{"id":5967,"date":"2019-11-11T16:06:16","date_gmt":"2019-11-11T19:06:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/?p=5967"},"modified":"2019-11-15T13:09:34","modified_gmt":"2019-11-15T16:09:34","slug":"bolsonaro-e-guedes-querem-destruir-o-estado-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/noticias\/bolsonaro-e-guedes-querem-destruir-o-estado-brasileiro\/","title":{"rendered":"Bolsonaro e Guedes querem destruir o Estado Brasileiro"},"content":{"rendered":"\n
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Foto: Marcos Corr\u00eaa\/PR<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O governo Bolsonaro apresentou na ter\u00e7a-feira,05 de novembro, ao Senado Federal um conjunto de medidas econ\u00f4micas. Nas palavras do governo, que sempre foi de produzir not\u00edcias falsas, medidas que modernizar\u00e3o o pa\u00eds. Na pr\u00e1tica, um perigoso pacote que pode destruir o servi\u00e7o p\u00fablico e reduzir a capacidade de atua\u00e7\u00e3o do Estado Brasileiro, fazendo dele menos que um estado m\u00ednimo: um estado \u00ednfimo! <\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio Bolsonaro foi at\u00e9 o Senado, junto dos ministros Onyx \nLorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia), entregar o pacote que \nprop\u00f5e alterar\/criar leis e emendar a constitui\u00e7\u00e3o em m\u00e3os ao presidente\n do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).<\/p>\n\n\n\n

Mas, afinal, do que trata esse pacote?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O conjunto de a\u00e7\u00f5es \u00e9 dividido em seis eixos:<\/p>\n\n\n\n

  1. reformula\u00e7\u00e3o do Pacto Federativo;<\/li>
  2. gatilhos para conter investimentos do Estado;<\/li>
  3. revis\u00e3o de 281 fundos p\u00fablicos;<\/li>
  4. reformula\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico;<\/li>
  5. novo modelo de privatiza\u00e7\u00f5es;<\/li>
  6. e modifica\u00e7\u00e3o dos impostos.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Este pacote de a\u00e7\u00f5es tem objetivos ultraliberais \u2013 fabricados por \nmitos de Paulo Guedes \u2013 bem definidos: diminuir a capacidade de \ninvestimento e atua\u00e7\u00e3o do Estado; privatizar as empresas estatais; \nrestringir o acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos; e reduzir\/congelar sal\u00e1rios \nde trabalhadores dos servi\u00e7os p\u00fablico e privado; utilizando como \njustificativa uma suposta situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia fiscal<\/em> da \nUni\u00e3o \u2013 a qual n\u00e3o impede os altos sal\u00e1rios do Judici\u00e1rio e do \nLegislativo e nem os gastos secretos e exorbitantes do cart\u00e3o \ncorporativo utilizado por Jair Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n

