{"id":7890,"date":"2021-08-04T19:27:25","date_gmt":"2021-08-04T22:27:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/?p=7890"},"modified":"2021-08-04T19:27:42","modified_gmt":"2021-08-04T22:27:42","slug":"confira-documento-final-do-encontro-nacional-de-trabalhadores-e-trabalhadoras-do-servico-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/noticias\/confira-documento-final-do-encontro-nacional-de-trabalhadores-e-trabalhadoras-do-servico-publico\/","title":{"rendered":"Confira documento final do Encontro Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras do Servi\u00e7o P\u00fablico"},"content":{"rendered":"\n

Manifesto \u00e9 resultado do Encontro ocorrido nos dias 29 e 30 de julho<\/h2>\n\n\n\n

O\u00a0Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor P\u00fablico foi fruto do esfor\u00e7o de constru\u00e7\u00e3o e de um amplo processo de unidade das centrais sindicais CUT, CSP-CONLUTAS, CTB, P\u00daBLICA, CGTB, UGT, For\u00e7a Sindical, Intersindical Central da classe trabalhadora, NCST \u2013 Nova Central, CSB, Intersindical \u2013 Instrumento de luta e organiza\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora, al\u00e9m de outras entidades representativas do movimento de trabalhadores e trabalhadoras como FONASEFE, Movimento BASTA, UPB \u2013 Uni\u00e3o dos Policiais do Brasil, e tamb\u00e9m da Frente Parlamentar Mista do Servi\u00e7o P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Os resultados desse evento apontam o caminho para o combate \u00e0 pol\u00edtica criminosa e destruidora dos servi\u00e7os e dos servidores p\u00fablicos estabelecida na Proposta de Emenda Constitucional 32<\/strong>, que imp\u00f5e um duro golpe \u00e0s pol\u00edticas sociais de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, dentre v\u00e1rias outras, e a extin\u00e7\u00e3o dos regimes jur\u00eddicos \u00fanicos nas esferas dos munic\u00edpios, estados e Uni\u00e3o, vilipendiando de forma perversa os preceitos constitucionais da Carta Magna de 1988.<\/p>\n\n\n\n

Esse encontro aponta o caminho da luta e da resist\u00eancia e chama o povo brasileiro a somar-se nessa cruzada para evitar um duro golpe nas conquistas e direitos sociais de nosso povo consignados nessa terr\u00edvel reforma administrativa. A derrota da PEC 32 \u00e9 a vit\u00f3ria do povo trabalhador brasileiro. Esse \u00e9 o nosso prop\u00f3sito e essas s\u00e3o nossas tarefas!<\/p>\n\n\n\n

Confira o Manifesto aprovado no evento e seus respectivos encaminhamentos<\/em><\/p>\n\n\n\n

Manifesto do Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Servi\u00e7o P\u00fablico<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O presente Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor P\u00fablico \u00e9 fruto do esfor\u00e7o de constru\u00e7\u00e3o e de um amplo processo de unidade das centrais sindicais CUT, CSP-CONLUTAS, CTB, P\u00daBLICA, CGTB, UGT, For\u00e7a Sindical, Intersindical Central da classe trabalhadora, NCST \u2013 Nova Central, CSB, Intersindical \u2013 Instrumento de luta e organiza\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora, al\u00e9m de outras entidades representativas do movimento de trabalhadores e trabalhadoras como o FONASEFE, Movimento BASTA, UPB\u2013Uni\u00e3o dos Policiais do Brasil, e tamb\u00e9m da Frente Parlamentar Mista do Servi\u00e7o P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Os resultados desse evento, estampados neste documento, apontam o caminho para o combate \u00e0 pol\u00edtica criminosa e destruidora dos servi\u00e7os e dos servidores p\u00fablicos estabelecida na Proposta de Emenda Constitucional 32, que imp\u00f5e um duro golpe \u00e0s pol\u00edticas sociais de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, dentre v\u00e1rias outras, e a extin\u00e7\u00e3o dos regimes jur\u00eddicos \u00fanicos nas esferas dos munic\u00edpios, estados e Uni\u00e3o, vilipendiando de forma perversa os preceitos constitucionais da Carta Magna de 1988.
Esse encontro aponta o caminho da luta e da resist\u00eancia e chama o povo brasileiro a somar-se nessa cruzada para evitar um duro golpe nas conquistas e direitos sociais de nosso povo consignados nessa terr\u00edvel reforma administrativa.<\/p>\n\n\n\n

