{"id":7510,"date":"2021-05-17T17:45:38","date_gmt":"2021-05-17T20:45:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/?p=7510"},"modified":"2021-08-05T16:47:56","modified_gmt":"2021-08-05T19:47:56","slug":"chamada-de-emergencial-pec-nao-mexeu-no-que-e-de-fato-urgente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/opiniao\/chamada-de-emergencial-pec-nao-mexeu-no-que-e-de-fato-urgente\/","title":{"rendered":"Chamada de &#8216;emergencial&#8217;, PEC n\u00e3o mexeu no que \u00e9 de fato urgente"},"content":{"rendered":"\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Governo usou aux\u00edlio emergencial como barganha para aprovar Emenda Constitucional 109, chamada PEC Emergencial, mas que de urgente n\u00e3o trouxe nada!<\/h3>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed-youtube wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe loading=\"lazy\" title=\"Chamada &#039;emergencial&#039; PEC n\u00e3o mexeu no que \u00e9 de fato urgente\" width=\"770\" height=\"433\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/xG2AEJm-2TA?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<p>No dia 29 de abril, o Coordenador Geral do SINASEFE Litoral, Guilherme Migliorini, participou de uma live promovida pela Se\u00e7\u00e3o IFSC sobre as perdas salariais dos servidores p\u00fablicos nos \u00faltimos anos. Em sua fala, Migliorini destacou o fato do governo ter usado o aux\u00edlio emergencial em meio a pandemia de covid-19 como barganha para aprova\u00e7\u00e3o de uma Emenda que limita ainda mais o investimento p\u00fablico nas \u00e1reas sociais em favor do pagamento da d\u00edvida p\u00fablica aos grandes fundos de a\u00e7\u00f5es e \u00e0s fam\u00edlias mais ricas do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<p>O v\u00eddeo, transcrito abaixo, explica o que \u00e9 a nova Emenda e como ela n\u00e3o mexe no que realmente importa. Fala ainda como poder\u00edamos mudar essa realidade enquanto servidores p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p>Assista tamb\u00e9m a \u00edntegra da live, com a presen\u00e7a da economista do DIEESE Tamara Siemann e o Coordenador de Articula\u00e7\u00e3o nos Campus da Se\u00e7\u00e3o IFSC Ariel Teixeira <a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=OwGyH2SU4hk&amp;t=0s\" target=\"_blank\">aqui<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"has-text-align-center wp-block-heading\">O que h\u00e1 de emergencial na EC Emergencial?<\/h4>\n\n\n\n<p>A primeira vista quando a gente pensa em PEC emergencial, em um per\u00edodo da pandemia, podemos pensar em aquisi\u00e7\u00e3o de vacinas, na amplia\u00e7\u00e3o do quadro de servidores &#8211; porque afinal s\u00e3o os servidores p\u00fablicos que est\u00e3o nos laborat\u00f3rios, desenvolvendo, preparando as vacinas, s\u00e3o os servidores p\u00fablicos que est\u00e3o nos hospitais-, pensamos na necessidade de aquisi\u00e7\u00e3o de insumos hospitalares, medicamentos, j\u00e1 que cotidianamente n\u00f3s vemos na m\u00eddia que falta oxig\u00eanio, medicamentos pra entuba\u00e7\u00e3o. Pensamos na<br>prote\u00e7\u00e3o do emprego.<\/p>\n\n\n\n<p>Tudo isso vem \u00e0 cabe\u00e7a quando pensamos em uma PEC emergencial no meio da maior pandemia que nossa gera\u00e7\u00e3o j\u00e1 conheceu e que j\u00e1 vitimou centenas de milhares de pessoas no nosso pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Ocorre que a PEC emergencial n\u00e3o tem nada a ver com a pandemia. Ela originalmente foi apresentada como parte da &#8216;Agenda Mais Brasil&#8217; em novembro de 2019. Por ocasi\u00e3o do destino, a PEC emergencial enfrentou esse debate, essa constru\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, durante a pandemia.<\/h4>\n\n\n\n<p>E o Governo, ent\u00e3o, utilizou de barganha pra aquilo que o Congresso queria, que era a aprova\u00e7\u00e3o<br>do aux\u00edlio emergencial. O Governo utilizou isso de barganha dizendo: &#8216;n\u00f3s aprovamos o aux\u00edlio, mas em contrapartida queremos a aprova\u00e7\u00e3o da PEC&#8217;.