{"id":7887,"date":"2021-08-04T19:32:43","date_gmt":"2021-08-04T22:32:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/?p=7887"},"modified":"2021-08-05T16:48:35","modified_gmt":"2021-08-05T19:48:35","slug":"pdb-03-08-em-brasilia-a-luta-dos-servidores-contra-o-fim-dos-servicos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/noticias\/pdb-03-08-em-brasilia-a-luta-dos-servidores-contra-o-fim-dos-servicos-publicos\/","title":{"rendered":"[PdB] 03\/08 em Bras\u00edlia: a luta dos servidores contra o fim dos servi\u00e7os p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-text-align-right\"><em>por Jo\u00e3o Carlos Cichaczewski<\/em>*<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\" width=\"770\" height=\"770\" data-attachment-id=\"7888\" data-permalink=\"https:\/\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/noticias\/pdb-03-08-em-brasilia-a-luta-dos-servidores-contra-o-fim-dos-servicos-publicos\/attachment\/texto-joao-carlos\/\" data-orig-file=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/texto-joao-carlos.png?fit=1465%2C1465&amp;ssl=1\" data-orig-size=\"1465,1465\" data-comments-opened=\"0\" data-image-meta=\"{&quot;aperture&quot;:&quot;0&quot;,&quot;credit&quot;:&quot;&quot;,&quot;camera&quot;:&quot;&quot;,&quot;caption&quot;:&quot;&quot;,&quot;created_timestamp&quot;:&quot;0&quot;,&quot;copyright&quot;:&quot;&quot;,&quot;focal_length&quot;:&quot;0&quot;,&quot;iso&quot;:&quot;0&quot;,&quot;shutter_speed&quot;:&quot;0&quot;,&quot;title&quot;:&quot;&quot;,&quot;orientation&quot;:&quot;0&quot;}\" data-image-title=\"texto-joao-carlos\" data-image-description=\"\" data-image-caption=\"\" data-medium-file=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/texto-joao-carlos.png?fit=770%2C770&amp;ssl=1\" data-large-file=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/texto-joao-carlos.png?fit=770%2C770&amp;ssl=1\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/texto-joao-carlos.png?resize=770%2C770&#038;ssl=1\" alt=\"\" class=\"wp-image-7888\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/texto-joao-carlos.png?resize=1024%2C1024&amp;ssl=1 1024w, https:\/\/i0.wp.com\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/texto-joao-carlos.png?resize=770%2C770&amp;ssl=1 770w, https:\/\/i0.wp.com\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/texto-joao-carlos.png?resize=150%2C150&amp;ssl=1 150w, https:\/\/i0.wp.com\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/texto-joao-carlos.png?resize=768%2C768&amp;ssl=1 768w, https:\/\/i0.wp.com\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/texto-joao-carlos.png?resize=600%2C600&amp;ssl=1 600w, https:\/\/i0.wp.com\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/texto-joao-carlos.png?resize=1320%2C1320&amp;ssl=1 1320w, https:\/\/i0.wp.com\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/texto-joao-carlos.png?w=1465&amp;ssl=1 1465w\" sizes=\"(max-width: 770px) 100vw, 770px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>A chamada &#8220;Reforma Administrativa&#8221; \u00e9 um conjunto de mudan\u00e7as no servi\u00e7o p\u00fablico previsto na Proposta de Emenda Constitucional n\u00ba32, de 2020 (PEC 32\/2020). Entre essas mudan\u00e7as est\u00e3o inclu\u00eddos a flexibiliza\u00e7\u00e3o no processo de contrata\u00e7\u00e3o de for\u00e7a de trabalho, ou seja, uma redu\u00e7\u00e3o muito dr\u00e1stica (se n\u00e3o o pr\u00f3prio fim) dos concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p>Hoje, a Constitui\u00e7\u00e3o e outras leis sustentam uma por\u00e7\u00e3o de regras que buscam evitar a corrup\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico. Podemos citar a exig\u00eancia de licita\u00e7\u00f5es id\u00f4neas, de presta\u00e7\u00e3o de contas transparente e a necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de concursos imparciais para ocupa\u00e7\u00e3o dos cargos. Por\u00e9m, os grandes empres\u00e1rios e os pol\u00edticos corruptos do Brasil n\u00e3o est\u00e3o satisfeitos com esse modelo. Os primeiros enxergam nessas leis uma barreira para aumentar seus lucros, pois necessitam andar na linha da lei para poderem negociar com o Estado. Os segundos encaram o modelo atual como obst\u00e1culo para poderem farrear ainda mais com nosso dinheiro por meio da troca de favores.