A derrota da PEC-32 \u00e9 a vit\u00f3ria do povo trabalhador brasileiro. Esse \u00e9 o nosso prop\u00f3sito e essas s\u00e3o nossas tarefas!<\/p>\n\n\n\n

Clique aqui para baixar em PDF<\/a><\/strong><\/h6>\n\n\n\n

O QUE EST\u00c1 EM JOGO COM A REFORMA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO BOLSONARO?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Desde o in\u00edcio do governo de Jair Bolsonaro, t\u00eam sido implantadas no pa\u00eds v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es que que diminuem o papel do Estado brasileiro. S\u00e3o medidas para privatizar as empresas e os servi\u00e7os p\u00fablicos, reduzir investimentos, a oferta de servi\u00e7os p\u00fablicos, mesmo os essenciais, as pol\u00edticas que combatem as desigualdades (entre homens\/mulheres; negros\/n\u00e3o negros; campo\/cidade; LGBTQIA+; pessoas com defici\u00eancia (PcD); geracional etc.), retirar direitos dos servidores(as) e dos trabalhadores(as) do setor privado e enfraquecer a representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Nessa perspectiva, o governo apresentou uma proposta de Reforma Administrativa (PEC 32\/2020) que ir\u00e1 destruir os servi\u00e7os p\u00fablicos. O debate p\u00fablico, diante do desempenho p\u00edfio da economia do pa\u00eds, tem sido pautado pelo interesse do mercado e da grande m\u00eddia, que condenam os gastos p\u00fablicos e depreciam a atua\u00e7\u00e3o dos servidores, propondo uma agenda de Estado M\u00ednimo como solu\u00e7\u00e3o para os problemas brasileiros. Na pr\u00e1tica, isso significa que os recursos p\u00fablicos est\u00e3o sendo transferidos do Estado para o mercado, em detrimento dos interesses da sociedade. Ou seja, favorecendo apenas os grandes empres\u00e1rios e banqueiros, que saqueiam os cofres p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

O governo utiliza a premissa de que \u00e9 preciso realizar a reforma administrativa para solucionar a quest\u00e3o fiscal e assim retomar o crescimento da economia. A alega\u00e7\u00e3o foi a mesma com a Emenda Constitucional 95 (emenda do teto), com as reformas trabalhista e da previd\u00eancia. Como \u00e9 visto e sentido pelo povo brasileiro, nenhuma dessas medidas teve qualquer for\u00e7a para gerar empregos, impulsionar o crescimento e o desenvolvimento do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Bem diferente do discurso da m\u00eddia e do governo, o n\u00famero de servidores p\u00fablicos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira est\u00e1 abaixo do verificado em muitos pa\u00edses desenvolvidos. E em rela\u00e7\u00e3o aos rendimentos, a maior parte dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos (53%) tem rendimentos concentrados na faixa de at\u00e9 4 sal\u00e1rios m\u00ednimos, ou seja, de R$ 3.816,00 (RAIS 2018). No servi\u00e7o p\u00fablico municipal, 75% dos servidores auferem at\u00e9 R$ 3.381,00 (RAIS 2018).<\/p>\n\n\n\n

IMPACTOS DA REFORMA ADMINISTRATIVA SOBRE OS SERVIDORES P\u00daBLICOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ao contr\u00e1rio do que tem sido afirmado pelo governo Bolsonaro e seus apoiadores, a reforma administrativa altera e retira direitos e garantias j\u00e1 consagrados para os servidores p\u00fablicos, ao mesmo tempo que protege as for\u00e7as armadas, a c\u00fapula do judici\u00e1rio, do parlamento e do executivo.<\/p>\n\n\n\n

De maneira sint\u00e9tica, pode-se dizer que ocorrer\u00e3o impactos diretos e indiretos para o conjunto de trabalhadores, para a atua\u00e7\u00e3o sindical e para a sociedade brasileira como um todo, caso essa reforma seja aprovada.<\/p>\n\n\n\n

Talvez, a mais importante altera\u00e7\u00e3o que consta da PEC 32 \u00e9 a que se pode chamar de relativiza\u00e7\u00e3o da estabilidade. A estabilidade \u00e9 regra constitucional e \u00e9 a maior garantia para a sociedade de que o servidor poder\u00e1 desempenhar seu trabalho de forma impessoal, sem se preocupar com qualquer tipo de repres\u00e1lia, tendo o m\u00ednimo de influ\u00eancias de ordem pol\u00edtico-partid\u00e1ria e sem comprometer a miss\u00e3o final de bem atender ao cidad\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea, no artigo 41, as seguintes condi\u00e7\u00f5es para que o servidor p\u00fablico est\u00e1vel venha a perder o cargo: I \u2013 em virtude de senten\u00e7a judicial transitada em julgado (quando n\u00e3o h\u00e1 mais possibilidade de recurso); II \u2013 mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; III \u2013 mediante procedimento de avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.<\/p>\n\n\n\n

