![\"Advogado](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-content\/uploads\/2017\/04\/20170418_163914edit-300x150.jpg?resize=300%2C150\")
Advogado Luis Fernando Silva pontuou\u00a0que a reforma adia aposentadoria dos brasileiros, diminui seu valor final e restringe direitos. Para combater o projeto, ele defendeu a import\u00e2ncia de mostrar reais interesses por tr\u00e1s da reforma, desmontar a farsa do d\u00e9ficit e destacar os preju\u00edzos sociais da proposta<\/i><\/b><\/p>\n
Na ter\u00e7a, 18, a Se\u00e7\u00e3o SINASEFE Litoral, em conjunto com a Se\u00e7\u00e3o Sindical do SINASEFE IFSC, a Associa\u00e7\u00e3o dos Professores da UDESC, a Se\u00e7\u00e3o do Andes UFSC e a SLPG Associados, promoveu um debate sobre os riscos da PEC 287, conhecida como Reforma da Previd\u00eancia, no Campus da UDESC em Joinville.<\/span><\/p>\n A apresenta\u00e7\u00e3o ficou a cargo do advogado do escrit\u00f3rio SLPG, Luis Fernando Silva, que abordou diversos aspectos da proposta que tramita na C\u00e2mara dos Deputados. Ao fim da apresenta\u00e7\u00e3o, os trabalhadores presentes tamb\u00e9m puderam tirar d\u00favidas e esclarecer pontos do projeto.<\/span><\/p>\n Representantes dos sindicatos organizadores falaram no come\u00e7o da atividade, pontuando a import\u00e2ncia de espa\u00e7os deste tipo na qualifica\u00e7\u00e3o do debate – que precisa chegar a cada vez mais pessoas. Eles tamb\u00e9m refor\u00e7aram a import\u00e2ncia da greve geral marcada para a sexta, 28, que contar\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o dos docentes e t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o representados pelo SINASEFE Litoral (leia <\/span>aqui<\/span><\/a> sobre Assembleia que aprovou ades\u00e3o dos servidores \u00e0 greve).<\/span><\/p>\n Confira abaixo alguns dos temas tratados durante o debate.<\/span><\/i><\/p>\n A farsa do “rombo” e os interesses por tr\u00e1s da Reforma<\/b><\/p>\n Durante sua apresenta\u00e7\u00e3o, Silva mostrou alguns dos principais interesses por tr\u00e1s da Reforma. Com gr\u00e1ficos e dados estat\u00edsticos, o advogado tratou do tamanho do or\u00e7amento para a Previd\u00eancia e os demais servi\u00e7os da chamada \u201cSeguridade Social\u201d no Brasil.<\/span><\/p>\n Nos discursos e campanhas publicit\u00e1rias do governo fala-se em “rombo” e em insustentabilidade na Previd\u00eancia, mas considerando a totalidade do or\u00e7amento da Uni\u00e3o, a Previd\u00eancia ocupa 18% dos recursos p\u00fablicos. Enquanto isso, quase metade do que o governo arrecada \u00e9 consumido para o pagamento de juros e amortiza\u00e7\u00f5es da d\u00edvida p\u00fablica, sem que ela de fato diminua de tamanho.<\/span><\/p>\n Porque ent\u00e3o \u00e9 alardeado o tal \u201crombo\u201d no sistema previdenci\u00e1rio e n\u00e3o se fala da d\u00edvida p\u00fablica nestes mesmos termos?<\/span><\/p>\n Para o advogado, este \u00e9 um dos grandes interesses por tr\u00e1s da reforma: a garantia de recursos para o pagamento dos juros da d\u00edvida, sem que haja auditoria ou qualquer tipo de questionamento quanto ao seu pagamento.<\/span><\/p>\n Os bancos e as institui\u00e7\u00f5es financeiras tamb\u00e9m est\u00e3o por tr\u00e1s de outro grande interesse escondido na reforma: os planos de previd\u00eancia privados. S\u00f3 o relator da proposta na C\u00e2mara dos Deputados, o deputado do PSDB da Bahia Arthur Maia, recebeu mais de R$ 500 mil de bancos e entidades de previd\u00eancia privada para financiar apenas sua \u00faltima campanha eleitoral, em 2014 (saiba mais <\/span>aqui<\/span><\/a>).<\/span><\/p>\n Outro questionamento ao \u201cd\u00e9ficit\u201d se esconde atr\u00e1s da chamada DRU – a Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o. Concebida nos anos 90, a desvincula\u00e7\u00e3o nada mais \u00e9 que o desvio legalizado de recursos arrecadados com a \u00fanica finalidade de investir na Previd\u00eancia.