Em novembro de 2019, o governo Bolsonaro apresentou ao Senado um conjunto de medidas econ\u00f4micas que juntas representam um perigoso pacote que pode destruir o servi\u00e7o p\u00fablico e reduzir a capacidade de atua\u00e7\u00e3o do Estado Brasileiro, fazendo dele menos que um estado m\u00ednimo: um estado \u00ednfimo!<\/p>\n\n\n\n
O pacote prop\u00f5e alterar e criar novas leis, al\u00e9m de emendar a constitui\u00e7\u00e3o, num conjunto de a\u00e7\u00f5es que pode ser dividido em seis eixos: a reformula\u00e7\u00e3o do Pacto Federativo, a cria\u00e7\u00e3o de gatilhos para conter investimentos do Estado, a revis\u00e3o de 281 fundos p\u00fablicos, a reformula\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico, um novo modelo de privatiza\u00e7\u00f5es e a modifica\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n\n\n\n
Seus objetivos, baseados nos mitos ultraliberais de Paulo Guedes, s\u00e3o diminuir a capacidade de investimento e atua\u00e7\u00e3o do Estado, privatizar as estatais, restringir o acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos e reduzir ou congelar os sal\u00e1rios dos servidores. N\u00e3o por acaso, o pacote vem como uma avalanche: a ideia claramente \u00e9 trabalhar em v\u00e1rias frentes e, assim, diminuir as chances de resist\u00eancia popular.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo os especialistas liberais tem indicado que este pacote representa um risco \u00e0 na\u00e7\u00e3o e \u00e0 economia, principalmente por promover a consolida\u00e7\u00e3o de desigualdades.<\/p>\n\n\n\n
O governo Bolsonaro quer transferir para o setor privado tanto quanto poss\u00edvel as responsabilidades hoje sob tutela do Estado, frutos da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, o que inclui a privatiza\u00e7\u00e3o das estatais. O modelo guarda semelhan\u00e7as com o implantado no Chile durante a sanguin\u00e1ria ditadura militar (anos 1970 a 1990).<\/p>\n\n\n\n
Por l\u00e1, a aplica\u00e7\u00e3o deste modelo gerou profundas desigualdades de renda e riqueza, levando o pa\u00eds a vivenciar hoje uma condi\u00e7\u00e3o de caos social que levou aos grandes protestos populares e que deve levar a um processo constituinte no pa\u00eds devastado pelas medidas de Pinochet e seus Chicago boys.<\/p>\n\n\n\n
A Reforma Administrativa, que j\u00e1 vem sendo colocada como a prioridade da pauta da C\u00e2mara dos Deputados para 2020, pretende mudar regras de contrata\u00e7\u00e3o, sal\u00e1rio e jornada, al\u00e9m de diminuir carreiras e mudar a estabilidade dos futuros servidores p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
Entre os pontos que devem estar na proposta do governo est\u00e3o:<\/em><\/p>\n\n\n\n Mas o pacote de medidas vai muito al\u00e9m. A chamada \u201cPEC Emergencial\u201d, que inibe os investimentos p\u00fablicos em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia fiscal da Uni\u00e3o (quando a \u201cregra de ouro\u201d n\u00e3o for cumprida pelo governo), traz a possibilidade de emendar a Constitui\u00e7\u00e3o para que seja permitido reduzir sal\u00e1rios e jornadas de servidores p\u00fablicos em at\u00e9 25%. Uma situa\u00e7\u00e3o que o STF recentemente vetou.<\/p>\n\n\n\n O pacote proposto pelo governo Bolsonaro, esmiu\u00e7ado, na configura\u00e7\u00e3o atual, na tabela abaixo, pode ferir de morte os objetivos da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que representam o pacto civilizat\u00f3rio do nosso pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Ainda h\u00e1 tempo para lutar e derrotar essas medidas. Se elas forem aprovadas e colocadas em pr\u00e1tica, a maior parte da popula\u00e7\u00e3o ser\u00e1 desassistida pelo Estado, num ciclo de mis\u00e9ria e desigualdade ainda mais violento e cruel.<\/p>\n\n\n\n Texto publicado na edi\u00e7\u00e3o 10 (virada do ano 2019-2020) do <\/em>EDUC>a\u00e7\u00e3o<\/em><\/a><\/p>\n\n\n\nPacote<\/strong><\/td> Objetivo
declarado<\/strong><\/td>Medidas<\/strong><\/td><\/tr> PEC Mais Brasil<\/td> Reformular o Pacto Federativo<\/td> 1) Desindexa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria
2) Redistribui\u00e7\u00e3o de recursos do pr\u00e9-sal a estados e munic\u00edpios
3) Cria\u00e7\u00e3o de Conselho para discutir a situa\u00e7\u00e3o financeira dos entes federativos
4) Fim de munic\u00edpios com menos de cinco mil habitantes com poucas receitas.<\/td><\/tr>PEC da Reforma Administrativa<\/td> Reformular o servi\u00e7o p\u00fablico<\/td> 1) Fim da estabilidade para novos servidores
2) Exig\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de experi\u00eancia pr\u00e9via para ingresso no servi\u00e7o p\u00fablico
3) Novos servidores submetidos a tr\u00eas anos de per\u00edodo de experi\u00eancia como ‘trainees’
4) Efetiva\u00e7\u00e3o dependente de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho (sem crit\u00e9rios confirmados) e exist\u00eancia de vaga em aberto
5) Estabilidade s\u00f3 ap\u00f3s 10 anos de servi\u00e7o p\u00fablico (tr\u00eas como trainee e sete em est\u00e1gio probat\u00f3rio)
6) Fim da estabilidade para servidores filiados a partidos pol\u00edticos.<\/td><\/tr>PEC Emergencial<\/td> Gatilhos para conter investimentos do Estado<\/td> Redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho atrelada \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores.<\/td><\/tr> PEC dos Fundos<\/td> Revis\u00e3o de 281 fundos p\u00fablicos<\/td> A maior parte dos recursos desses fundos seria desviada para o Sistema da D\u00edvida P\u00fablica. O governo fala em utiliza\u00e7\u00e3o para investimentos em infraestrutura e erradica\u00e7\u00e3o da pobreza, mas sem nenhum projeto apresentado.<\/td><\/tr> Fast Track para privatiza\u00e7\u00f5es<\/td> Novo modelo de privatiza\u00e7\u00f5es<\/td> Acelerar processo legal para entrega das estatais \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o.<\/td><\/tr> Reforma Tribut\u00e1ria<\/td> Modifica\u00e7\u00e3o de impostos<\/td> Cria\u00e7\u00e3o de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), unificando tributos federais, estaduais e municipais. A redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria n\u00e3o est\u00e1 especificada no projeto.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table>\n\n\n\n