{"id":6427,"date":"2020-04-30T18:40:15","date_gmt":"2020-04-30T21:40:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/?p=6427"},"modified":"2020-06-30T15:38:43","modified_gmt":"2020-06-30T18:38:43","slug":"mec-quer-aumentar-carga-horaria-e-instituir-ponto-eletronico-para-professores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/noticias\/mec-quer-aumentar-carga-horaria-e-instituir-ponto-eletronico-para-professores\/","title":{"rendered":"MEC quer aumentar carga hor\u00e1ria e instituir ponto eletr\u00f4nico para professores"},"content":{"rendered":"\n<p style=\"text-align:right\"><em><a href=\"https:\/\/sinasefe.org.br\/site\/mec-quer-aumentar-carga-horaria-e-instituir-ponto-eletronico-para-professores\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"do SINASEFE Nacional (abre numa nova aba)\">do SINASEFE Nacional<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">As mudan\u00e7as incluiriam caracterizar as atividades de EaD como \u201cmedia\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica\u201d e as \u201catividades pedag\u00f3gicas n\u00e3o presenciais\u201d (termo em uso pelo Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o) como \u201ca\u00e7\u00f5es curriculares\u201d,  amplia\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria semanal do m\u00ednimo atual de 10  horas (para docentes nos regimes de trabalho de tempo integral) para o  m\u00ednimo de 16 horas e altera\u00e7\u00e3o do sistema de acompanhamento das aulas, instituindo o controle de  frequ\u00eancia por ponto eletr\u00f4nico como obrigat\u00f3rio para estas atividades.<\/h4>\n\n\n\n<p>A <a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"http:\/\/portal.mec.gov.br\/setec-secretaria-de-educacao-profissional-e-tecnologica\" target=\"_blank\">Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica<\/a> (Setec) do <a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.mec.gov.br\/\" target=\"_blank\">Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o<\/a> (MEC) enviou ao <a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"http:\/\/portal.conif.org.br\/br\/\" target=\"_blank\">Conselho Nacional das Institui\u00e7\u00f5es da Rede Federal de Educa\u00e7\u00e3o Profissional, Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica<\/a> (Conif), na sexta-feira da semana passada (24\/04), um indica\u00e7\u00e3o de que pretende realizar modifica\u00e7\u00f5es na <a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"http:\/\/www.in.gov.br\/materia\/-\/asset_publisher\/Kujrw0TZC2Mb\/content\/id\/21521280\/do1-2016-05-13-portaria-n-17-de-11-de-maio-de-2016-21521206\" target=\"_blank\">Portaria n\u00ba 17\/2016<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a Portaria 17?<\/h3>\n\n\n\n<p>A <a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"http:\/\/www.in.gov.br\/materia\/-\/asset_publisher\/Kujrw0TZC2Mb\/content\/id\/21521280\/do1-2016-05-13-portaria-n-17-de-11-de-maio-de-2016-21521206\" target=\"_blank\">referida Portaria<\/a>,\n publicada no \u00faltimo dia do governo Dilma Rousseff, em 11 de maio de \n2016, quando Alo\u00edsio Mercadante era ministro da Educa\u00e7\u00e3o, e assinada \npelo titular da Setec\/MEC \u00e0 \u00e9poca, Marcelo Feres, foi criticada pelo \nSINASEFE ao ser publicada. Ela segregou a <a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2011-2014\/2012\/lei\/l12772.htm\" target=\"_blank\">carreira do Magist\u00e9rio do Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico<\/a>\n (EBTT) a partir das condi\u00e7\u00f5es de trabalho que s\u00e3o aplicadas \nexclusivamente aos docentes da Rede Federal de Educa\u00e7\u00e3o Profissional, \nCient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Modifica\u00e7\u00f5es que o MEC quer fazer<\/h3>\n\n\n\n<p>As mudan\u00e7as indicadas pela equipe de Abraham Weintraub devem \nprejudicar ainda mais a regulamenta\u00e7\u00e3o atual. Elas foram apresentadas ao\n Conif num documento, que sequer era uma \u00edntegra de minuta, contendo \noito itens. O arquivo foi enviado de maneira ap\u00f3crifa, sem qualquer \nidentifica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n<p><a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/sinasefe.org.br\/site\/download\/alteracoes-na-portaria-do-mec-no-17-2016-propostas-apresentadas-em-24-04-2020\/\" target=\"_blank\">Baixe aqui<\/a> o documento enviado pelo MEC ao Conif (formato PDF, tamanho A4, duas p\u00e1ginas).