A proposta em an\u00e1lise prev\u00ea que o atual servidor p\u00fablico est\u00e1vel e o futuro servidor ocupante de cargo t\u00edpico de Estado possam perder seus cargos a partir de uma decis\u00e3o proferida por \u00f3rg\u00e3o judicial colegiado. Essa altera\u00e7\u00e3o representa um grav\u00edssimo retrocesso, visto que atualmente a perda do cargo s\u00f3 pode ocorrer ap\u00f3s o processo transitar em julgado. Desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1934, a hip\u00f3tese de perda judicial do cargo p\u00fablico somente acontecia depois do tr\u00e2nsito em julgado, o que foi mantido na reda\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria da Carta de 1988. Caso a PEC32 seja aprovada, veremos um retrocesso sem precedentes.<\/p>\n\n\n\n

A perda de cargo mediante processo administrativo n\u00e3o sofre altera\u00e7\u00f5es na PEC. Todavia, outro dispositivo do texto diz que a perda do cargo por esses servidores pode se dar a partir de uma avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de desempenho, sendo que os crit\u00e9rios dessa avalia\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser definidos em lei ordin\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de a Constitui\u00e7\u00e3o Federal j\u00e1 prever a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho o fato da PEC32 determinar a defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios por meio de lei ordin\u00e1ria facilita a aprova\u00e7\u00e3o e, posteriormente, poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es. Desta forma, o servi\u00e7o p\u00fablico pode facilmente ser submetido a conjunturas pol\u00edticas moment\u00e2neas, atendendo a inten\u00e7\u00f5es governamentais epis\u00f3dicas e a varia\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas do governo de plant\u00e3o. Adicionalmente, decis\u00f5es monocr\u00e1ticas de chefias poder\u00e3o acentuar, ainda mais, as pr\u00e1ticas j\u00e1 consagradas de ass\u00e9dio moral no \u00e2mbito do setor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Infelizmente, apesar da estabilidade, a arbitrariedade j\u00e1 \u00e9 uma realidade que os trabalhadores e trabalhadoras do servi\u00e7o p\u00fablico est\u00e3o submetidos. Pela for\u00e7a do movimento de luta e pelas legisla\u00e7\u00f5es vigentes, muitas dessas decis\u00f5es arbitr\u00e1rias s\u00e3o revertidas. Por\u00e9m, com a Reforma Administrativa, esta situa\u00e7\u00e3o de instabilidade e arbitrariedade passar\u00e1 a ser regra.<\/p>\n\n\n\n

Assim, uma coisa \u00e9 aperfei\u00e7oar instrumentos existentes de avalia\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 e sempre ser\u00e1 bem-vindo quando aliado \u00e0 melhora da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico; outra \u00e9, sob a justificativa de aumentar a produtividade e se intensificar o ajuste fiscal a qualquer pre\u00e7o, sujeitar o servidor \u00e0 perda do cargo, por subjetividade das chefias e\/ou arb\u00edtrio dos governantes em avalia\u00e7\u00f5es pseudo-meritocr\u00e1ticas. Esta rela\u00e7\u00e3o entra em conflito com o pr\u00f3prio princ\u00edpio da continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos, uma vez que toda a popula\u00e7\u00e3o fica vulner\u00e1vel com a falta de trabalhadores e trabalhadoras.<\/p>\n\n\n\n

Importante destacar que as \u00e1reas t\u00e9cnicas, administrativas ou especializadas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ser\u00e3o preenchidas na forma de cargos por prazo indeterminado, o que significa na pr\u00e1tica que a maior parte dos servidores n\u00e3o ter\u00e1 estabilidade durante todo o seu per\u00edodo laboral.<\/p>\n\n\n\n