    As tr\u00eas primeiras Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs) foram \nentregues ao Senado. A previs\u00e3o \u00e9 que as demais sejam entregues em curto\n espa\u00e7o de tempo \u00e0 C\u00e2mara Federal, possibilitando que todo o conjunto de\n ataques tramite simultaneamente nas Casas e divida a resist\u00eancia da \noposi\u00e7\u00e3o, tornando menos complicada a aprova\u00e7\u00e3o do pacote.<\/p>\n\n\n\n
    Pacote<\/strong><\/td>Objetivo<\/strong><\/td>Medidas<\/strong><\/td><\/tr>
    PEC Mais Brasil<\/td>Reformular o Pacto Federativo<\/td>1)<\/strong> Desindexa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria;
    2)<\/strong> Redistribui\u00e7\u00e3o de recursos do pr\u00e9-sal a estados e munic\u00edpios;
    3)<\/strong> Cria o Conselho Fiscal da Rep\u00fablica para discutir a situa\u00e7\u00e3o financeira dos entes federativos;
    4)<\/strong> Prop\u00f5e o fim de munic\u00edpios com menos de cinco mil habitantes e anexa\u00e7\u00e3o dos mesmos pelos munic\u00edpios vizinhos.<\/td><\/tr>
    PEC Emergencial<\/td>Gatilhos para conter investimentos do Estado<\/td>Inspirada\n na PEC 438\/2018, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), prop\u00f5e a \nredu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos.<\/td><\/tr>
    PEC dos Fundos<\/td>Revis\u00e3o de 281 fundos p\u00fablicos<\/td>A\n maior parte dos recursos desses fundos seria desviada para o Sistema da\n D\u00edvida P\u00fablica. O governo fala em utiliza\u00e7\u00e3o para investimentos em \ninfraestrutura e erradica\u00e7\u00e3o da pobreza, mas sem nenhum projeto \napresentado nesses sentidos.<\/td><\/tr>
    PEC da Reforma Administrativa<\/td>Reformular o servi\u00e7o p\u00fablico<\/td>1)<\/strong> Fim da estabilidade para os novos servidores;
    2)<\/strong> Exig\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de experi\u00eancia pr\u00e9via para ingresso no servi\u00e7o p\u00fablico;
    3)<\/strong> Novos servidores ser\u00e3o submetidos a tr\u00eas anos de per\u00edodo de experi\u00eancia, sendo considerados trainees<\/em> por esse per\u00edodo;
    4)<\/strong> A efetiva\u00e7\u00e3o depender\u00e1 de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho (ainda com crit\u00e9rios incertos) e da exist\u00eancia de vaga em aberto na fun\u00e7\u00e3o;
    5)<\/strong> Aquisi\u00e7\u00e3o de estabilidade apenas ap\u00f3s 10 anos de servi\u00e7o p\u00fablico (tr\u00eas como trainee<\/em> e sete em est\u00e1gio probat\u00f3rio);
    6)<\/strong> Fim da estabilidade para servidores que sejam filiados a partidos pol\u00edticos.<\/td><\/tr>
    Fast Track<\/em> para privatiza\u00e7\u00f5es<\/td>Novo modelo de privatiza\u00e7\u00f5es<\/td>Simplificar o processo legal para privatiza\u00e7\u00f5es de empresas estatais.<\/td><\/tr>
    Reforma Tribut\u00e1ria<\/td>Modifica\u00e7\u00e3o de impostos<\/td>Cria\u00e7\u00e3o\n de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), unificando tributos federais de \nlado e tributos estaduais e municipais de outro. A redu\u00e7\u00e3o da carga \ntribut\u00e1ria (considerada alta) n\u00e3o est\u00e1 especificada no projeto.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table>\n\n\n\n

    Caos social \u00e0 vista<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    Mesmo os especialistas liberais<\/a>\n tem indicado que este pacote de a\u00e7\u00f5es do governo representa um risco \u00e0 \nna\u00e7\u00e3o e \u00e0 economia, principalmente por promover a consolida\u00e7\u00e3o das \ndesigualdades.<\/p>\n\n\n\n

    O governo Bolsonaro quer transferir tanto quanto poss\u00edvel para o \nsetor privado responsabilidades, inclusive sociais, hoje mantidas pelo \nEstado, de acordo com as determina\u00e7\u00f5es da Constitui\u00e7\u00e3o. Isso tamb\u00e9m \ninclui privatizar todas (como fala Paulo Guedes) ou quase todas (como \nfala Bolsonaro) as empresas estatais do pa\u00eds. O modelo tem semelhan\u00e7as \ncom o implantado no Chile entre os anos de 1970 e 1990.<\/p>\n\n\n\n

    \"\"<\/figure>\n\n\n\n

    L\u00e1 no Chile, um pa\u00eds de pequena dimens\u00e3o territorial e com uma \npopula\u00e7\u00e3o menor do que a da cidade de S\u00e3o Paulo-SP, a aplica\u00e7\u00e3o do \nmodelo que, na ess\u00eancia, se tenta agora replicar no Brasil, promoveu \ncrescimento econ\u00f4mico. Mas, ao mesmo tempo, gerou profundas \ndesigualdades de renda e riqueza, levando o pa\u00eds a vivenciar hoje uma condi\u00e7\u00e3o de caos social<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

    A privatiza\u00e7\u00e3o quase completa dos servi\u00e7os p\u00fablicos b\u00e1sicos chilenos,\n assim como das aposentadorias do pa\u00eds, resultou em queda acentuada do \nbem-estar da popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel. Num pa\u00eds como o Brasil, de \ndimens\u00f5es continentais e popula\u00e7\u00e3o acima de 200 milh\u00f5es de pessoas, com \np\u00e9ssima distribui\u00e7\u00e3o de renda e alarmantes \u00edndices de pobreza, as \nreformas propostas por Bolsonaro e Paulo Guedes n\u00e3o listam entre suas \nprioridades o necess\u00e1rio aumento do bem-estar das camadas mais pobres \u2013 e\n isso num momento em que a extrema pobreza cresce e atinge 13,5 milh\u00f5es de pessoas<\/a> no territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n

