{"id":6366,"date":"2020-04-14T16:55:40","date_gmt":"2020-04-14T19:55:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/?p=6366"},"modified":"2020-06-30T15:31:42","modified_gmt":"2020-06-30T18:31:42","slug":"sinasefe-andes-sn-e-fasubra-defendem-direitos-da-categoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/noticias\/sinasefe-andes-sn-e-fasubra-defendem-direitos-da-categoria\/","title":{"rendered":"SINASEFE, Andes-SN e Fasubra defendem direitos da categoria"},"content":{"rendered":"\n

do SINASEFE Nacional<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n

SINASEFE, Andes-SN<\/a> e Fasubra Sindical<\/a> protocolaram\n na \u00faltima quinta-feira (09\/04) quatro of\u00edcios pedindo a \ninaplicabilidade da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 28\/2020 \u2013 que bloqueia o \nacesso ao aux\u00edlio transporte<\/a>, \u00e0 periculosidade, \u00e0 insalubridade e ao adicional noturno para servidores que est\u00e3o desempenhando seus trabalhos em home office<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Os of\u00edcios foram assinados conjuntamente pelas tr\u00eas entidades sindicais da Educa\u00e7\u00e3o Federal e est\u00e3o direcionados \u00e0 Andifes<\/a>, ao Conif<\/a>, \u00e0 Secretaria de Gest\u00e3o e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital do Minist\u00e9rio da Economia<\/a> e ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o<\/a> (MEC).<\/p>\n\n\n\n

Formulado em conjunto com as assessorias jur\u00eddicas das entidades, o \npedido pela manuten\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio transporte, da periculosidade, da \ninsalubridade e do adicional noturno para os servidores, ainda que esses\n estejam em trabalho remoto, se ancora:<\/p>\n\n\n\n

  1. na situa\u00e7\u00e3o de pandemia da COVID-19 decretada<\/a> pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS);<\/li>
  2. na Lei n\u00ba 13979\/2020<\/a> (medidas do Estado Brasileiro para o enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica);<\/li>
  3. na Portaria n\u00ba 188\/2020<\/a> do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (declara emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia nacional);<\/li>
  4. no Decreto Legislativo n\u00ba 6\/2020<\/a> (reconhece a ocorr\u00eancia do estado de calamidade p\u00fablica);<\/li>
  5. na MPV n\u00ba 928\/2020<\/a> (prazos de pedidos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o est\u00e3o suspensos);<\/li>
  6. nas\n medidas restritivas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de pessoas e promo\u00e7\u00e3o do isolamento e \ndistanciamento social decretadas por diversos estados e munic\u00edpios \nbrasileiros;<\/li>
  7. na Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 19\/2020 (que delega aos \ndirigentes das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino o poder e o dever de \nassegurar os servi\u00e7os considerados essenciais e estrat\u00e9gicos);<\/li>
  8. no quantitativo relevante de servidores que mant\u00e9m suas atividades laboratoriais;<\/li>
  9. e no fato de que os servidores em home office<\/em> ter\u00e3o\n significativo acr\u00e9scimo em suas despesas dom\u00e9sticas (\u00e1gua, energia, \ninternet, material de escrit\u00f3rio e outros) para desempenhar as fun\u00e7\u00f5es \nem suas resid\u00eancias.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Downloads<\/h3>\n\n\n\n

    Confira abaixo os quatro of\u00edcios protocolados por SINASEFE, Andes-SN e\n Fasubra Sindical em suas integralidades (todos os documentos em formato\n PDF, tamanho A4, com sete p\u00e1ginas cada um):<\/p>\n\n\n\n