Adicionalmente, outra quest\u00e3o importante \u00e9 que haver\u00e1 altera\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m na ocupa\u00e7\u00e3o de cargos de chefia e dire\u00e7\u00e3o pelos atuais servidores. A regra atual prev\u00ea que as fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a sejam destinadas exclusivamente aos servidores efetivos e que os cargos em comiss\u00e3o sejam em parte preenchidos pelos servidores est\u00e1veis e em parte por servidores n\u00e3o est\u00e1veis. A proposta prev\u00ea que os cargos em comiss\u00e3o e as fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a ser\u00e3o progressivamente substitu\u00eddos pelos cargos de lideran\u00e7a e assessoramento, de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o. Ser\u00e3o destinados \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas, gerenciais ou t\u00e9cnicas, sem fazer distin\u00e7\u00e3o entre aqueles cargos que poder\u00e3o ser ocupados apenas por funcion\u00e1rios p\u00fablicos, selecionados via concurso. Dessa forma, a ocupa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica por indica\u00e7\u00e3o pode levar ao aumento da inefici\u00eancia e \u00e0 politiza\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es que deveriam ser de ordem estritamente t\u00e9cnica. Ser\u00e1 a amplia\u00e7\u00e3o do apadrinhamento pol\u00edtico e a pr\u00e1tica inescrupulosa dos famosos \u201ccabides de emprego\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Diretamente relacionadas \u00e0s altera\u00e7\u00f5es de ocupa\u00e7\u00e3o dos cargos est\u00e3o as mudan\u00e7as propostas para o Art. 84 da Constitui\u00e7\u00e3o, que aumentam demasiadamente os poderes do presidente da Rep\u00fablica. De acordo com a proposta, caso n\u00e3o implique em aumento de despesa, o presidente, por meio de decreto, poder\u00e1, entre outras medidas, extinguir cargos em comiss\u00e3o, de lideran\u00e7a e assessoramento, fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a e gratifica\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter n\u00e3o permanente, estando esses cargos ocupados ou n\u00e3o. Tamb\u00e9m estando vagos ou n\u00e3o, o presidente poder\u00e1 transformar cargos em comiss\u00e3o, cargos de lideran\u00e7a e assessoramento, fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a e gratifica\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter n\u00e3o permanente. Nota-se, que h\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o desproporcional que garante poderes que ultrapassam as caracter\u00edsticas do chefe do executivo, em uma n\u00edtida medida de autoritarismo.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m das quest\u00f5es abordadas anteriormente, a partir da an\u00e1lise da PEC 32, est\u00e3o previstos tamb\u00e9m impactos indiretos, dentre eles: 1) Redu\u00e7\u00e3o do financiamento dos Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social (RPPS) e consequente aumento dos d\u00e9ficits atuariais e financeiros das previd\u00eancias dos servidores; 2) Instrumentos de Coopera\u00e7\u00e3o e v\u00ednculos por Prazo Determinado, o que pode implicar em fragiliza\u00e7\u00e3o da carreira e das lutas e reivindica\u00e7\u00f5es por direitos e garantias. Estes instrumentos constitucionalizam a terceiriza\u00e7\u00e3o e a privatiza\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro. Isto sem contar que al\u00e9m de prejudicar de maneira direta os trabalhadores e trabalhadoras atuais, ataca ainda os que j\u00e1 se aposentaram, completamente diferente do discurso do governo de que s\u00f3 novos trabalhadores ser\u00e3o afetados.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a reforma administrativa afeta n\u00e3o somente os futuros, mas tamb\u00e9m, os atuais servidores p\u00fablicos e mesmo aqueles que j\u00e1 se aposentaram. E, ainda pior que isso, afeta o conjunto da sociedade com a destrui\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, especialmente as popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis.
O desafio para o movimento sindical \u2013 que tamb\u00e9m ser\u00e1 impactado com essa reforma \u2013 \u00e9 desmistificar o discurso oficial de que a reforma n\u00e3o afetar\u00e1 os atuais servidores p\u00fablicos, dialogando e informando os trabalhadores sobre os efeitos nefastos para servidores e servi\u00e7os p\u00fablicos e atuando no Congresso Nacional durante a tramita\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o da PEC. Mais do que isso, construir fortes mobiliza\u00e7\u00f5es para levar esse debate a toda a sociedade, na medida em que a precariza\u00e7\u00e3o dos v\u00ednculos de trabalho no servi\u00e7o p\u00fablico dever\u00e1 levar a uma s\u00e9rie de comprometimentos no atendimento aos trabalhadores e trabalhadoras em suas demandas sociais.<\/p>\n\n\n\n

