O Conselho Superior do IFC, \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo de gest\u00e3o do Instituto, debate nesta quinta, 20, uma nova reda\u00e7\u00e3o para o decreto que regulamenta as atividades de ensino remotas, as AERs. A reda\u00e7\u00e3o altera o decreto em vigor, aprovado em maio de 2020 no Conselho, e, na opini\u00e3o do Sindicato, coloca em xeque a qualidade do ensino oferecido pelo Instituto agora e no futuro.<\/p>\n\n\n\n
Uma das principais mudan\u00e7as de reda\u00e7\u00e3o que preocupa o Sindicato \u00e9 o que coloca sob cada curso a defini\u00e7\u00e3o de qual componente curricular ou disciplina poder\u00e1 ser trabalhada via AERs, com a obrigatoriedade – antes ausente – de que os docentes ofere\u00e7am tais componentes.<\/p>\n\n\n\n
Art. 4\u00ba<\/strong> Cada curso deve avaliar quais componentes curriculares possuem caracter\u00edsticas que permitam adequa\u00e7\u00e3o para oferta em AER, em todo ou em parte.
\u00a7 1\u00ba<\/strong> Para os componentes curriculares que forem definidos como adapt\u00e1veis a AER, cabe obrigatoriamente aos docentes a oferta.<\/p>Nova reda\u00e7\u00e3o do regulamento das AERs do IFC<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\nPara a Se\u00e7\u00e3o, n\u00e3o caberia aos colegiados dos cursos essa avalia\u00e7\u00e3o, algo que est\u00e1 al\u00e9m das compet\u00eancias regimentais destes espa\u00e7os. <\/p>\n\n\n\n
A reda\u00e7\u00e3o da proposta trata ainda de obriga\u00e7\u00e3o por parte dos docentes na oferta dos componentes, mas n\u00e3o elenca outros fatores que podem pesar para que uma disciplina ou componente deixe de ser ofertado via AER, como a condi\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de alunos e professores para realizarem tais atividades.<\/p>\n\n\n\n
A reda\u00e7\u00e3o deste par\u00e1grafo, ali\u00e1s, j\u00e1 precisou ser alterada nos \u00faltimos dias por conta de parecer do Procurador do IFC. Antes, previa a obrigatoriedade da oferta e da participa\u00e7\u00e3o dos estudantes na realiza\u00e7\u00e3o das atividades, o que, no entender do procurador, ‘inovava’ ao estabelecer aos alunos normas que n\u00e3o haviam sido apresentadas a eles antes do in\u00edcio do semestre ou ano letivo.<\/p>\n\n\n\n
Ao que tudo indica, os docentes agora obrigados a trabalharem no formato de AER dever\u00e3o utilizar equipamentos e planos de internet particulares para isso. No entendimento da Se\u00e7\u00e3o Litoral, tal obriga\u00e7\u00e3o sem a contrapartida de suporte aos docentes representa outro equ\u00edvoco presente na mudan\u00e7a do regulamento.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o menos importante \u00e9 o contexto em que essas mudan\u00e7as ocorrem: os relatos dos docentes que j\u00e1 realizam AERs s\u00e3o de baixa ades\u00e3o dos alunos, desrespeito aos direitos autorais e de imagens, sobrecarga de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Num cen\u00e1rio como esse, o regulamento colocado em vota\u00e7\u00e3o no CONSUPER tende a desqualificar o ensino de excel\u00eancia pelo qual os Institutos Federais como um todo e o IFC especialmente \u00e9 reconhecido.<\/p>\n\n\n\n
Confira a \u00edntegra da Nota da Dire\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
Nota de desaprova\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
A Se\u00e7\u00e3o Litoral do SINASEFE vem por meio desta nota apontar o preju\u00edzo potencial que a eventual aprova\u00e7\u00e3o da nova regulamenta\u00e7\u00e3o das Atividades de Ensino Remoto (AERs) poder\u00e1 causar a longo prazo para as condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos servidores docentes e t\u00e9cnicos-administrativos em educa\u00e7\u00e3o, atingindo frontalmente a carreira e os princ\u00edpios de liberdade de c\u00e1tedra.<\/p>\n\n\n\n
A nova reda\u00e7\u00e3o do regulamento sobre as AERs, como apresentada neste momento, obriga os docentes a oferecer Atividades de Ensino Remoto sem a garantia de equipamentos, espa\u00e7o adequado para grava\u00e7\u00f5es, profissionais de suporte t\u00e9cnico e de edi\u00e7\u00e3o, dentre outros recursos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A mesma reda\u00e7\u00e3o estabelece, em seu artigo 4\u00ba que \u201cCada curso deve avaliar quais componentes curriculares possuem caracter\u00edsticas que permitam adequa\u00e7\u00e3o para oferta em AER\u201d<\/em>. Tal avalia\u00e7\u00e3o, ao nosso ver, extrapola as compet\u00eancias previstas regimentalmente para os cursos e seus colegiados.<\/p>\n\n\n\n