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, o aux\u00edlio emergencial entrou na PEC emergencial, que em princ\u00edpio n\u00e3o tinha nada a ver com<br>a pandemia e nada a ver com o aux\u00edlio. <\/p>\n\n\n\n<p>A PEC fala de despesas, mas n\u00e3o fala de receitas e arrecada\u00e7\u00e3o. Fala da sustentabilidade da d\u00edvida p\u00fablica, mas sequer menciona a necessidade de auditoria, precariza o servi\u00e7o p\u00fablico como se fosse algo dispendioso, que custa muito ao Estado brasileiro, mas n\u00e3o pensa na possibilidade de aumentar a receita e a arrecada\u00e7\u00e3o com a taxa\u00e7\u00e3o dos super-ricos. N\u00e3o promove nenhuma reforma tribut\u00e1ria &#8211; no sistema de impostos que temos hoje h\u00e1 regressividade, ou seja, quem tem menos paga muito mais do que aqueles que tem mais. E tampouco combate, pensa em medidas, para combater a pandemia.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Ent\u00e3o, a Emenda Constitucional n\u00e3o trata disso. Mas afinal, ent\u00e3o, o que \u00e9 a PEC Emergencial, hoje Emenda Constitucional?<\/h4>\n\n\n\n<p>Ela estabelece mais um limite de teto de gastos. Basicamente, a PEC do Teto de Gastos de 2016, que vai vigorar at\u00e9 2036, previa o acionamento de v\u00e1rios gatilhos autom\u00e1ticos de ajuste de despesa com base na infla\u00e7\u00e3o do ano anterior.<\/p>\n\n\n\n<p>O grande problema, pra quem prop\u00f5e esse tipo de pol\u00edtica, \u00e9 que o teto previsto na PEC do Teto de Gastos j\u00e1 implica na aprova\u00e7\u00e3o das regras fiscais na PLOA, que \u00e9 o projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria anual, que todo ano tem que ser aprovado pelo Congresso. Ou seja, se o teto j\u00e1 deveria ser cumprido na PLOA, o teto nunca seria ultrapassado e os gatilhos nunca seriam acionados.<\/p>\n\n\n\n<p>E \u00e9 diante dessa dificuldade de acionar os gatilhos, ou vontade de acionar os gatilhos, que vai surgir a PEC Emergencial. Esse, &#8220;novo teto&#8221;, \u00e9 aplicado ao poder ou \u00f3rg\u00e3o, e os gatilhos v\u00e3o ser ativados se: a rela\u00e7\u00e3o entre as despesas obrigat\u00f3rias prim\u00e1rias e a despesa prim\u00e1ria total superar 95%.<\/p>\n\n\n\n<p>As despesas obrigat\u00f3rias s\u00e3o aquelas que s\u00e3o afeitas aos direitos sociais e est\u00e3o previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. <\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, o texto, do Artigo 109 da Emenda, trata somente de despesas. A l\u00f3gica aqui \u00e9 aplicar os gatilhos diante dessa supera\u00e7\u00e3o de 95% das despesas obrigat\u00f3rias diante da despesa total, n\u00e3o importa o que aconte\u00e7a com as receitas.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma vez atingido aqueles tetos, ficam vedados:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li> a concess\u00e3o, a qualquer t\u00edtulo, de vantagem, aumento, reajuste, adequa\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o dos servidores;<\/li><li>a cria\u00e7\u00e3o de cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o;<\/li><li>altera\u00e7\u00e3o de estrutura de carreira, admiss\u00e3o ou contrata\u00e7\u00e3o de pessoa;<\/li><li>a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico, ressalvados os casos de reposi\u00e7\u00f5es e vac\u00e2ncias;<\/li><li>a cria\u00e7\u00e3o ou majora\u00e7\u00e3o de aux\u00edlios, vantagens, b\u00f4nus, inclusive de cunho indenizat\u00f3rio;<\/li><li>a cria\u00e7\u00e3o de novas despesas obrigat\u00f3rias e a ado\u00e7\u00e3o de medidas que impliquem reajuste de despesa obrigat\u00f3ria acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>A emenda constitucional, ali\u00e1s, afirma literalmente a necessidade de sustentabilidade da d\u00edvida p\u00fablica, o que importa para PEC Emergencial, entre outras coisas, \u00e9 a sustentabilidade da d\u00edvida p\u00fablica. por mais que o custo disso seja uma tremenda precariza\u00e7\u00e3o dos direitos sociais.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Como ent\u00e3o enfrentar os ataques ao servi\u00e7o p\u00fablico?