<\/p>\n\n\n\n<p style=\"text-align:center\" class=\"has-text-color has-background has-very-dark-gray-color has-pale-cyan-blue-background-color\"><strong>PERSPECTIVA DE BASE: <\/strong><br><a href=\"https:\/\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/noticias\/perspectiva-de-base-nova-secao-do-site-da-espaco-as-opinioes-dos-filiados-ao-sindicato\/\"><strong>Se\u00e7\u00e3o do site d\u00e1 espa\u00e7o \u00e0s opini\u00f5es dos filiados ao Sindicato<\/strong><\/a><strong> <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Com contrata\u00e7\u00e3o direta, sem concursos e sem licita\u00e7\u00f5es, como est\u00e1 previsto na PEC 32, esses empres\u00e1rios e pol\u00edticos v\u00e3o poder firmar contratos e lotear cargos \u00e0 vontade. Ou seja, se o fundo p\u00fablico brasileiro j\u00e1 \u00e9 uma v\u00edtima constante de abutres, com a Reforma Administrativa a coisa pode ficar ainda muito pior. Por isso essa PEC recebeu um apelido muito apropriado: <a href=\"https:\/\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/noticias\/pec-da-rachadinha-compartilhe-campanha-do-sinasefe-denunciando-pec-da-reforma-administrava\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">&#8220;PEC da rachadinha&#8221;<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Outros pontos importantes:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>A PEC 32 aumenta a desigualdade<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>50 milh\u00f5es de brasileiros dependem exclusivamente do SUS para atendimento de sa\u00fade e 80% dos estudantes do ensino fundamental e m\u00e9dio estudam na rede p\u00fablica. Infelizmente, a Reforma Administrativa abre as portas para a privatiza\u00e7\u00e3o e terceiriza\u00e7\u00e3o na sa\u00fade e na educa\u00e7\u00e3o para que os empres\u00e1rios desses setores possam lucrar mais.<\/p>\n\n\n\n<p>Grupos como o Cogna (antiga Kroton), o Eleva Educa\u00e7\u00e3o(propriedade do Jorge Lemann, dono da AMBEV) e conglomerados internacionais disputam palmo a palmo esse mercado em transa\u00e7\u00f5es bilion\u00e1rias que, por enquanto, envolvem apenas escolas particulares e editoras que vendem material did\u00e1tico para a rede p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas apesar dessa disputa, todos est\u00e3o unidos trabalhando para que medidas de destrui\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, como a Reforma Administrativa, escancarem de vez as portas das redes p\u00fablicas de ensino para contratos privados, terceiriza\u00e7\u00f5es e, quem sabe num futuro pr\u00f3ximo, a privatiza\u00e7\u00e3o total da educa\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>A PEC 32 retira direitos dos aposentados<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Os servidores j\u00e1 aposentados do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS) tamb\u00e9m ser\u00e3o afetados pela Reforma Administrativa (PEC 32\/2020), caso ela seja aprovada pelo Congresso. Hoje, o \u00edndice de reajuste salarial dos servidores da ativa \u00e9 repassado automaticamente \u00e0s aposentadorias do RPPS. A Reforma acaba com essa paridade e os aposentados ficar\u00e3o \u00e0 pr\u00f3pria sorte para conseguir reajustes.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>A PEC 32 atinge em cheio os servidores da ativa<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>O governo tem vendido a ideia de que a PEC 32 afetar\u00e1 somente os novos servidores e n\u00e3o aqueles que est\u00e3o na ativa, mas n\u00e3o \u00e9 isso que est\u00e1 no texto.<\/p>\n\n\n\n<p>A PEC 32 prev\u00ea que os novos servidores contribuir\u00e3o ao Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS) e n\u00e3o ao RPPS. Dessa forma, as contribui\u00e7\u00f5es desses novos servidores deixar\u00e3o de abastecer o regime dos atuais aposentados e ser\u00e3o encaminhadas ao INSS, o que vai gerar um colapso no RPPS e, provavelmente, o seu fim. As consequ\u00eancias desse colapso s\u00e3o imprevis\u00edveis. A mais plaus\u00edvel \u00e9 a falta de dinheiro para pagar os benef\u00edcios de quem j\u00e1 parou de trabalhar e daqueles que ainda ir\u00e3o se aposentar. A PEC 32 representa uma facada nas costas desferida pelo governo e pela maioria dos parlamentares do Congresso Nacional a quem dedicou e dedica a vida ao servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p>A Reforma acaba, na pr\u00e1tica, com a possiblidade do servidor ter uma progress\u00e3o justa em sua carreira, cria uma avalia\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 baseada em metas desproporcionais e permite ao chefe do Executivo realocar e mesmo demitir servidores por crit\u00e9rios arbitr\u00e1rios, sem a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o por lei. Do jeito que a persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, o ass\u00e9dio moral e sexual permeiam o servi\u00e7o p\u00fablico na atualidade, podemos contar com o dobro disso caso aprovada a Reforma.<\/p>\n\n\n\n<p>Para os servidores que ainda possu\u00edam, est\u00e1 previsto tamb\u00e9m o fim das promo\u00e7\u00f5es e progress\u00f5es funcionais por tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Autoritarismo j\u00e1 adiantado na MP 1042\/2021<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>A PEC 32 prev\u00ea ainda um exorbitante aumento nas a\u00e7\u00f5es discricion\u00e1rias dos chefes dos poderes executivos (federal, estadual e municipal), como por exemplo a extin\u00e7\u00e3o de cargos por decreto sem lei pr\u00e9via.