No 1\u00ba par\u00e1grafo do mesmo artigo, considera-se que \u201c[aos] componentes curriculares que forem definidos como adapt\u00e1veis a AER, cabe obrigatoriamente aos docentes a oferta\u201d,<\/em> atrelando a oferta dos componentes disciplinares por AERs exclusivamente a uma avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica das disciplinas, desconsiderando tantas outras vari\u00e1veis como o acesso de cada docente aos recursos tecnol\u00f3gicos necess\u00e1rios para a realiza\u00e7\u00e3o das atividades de ensino remoto.<\/p>\n\n\n\n
A obrigatoriedade pontuada no texto desconsidera tal problema, e naturaliza a realiza\u00e7\u00e3o de atividades docentes que extrapolam as fun\u00e7\u00f5es delimitadas ao cargo sem propor qualquer compensa\u00e7\u00e3o financeira ou suporte.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o h\u00e1 delimita\u00e7\u00e3o de direitos de autoria e cria\u00e7\u00e3o dos servidores. Sendo que, ao publicar conhecimentos e imagem, podem ter direitos de imagem e propriedades intelectuais violados.<\/p>\n\n\n\n
Preocupa, ainda, a falta de qualidade de ensino, em especial no tocante ao contato e intera\u00e7\u00e3o entre alunos e professores. N\u00e3o sendo estabelecidas regras de tutoria e\/ou acompanhamento emocional e psicol\u00f3gico aos discentes.<\/p>\n\n\n\n
Ao obrigar o aluno a acompanhar as atividades, dando como alternativa o trancamento de disciplina ou a adapta\u00e7\u00e3o curricular posterior, aceitamos o abandono e a falta de comprometimento com os mais vulner\u00e1veis, quebrando frontalmente nossos princ\u00edpios institucionais. <\/p>\n\n\n\n
Os riscos ainda se ampliam, ao pensar que pr\u00e1ticas superficiais e de qualidade duvidosas possam ser exigidas no per\u00edodo p\u00f3s Pandemia, tendo em vista que se tais pr\u00e1ticas forem condizentes com toda a precariedade do per\u00edodo da pandemia, n\u00e3o haveria raz\u00e3o para evit\u00e1-la no per\u00edodo posterior.<\/p>\n\n\n\n
Atitudes tomadas de forma precipitada e na tentativa de dar respostas a uma suposta opini\u00e3o p\u00fablica podem causar preju\u00edzos irrevers\u00edveis na forma\u00e7\u00e3o de alunos, certifica\u00e7\u00e3o de profissionais e de condi\u00e7\u00f5es estruturais de trabalho e ensino. <\/p>\n\n\n\n
Solicitamos amplia\u00e7\u00e3o de prazo para o debate, para que a comunidade acad\u00eamica e seus trabalhadores possam apresentar proposta substitutiva, preservando a qualidade de ensino, os direitos dos trabalhadores e os princ\u00edpios institucionais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Afinal, est\u00e1 em pauta a fun\u00e7\u00e3o que cumprir\u00e1 a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, gratuita e de qualidade em face da crise sanit\u00e1ria mundial em que nos encontramos que, n\u00e3o nos esque\u00e7amos, conforme os dados oficialmente notificados, j\u00e1 levou a vida de mais 110 mil brasileiros.<\/p>\n\n\n\n
Numa sociedade marcada por profunda desigualdade social, crise econ\u00f4mica, com crescente precariza\u00e7\u00e3o do trabalho em todos os setores e categorias, n\u00e3o podemos optar por uma adapta\u00e7\u00e3o e continuidade do ensino e dos servi\u00e7os de forma acr\u00edtica, unilateral, e que n\u00e3o tenha base em ampla discuss\u00e3o e diagn\u00f3stico que certifique qual a melhor op\u00e7\u00e3o para toda a comunidade, sem deixar ningu\u00e9m para tr\u00e1s.<\/p>\n\n\n\n
Por tal, recha\u00e7amos a possibilidade de que este conselho coloque em pauta a aprova\u00e7\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00e3o das AERs sem que previamente sejam consideradas as condi\u00e7\u00f5es materiais para a execu\u00e7\u00e3o destas, sob pena do n\u00e3o cumprimento digno de nossa atividade fim e de de nossa miss\u00e3o institucional para com toda a sociedade.<\/p>\n\n\n\n
SINASEFE – Se\u00e7\u00e3o Sindical Litoral do Vale do Itaja\u00ed\/SC.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em nota, SINASEFE Litoral desaprova reda\u00e7\u00e3o que n\u00e3o garante qualidade do ensino nem durante nem ap\u00f3s a pandemia<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6945,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"Se\u00e7\u00e3o questiona novo regulamento de AERs em pauta no CONSUPER | Em nota, SINASEFE Litoral desaprova reda\u00e7\u00e3o que n\u00e3o garante qualidade do ensino nem durante nem ap\u00f3s a 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