\u00f4s aos filhos da classe trabalhadora uma profissionaliza\u00e7\u00e3o aligeirada e fajuta, que lhes restringia direito ao ensino de forma\u00e7\u00e3o geral.<\/p>\n
Com o aprofundamento das diferen\u00e7as e o estabelecimento de um fosso ainda maior na desigualdade da educa\u00e7\u00e3o brasileira, podemos cogitar em como ficar\u00e3o as cotas sociais e \u00e9tnico-raciais para ingresso no ensino superior p\u00fablico. At\u00e9 agora as diferen\u00e7as de notas de ingresso eram pequenas e devidamente superadas em desempenho ao longo do curso. Mas agora, com a prov\u00e1vel amplia\u00e7\u00e3o da desigualdade de oportunidades entre o ensino p\u00fablico e o particular no Ensino M\u00e9dio, \u00e9 prov\u00e1vel que essa diferen\u00e7a de notas se amplie e, com isso, provoque a volta do discurso conservador que ressalta o desn\u00edvel de entrada como raz\u00e3o para que as cotas sejam suprimidas. O cen\u00e1rio est\u00e1 armado para isso; o discurso autorit\u00e1rio que engendrou essa Medida Provis\u00f3ria \u00e9 o mesmo dos que j\u00e1 se opuseram publicamente ao sistema de cotas.<\/p>\n
Diante da gravidade do ataque contido nessa Medida Provis\u00f3ria, resta enfrentarmos esse golpe com luta unificada antes que a MP vire lei (prazo de 120 dias para ser votada), principalmente para defender um dos poucos avan\u00e7os na educa\u00e7\u00e3o at\u00e9 ent\u00e3o, que \u00e9 o Sistema Federal de Ensino, em especial os Institutos Federais de Educa\u00e7\u00e3o, que oferecem cursos t\u00e9cnicos e tecnol\u00f3gicos completos e integrados \u00e0 forma\u00e7\u00e3o geral, e a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de reconhecida qualidade do Col\u00e9gio Pedro II. Trata-se, em um plano mais amplo, de defender nossa juventude de uma forma\u00e7\u00e3o aligeirada e que n\u00e3o a prepara para enfrentar nem o mercado de trabalho, nem a continuidade dos estudos. Vai ter luta!<\/p>\n
Rio de Janeiro, 26\/09\/ 2016.<\/p>\n
*Magda Medeiros Furtado \u00e9 professora Col\u00e9gio Pedro II, doutora em Ci\u00eancia da Literatura pela UFRJ, Coordenadora Geral do SINDSCOPE e membro da Coordena\u00e7\u00e3o Nacional da APS\/PSOL. <\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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