<\/span><\/p>\n Funciona da seguinte maneira: al\u00e9m da arrecada\u00e7\u00e3o feita por empregados e empregadores direto em folha, diversas taxas p\u00fablicas, como o COFINS e o CSLL, foram institu\u00eddos pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 tendo como fim obrigat\u00f3rio o investimento na Seguridade Social. No entanto, no governo FHC, uma emenda constitucional desvinculou estes recursos da Previd\u00eancia, passando-os para o caixa geral da Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n Ou seja, parte do montante que obrigatoriamente iria para o pagamento da sa\u00fade e das aposentadorias dos brasileiros passou a ser usado para aquilo que o governo da vez desejasse. “Se faltam recursos, porque houve essa desvincula\u00e7\u00e3o, esse desvio?”, questionou Luis Fernando Silva durante o debate. “A\u00ed fica f\u00e1cil, retiram-se os recursos e depois dizem que h\u00e1 ‘d\u00e9ficit’ na Previd\u00eancia!”.<\/span><\/p>\n Ao longo dos anos, os governos tamb\u00e9m demonstraram pouca preocupa\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o de recursos pela cobran\u00e7a judicial. De acordo com dados e planilhas apresentados por Silva, a efici\u00eancia das cobran\u00e7as judiciais da Uni\u00e3o contra seus devedores tem patamar inferior \u00e0 2%. Ou seja, a cada 100 reais comprovadamente devidos por empresas e pessoas f\u00edsicas ao governo, menos de dois reais efetivamente retornam aos cofres p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n De acordo com o advogado, s\u00f3 a cobran\u00e7a destas d\u00edvidas j\u00e1 garantiriam a Previd\u00eancia no seu modelo atual por muitos anos.<\/span><\/p>\n Reforma pode significar concentra\u00e7\u00e3o de renda e falta de recursos em outras \u00e1reas<\/b><\/p>\n Entre as diversas maldades inclu\u00eddas na reforma, est\u00e1 o fim da vincula\u00e7\u00e3o de pens\u00f5es por morte e invalidez ao sal\u00e1rio m\u00ednimo. Significa dizer que, a m\u00e9dio e longo prazo as pens\u00f5es para as pessoas mais fragilizadas ser\u00e1 menor que um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/span><\/p>\n H\u00e1 ainda a mudan\u00e7a na f\u00f3rmula que calcula as aposentadorias. Com a reforma, o modelo passaria a ser de 51% da contribui\u00e7\u00e3o m\u00e9dia do trabalhador mais 1% por ano de contribui\u00e7\u00e3o, sendo necess\u00e1rios 49 anos para 100% da m\u00e9dia. Ou seja, estes 100% n\u00e3o equivalem ao sal\u00e1rio do trabalhador quando da sua aposentadoria, mas \u00e0 m\u00e9dia estendida por 25, 30 ou mesmo 49 anos de contribui\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n Se levarmos em considera\u00e7\u00e3o que, na maioria dos casos, os sal\u00e1rios dos trabalhadores representam uma linha crescente, do primeiro emprego at\u00e9 a aposentadoria, o trabalhador dificilmente chegaria a aposentadoria ganhando algo pr\u00f3ximo do que recebia enquanto ativo, representando aposentadorias ainda menores.<\/span><\/p>\n O advogado lembrou que cerca de 70% dos munic\u00edpios do pa\u00eds recebem mais recursos da previd\u00eancia – em forma de aposentadorias e pens\u00f5es- do que os recursos\u00a0repassados pelo governo federal\u00a0(leia mais <\/span>aqui<\/span><\/a> e <\/span>aqui<\/span><\/a>). \u00a0Ou seja, a diminui\u00e7\u00e3o destes recursos representaria menor circula\u00e7\u00e3o de dinheiro nos com\u00e9rcios e servi\u00e7os locais. \u201cMuitas entidades empresariais defendem a reforma e n\u00e3o se d\u00e3o conta que ela tamb\u00e9m prejudica os seus neg\u00f3cios\u201d, afirmou Silva.<\/span><\/p>\n Com a terceiriza\u00e7\u00e3o sem limites, a retirada de direitos trabalhistas e o congelamento de investimento p\u00fablico pelos pr\u00f3ximos vinte anos – outras das “reformas” do governo Temer-, o risco \u00e9 de crescimento da informalidade no mercado de trabalho, desemprego e, a m\u00e9dio e longo prazo, da viol\u00eancia urbana e da inefici\u00eancia de servi\u00e7os como a sa\u00fade.<\/span><\/p>\n Greve na sexta, 28!<\/b><\/p>\n Os trabalhadores presentes e o palestrante convidado pontuaram que a reforma atual j\u00e1 \u00e9 muito diferente da primeira vers\u00e3o apresentada em dezembro de 2016. Mas isso n\u00e3o pode significar uma negocia\u00e7\u00e3o com um projeto t\u00e3o nefasto, e sim a demonstra\u00e7\u00e3o de que, com a press\u00e3o popular, ele pode ser completamente derrotado.<\/span><\/p>\n![\"Representantes](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-content\/uploads\/2017\/04\/20170418_163528edit-300x167.jpg?resize=300%2C167\")
Al\u00e9m disso, governos municipais, estaduais e o governo federal diversas vezes retiraram impostos de setores econ\u00f4micos sob a justificativa de “incentivos” \u00e0 produ\u00e7\u00e3o. Mais uma vez, estas ren\u00fancias sa\u00edram da Previd\u00eancia.<\/span><\/p>\n