<\/p>\n\n\n\n<p>As mudan\u00e7as previstas incluiriam:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><strong>Ensino remoto e Educa\u00e7\u00e3o a Dist\u00e2ncia (EaD):<\/strong> a Portaria caracterizaria as atividades de EaD como <em>\u201cmedia\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica\u201d<\/em> e as <em>\u201catividades pedag\u00f3gicas n\u00e3o presenciais\u201d<\/em> (termo em uso pelo <a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"http:\/\/portal.mec.gov.br\/conselho-nacional-de-educacao\/apresentacao\" target=\"_blank\">Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o<\/a>) como <em>\u201ca\u00e7\u00f5es curriculares\u201d<\/em>,\n abrindo as portas para a precariza\u00e7\u00e3o docente a partir do uso, em maior\n escala, do ensino remoto e das atividades n\u00e3o presenciais na Rede \nFederal de Educa\u00e7\u00e3o Profissional, Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica.<\/li><li><strong>Aulas:<\/strong>\n a proposta \u00e9 ampliar a carga hor\u00e1ria semanal do m\u00ednimo atual de 10 \nhoras (para docentes nos regimes de trabalho de tempo integral) para o \nm\u00ednimo de 16 horas, sem estabelecer um limite m\u00e1ximo. A proposta tamb\u00e9m \nretira a atual previs\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo no caso de institui\u00e7\u00f5es que\n atingirem a Rela\u00e7\u00e3o Aluno\/Professor (RAP) estabelecida no Plano \nNacional de Educa\u00e7\u00e3o (<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2011-2014\/2014\/lei\/l13005.htm\" target=\"_blank\">lei n\u00ba 13005\/2014<\/a>).<\/li><li><strong>Plano de trabalho:<\/strong>\n a proposta altera o detalhamento do Plano Individual Docente (PID) e \nestabelece mecanismos de supervis\u00e3o a partir de relat\u00f3rios de \natividades.<\/li><li><strong>Controle de frequ\u00eancia:<\/strong> a proposta \naltera o sistema de acompanhamento das aulas, instituindo o controle de \nfrequ\u00eancia por ponto eletr\u00f4nico como obrigat\u00f3rio para estas atividades.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Problemas que vir\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>As mudan\u00e7as sugeridas apontam, claramente, para o fim da pesquisa e \nda extens\u00e3o nos Institutos Federais (IFs) e Centros Federais de Educa\u00e7\u00e3o\n Tecnol\u00f3gica (Cefets), ao ampliar a carga hor\u00e1ria de aulas e estabelecer\n ferramentas de controle que servir\u00e3o tanto para desestimular quanto, no\n limite, para quebrar a indissociabilidade da tr\u00edade ensino, pesquisa e \nextens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Resposta do Conif<\/h3>\n\n\n\n<p>Ontem (29\/04), o Conif enviou um of\u00edcio \u00e0 Setec\/MEC criticando os termos da proposta do Minist\u00e9rio. Segundo o Conselho, <em>\u201cem\n um pa\u00eds onde se pretende avan\u00e7ar para a Educa\u00e7\u00e3o 4.0, na qual se exige \nforma\u00e7\u00e3o profissional mais aprimorada, a proposta trazida pela nova \nnormativa diverge da responsabilidade com o ensino de qualidade \nsocialmente referenciada, conforme apregoa o PNE, reduzindo o papel das \ninstitui\u00e7\u00f5es para simples reprodutoras de conte\u00fado, concentradas na mera\n amplia\u00e7\u00e3o da oferta de vagas, desconsiderando-se as atividades \npr\u00e1ticas, profissionais e as tend\u00eancias requeridas pelo mundo do \ntrabalho\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/sinasefe.org.br\/site\/download\/oficio-do-conif-no-98-2020-consideracoes-acerca-da-substituicao-da-portaria-no17-2016\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Baixe aqui<\/a> o of\u00edcio enviado pelo Conif ao MEC (formato PDF, tamanho A4, duas p\u00e1ginas).<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Leia tamb\u00e9m<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"http:\/\/www.sintietfal.org.br\/2020\/04\/mec-quer-alterar-portaria-no-17-para-aumentar-carga-horaria-e-instituir-ponto-eletronico-docente\/\" target=\"_blank\">MEC quer alterar portaria n\u00ba 17 para aumentar carga hor\u00e1ria e instituir ponto eletr\u00f4nico docente (Sintietfal)<\/a><\/li><li><a href=\"http:\/\/www.andes.sindoif.org.br\/2020\/04\/29\/mec-comunica-conif-sobre-mudancas-na-portaria-17\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">MEC comunica CONIF sobre mudan\u00e7as na Portaria 17 (Sindoif)<\/a><\/li><\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As mudan\u00e7as incluiriam caracterizar as atividades de EaD como \u201cmedia\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica\u201d e as \u201catividades pedag\u00f3gicas n\u00e3o presenciais\u201d (termo em uso pelo Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o) como \u201ca\u00e7\u00f5es curriculares\u201d,  amplia\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria semanal do 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