<\/p>\n\n\n\n<p>A Medida Provis\u00f3ria 1042\/2021, publicada pelo governo federal de Jair Bolsonaro no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o do dia 15\/04 (prorrogada at\u00e9 dia 28\/08), \u00e9 um flagrante ataque \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal e busca antecipar efeitos da Reforma Administrativa (PEC 32\/2020). O objetivo da MP \u00e9 ampliar os poderes do presidente da Rep\u00fablica na administra\u00e7\u00e3o federal direta, nas autarquias e nas funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para que possa indicar seus apadrinhados pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Em que ponto est\u00e1 a tramita\u00e7\u00e3o dessa mat\u00e9ria?<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>O presidente da C\u00e2mara dos deputados, Arthur Lira, \u00e9 um dos grandes entusiastas da PEC da rachadinha. Sempre que tem a oportunidade faz defesas p\u00fablicas dos &#8220;benef\u00edcios&#8221; (para ele pr\u00f3prio, obviamente) que observa nessa medida.<\/p>\n\n\n\n<p>No momento a mat\u00e9ria est\u00e1 em discuss\u00e3o na comiss\u00e3o especial, sob relatoria do deputado Darci de Matos (PSD\/Joinville). N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de data para ser votada na comiss\u00e3o mas, pelos pronunciamentos de ministros e parlamentares, h\u00e1 pressa, j\u00e1 que o ano eleitoral se aproxima e eles sabem que dificilmente conseguir\u00e3o aprovar tamanha barbaridade no pr\u00f3ximo ano sem que seus mandatos sejam comprometidos.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>A vit\u00f3ria \u00e9 poss\u00edvel: greve geral unificada do funcionalismo p\u00fablico brasileiro no dia 18\/08<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Nos dias 29 e 30 de julho ocorreu de maneira virtual um grande encontro nacional dos servidores p\u00fablicos brasileiros, contando com a participa\u00e7\u00e3o das mais variadas categorias das 3 esferas: municipal, estadual e federal.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse encontro convocou 2 dias de luta dos servidores: dia 03\/08 em Bras\u00edlia, na retomada dos trabalhos do legislativo; e, dia 18\/08 greve geral nacional dos servidores p\u00fablicos do Brasil das 3 esferas contra a PEC 32.<\/p>\n\n\n\n<p>O dia 03\/08 foi muito vitorioso, setores importantes do funcionalismo estiveram recebendo os parlamentares em Bras\u00edlia e marcando esse retorno do recesso parlamentar. Estiveram presentes em peso trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o, da sa\u00fade e da seguran\u00e7a p\u00fablica. Foi um recado contundente, mas que precisar\u00e1 ser refor\u00e7ado por uma grande greve geral unificada no dia 18\/08.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 poss\u00edvel vencermos essa batalha. Com mobiliza\u00e7\u00e3o e di\u00e1logo com as outras categorias e com os usu\u00e1rios dos nossos servi\u00e7os. Vamos paralisar nossas atividades por um dia, mas isso representar\u00e1 a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos no pa\u00eds por muitos outros dias.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-jetpack-slideshow aligncenter\" data-effect=\"slide\"><div class=\"wp-block-jetpack-slideshow_container swiper-container\"><ul class=\"wp-block-jetpack-slideshow_swiper-wrapper swiper-wrapper\"><li class=\"wp-block-jetpack-slideshow_slide swiper-slide\"><figure><img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\" width=\"770\" height=\"578\" alt=\"\" class=\"wp-block-jetpack-slideshow_image wp-image-7903\" data-id=\"7903\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/ato-03-agosto-brasilia-joao-cic-01-1.jpeg?resize=770%2C578&#038;ssl=1\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/ato-03-agosto-brasilia-joao-cic-01-1.jpeg?resize=1365%2C1024&amp;ssl=1 1365w, 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Se\u00e7\u00e3o Perspectiva de Base e como contribuir:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed-wordpress wp-block-embed is-type-wp-embed is-provider-sinasefe-litoral\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<blockquote class=\"wp-embedded-content\" data-secret=\"p6eCAL6h1H\"><a href=\"https:\/\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/noticias\/perspectiva-de-base-nova-secao-do-site-da-espaco-as-opinioes-dos-filiados-ao-sindicato\/\">PERSPECTIVA DE BASE: Se\u00e7\u00e3o do site d\u00e1 espa\u00e7o a opini\u00f5es dos filiados<\/a><\/blockquote><iframe loading=\"lazy\" class=\"wp-embedded-content\" sandbox=\"allow-scripts\" security=\"restricted\" style=\"position: absolute; clip: rect(1px, 1px, 1px, 1px);\" title=\"&#8220;PERSPECTIVA DE BASE: Se\u00e7\u00e3o do site d\u00e1 espa\u00e7o a opini\u00f5es dos filiados&#8221; &#8212; SINASEFE Litoral\" 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