<\/h4>\n\n\n\n<p>De 2004 e 2016 houve algumas greves promovidas pelo SINASEFE, com diversas conquistas no per\u00edodo, como o PPCCTAE, o reajuste m\u00e9dio conquistado em alguns anos, o incentivo a capacita\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o<br>para os TAEs, os aux\u00edlios de sa\u00fade, de transporte, as 30 horas semanais, a amplia\u00e7\u00e3o da dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, o RSC. Toda uma s\u00e9rie de conquistas hist\u00f3ricas da nossa categoria, \u00e9 poss\u00edvel atrelarmos \u00e0s greves que foram realizadas nas \u00faltimas d\u00e9cadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Governo usou aux\u00edlio emergencial como barganha para aprovar Emenda Constitucional 109, chamada PEC Emergencial, mas que de urgente n\u00e3o trouxe nada!<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7511,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"Chamada de 'emergencial', PEC n\u00e3o mexeu no que \u00e9 de fato urgente | Governo usou aux\u00edlio emergencial como barganha para aprovar Emenda Constitucional 109, chamada PEC Emergencial, mas que de urgente n\u00e3o trouxe nada!","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-7510","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-opiniao"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/pec-emergencial-video-texto-capa-site.png?fit=1200%2C677&ssl=1","uagb_featured_image_src":{"full":["https:\/\/i0.wp.com\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/pec-emergencial-video-texto-capa-site.png?fit=1200%2C677&ssl=1",1200,677,false],"thumbnail":["https:\/\/i0.wp.com\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/pec-emergencial-video-texto-capa-site.png?fit=150%2C85&ssl=1",150,85,true],"medium":["https:\/\/i0.wp.com\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/pec-emergencial-video-texto-capa-site.png?fit=770%2C434&ssl=1",770,434,true],"medium_large":["https:\/\/i0.wp.com\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/pec-emergencial-video-texto-capa-site.png?fit=768%2C433&ssl=1",768,433,true],"large":["https:\/\/i0.wp.com\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/pec-emergencial-video-texto-capa-site.png?fit=770%2C434&ssl=1",770,434,true],"1536x1536":["https:\/\/i0.wp.com\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/pec-emergencial-video-texto-capa-site.png?fit=1200%2C677&ssl=1",1200,677,true],"2048x2048":["https:\/\/i0.wp.com\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/pec-emergencial-video-texto-capa-site.png?fit=1200%2C677&ssl=1",1200,677,true],"post-thumbnail":["https:\/\/i0.wp.com\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/pec-emergencial-video-texto-capa-site.png?resize=768%2C432&ssl=1",768,432,true],"cenote-full-width":["https:\/\/i0.wp.com\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/pec-emergencial-video-texto-capa-site.png?resize=1160%2C653&ssl=1",1160,653,true],"cenote-post":["https:\/\/i0.wp.com\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/pec-emergencial-video-texto-capa-site.png?resize=600%2C400&ssl=1",600,400,true],"cenote-post-auto":["https:\/\/i0.wp.com\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/pec-emergencial-video-texto-capa-site.png?fit=600%2C339&ssl=1",600,339,true],"mailpoet_newsletter_max":["https:\/\/i0.wp.com\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-content\/uploads\/2021\/05\/pec-emergencial-video-texto-capa-site.png?fit=1200%2C677&ssl=1",1200,677,true]},"uagb_author_info":{"display_name":"SINASEFE IFC","author_link":"https:\/\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/author\/webmaster\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"Governo usou aux\u00edlio emergencial como barganha para aprovar Emenda Constitucional 109, chamada PEC Emergencial, mas que de urgente n\u00e3o trouxe nada!","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p9YpaO-1X8","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7510","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7510"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7510\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7911,"href":"https:\/\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7510\/revisions\/7911"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7511"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7510"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7510"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7510"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}