    Mesmo do ponto vista estritamente econ\u00f4mico \u2013 que seria o da retomada\n do crescimento e da eleva\u00e7\u00e3o da renda per capita \u2013 a reforma do Estado \nproposta no pacote do governo Bolsonaro esbarra em obst\u00e1culos n\u00e3o \ntriviais.<\/p>\n\n\n\n

    O primeiro \u00e9 a pr\u00f3pria concentra\u00e7\u00e3o de renda. O modelo puro de mercado<\/em>\n defendido pelo ultraliberalismo do governo s\u00f3 cuida da produ\u00e7\u00e3o de \nriqueza, ignorando a distribui\u00e7\u00e3o dela. Distribuir renda n\u00e3o faz parte \ndo escopo ultraliberal e nem de suas ferramentas t\u00edpicas.<\/p>\n\n\n\n

    O modelo puro de mercado<\/em> sempre foi reconhecido como um \nconcentrador de renda. Os governos, tendo essa certeza hist\u00f3rica em \nconta, v\u00eam introduzindo freios e contrapesos \u00e0 tend\u00eancia de \noligopoliza\u00e7\u00e3o de mercados inerente ao modelo. Ag\u00eancias reguladoras e \ninterven\u00e7\u00f5es sociais do Estado, sobretudo nas \u00e1reas de Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade,\n s\u00e3o alguns dos mecanismos criados para exercer esses freios.<\/p>\n\n\n\n

    \"\"<\/figure>\n\n\n\n

    Outro problema da aplica\u00e7\u00e3o de modelos estritos de mercados, \nprincipalmente em economias com alta desigualdade de renda e \u00edndices \nelevados de pobreza, deriva da dificuldade em impulsionar o consumo \nquando a renda baixa da grande maioria imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es ao volume total \nconsumido. Isso trava, em determinado momento, o potencial de \ncrescimento da economia, uma vez que o consumo costuma ser a parcela \nmais importante da forma\u00e7\u00e3o do Produto Interno Bruto (PIB). No Brasil, \npor exemplo, o consumo agregado responde por 60% da composi\u00e7\u00e3o do PIB.<\/p>\n\n\n\n

    Um outro lado dessa mesma moeda tem a ver com uma outra dificuldade \ndo modelo que Bolsonaro e Paulo Guedes pretendem fazer valer no Brasil: \ninvestimentos. A teoria reza que, ao tirar o Estado de cena, abrem-se \nespa\u00e7os para a ascens\u00e3o do investimento privado. Mas o investimento \nprivado, cuja \u00fanica premissa \u00e9 o retorno acima do invertido, depende do \nconsumo e da renda. Primeiro, precisa que o consumo seja vigoroso o \nsuficiente para assegurar o retorno esperado do investimento. Depois, \nque a renda, atendido o consumo, seja alta o suficiente para garantir \naumento da poupan\u00e7a privada. \u00c9 da poupan\u00e7a privada, quando o Estado est\u00e1\n fora da economia, que depende o investimento privado. No Brasil, a taxa\n de investimento, de 16% do PIB no segundo trimestre de 2019, \nencontra-se em n\u00edvel historicamente baixo.<\/p>\n\n\n\n

    Ataques aos servidores<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    A Reforma Administrativa<\/a> n\u00e3o foi entregue ao Senado na ter\u00e7a-feira e deve ser endere\u00e7ada inicialmente \u00e0 C\u00e2mara Federal, visto que um dos seus principais defensores \u00e9 o presidente da Casa<\/a>, Rodrigo Maia (DEM-RJ).<\/p>\n\n\n\n

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    A proposta desenhada pela equipe econ\u00f4mica que, segundo falou \nBolsonaro, est\u00e1 \u201cpraticamente pronta\u201d, pretende mudar regras de \ncontrata\u00e7\u00e3o, sal\u00e1rio e jornada, al\u00e9m de diminuir comissionados e \ncarreiras e mudar a estabilidade dos futuros servidores p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

    As mudan\u00e7as valer\u00e3o para aqueles que se tornarem servidores ap\u00f3s a \naprova\u00e7\u00e3o do projeto pelo Congresso. Entre os pontos pretendidos pela \nReforma, est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n