IMPACTOS DA REFORMA ADMINISTRATIVA PARA A SOCIEDADE BRASILEIRA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 consagra v\u00e1rios direitos que, para existirem na pr\u00e1tica, precisam ser efetivados por pol\u00edticas p\u00fablicas. Sem elas, tais direitos n\u00e3o poderiam ser acessados pelos(as) brasileiros(as).
Dentre esses direitos, destacamos os chamados direitos sociais, que s\u00e3o a educa\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade, a alimenta\u00e7\u00e3o, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a seguran\u00e7a, a previd\u00eancia social, a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade e \u00e0 inf\u00e2ncia e a assist\u00eancia aos(\u00e0s) desamparados(as). As pol\u00edticas p\u00fablicas relacionadas a esses direitos atingem todos(as) os(as) brasileiros(as), n\u00e3o somente os(as) mais pobres. Aqueles(as) que usufruem de alguns desses direitos eventualmente por meio de empresas privadas ainda assim s\u00e3o benefici\u00e1rios(as) de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

A PEC 32 prop\u00f5e retirar a primazia do concurso p\u00fablico como instrumento de sele\u00e7\u00e3o de pessoal, enfraquecer e\/ou eliminar a estabilidade dos(as) servidores(as) estatut\u00e1rios(as) e reduzir os patamares salariais, al\u00e9m de transferir atividades p\u00fablicas para a iniciativa privada e dar amplos poderes ao presidente da Rep\u00fablica para reorganizar o funcionamento do Estado de forma arbitr\u00e1ria e sem qualquer discuss\u00e3o com o Congresso Nacional e com a sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Isso pode ensejar maneiras de efetiva\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o e o fomento da arbitrariedade de agentes privados no \u00e2mbito do Estado. Logo, a proposta de reforma administrativa n\u00e3o se restringe aos(\u00e0s) servidores(as) p\u00fablicos(as), embora este seja praticamente o \u00fanico aspecto tratado pela imprensa. Se aprovada, tal reforma beneficiar\u00e1 interesses econ\u00f4micos privados em detrimento do bem da coletividade, desprotegendo ainda mais a popula\u00e7\u00e3o pobre e a classe m\u00e9dia.<\/p>\n\n\n\n

A proposta de reforma administrativa ataca conquistas democr\u00e1ticas e pactos sociais constru\u00eddos desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o. As consequ\u00eancias de uma eventual aprova\u00e7\u00e3o dessa reforma ser\u00e3o sentidas n\u00e3o apenas pelos(as) servidores(as) p\u00fablicos(as), mas por todos(as) os(as) brasileiros(as), uma vez que todos(as) \u2013 sem exce\u00e7\u00e3o \u2013 utilizam o servi\u00e7o p\u00fablico. Situa\u00e7\u00e3o que deixa a classe trabalhadora e aqueles que vivem em situa\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1veis de maneira extremamente desprotegidos e desamparados.<\/p>\n\n\n\n

As reformas propostas por esse governo representam a disputa pelos recursos p\u00fablicos e tem o objetivo de diminuir ainda mais o papel social do
Estado, n\u00e3o para que ele seja mais \u00e1gil, mas para que o setor privado lucre com as atividades que antes eram p\u00fablicas. O resultado desse modelo voltado para o mercado \u00e9 a amplia\u00e7\u00e3o da fome, da pobreza, da concentra\u00e7\u00e3o de renda e da barb\u00e1rie<\/p>\n\n\n\n

Encaminhamentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1) Mobiliza\u00e7\u00e3o em Bras\u00edlia dia 03\/08
a) Entidades enviam representa\u00e7\u00f5es; b) Mobilizar os trabalhadores e trabalhadoras das cidades da regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

2) Greve do setor p\u00fablico \/ dia nacional de mobiliza\u00e7\u00e3o \u2013 18\/08
a) Realizar assembleias para constru\u00e7\u00e3o da greve em cada local de trabalho;
b) Constru\u00e7\u00e3o de comandos de mobiliza\u00e7\u00e3o; c) Organiza\u00e7\u00e3o de atos unificados nas cidades ou regi\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

3) A\u00e7\u00f5es para mobilizar vereadores e deputados estaduais
a) Audi\u00eancias P\u00fablicas nas C\u00e2maras Municipais e delibera\u00e7\u00e3o de mo\u00e7\u00f5es contrarias \u00e0 PEC 32;
b) Audi\u00eancias P\u00fablicas nas Assembleias Legislativas e delibera\u00e7\u00e3o de mo\u00e7\u00f5es contrarias \u00e0 PEC 32.<\/p>\n\n\n\n

4) Governadores e Prefeitos
a) Visitas e demanda de posicionamento.
5) Campanhas nos meios de comunica\u00e7\u00e3o
a) Participa\u00e7\u00e3o em programas de r\u00e1dio e TV.
6) Campanhas nas m\u00eddias sociais e conte\u00fados online
a) Difus\u00e3o dos materiais da campanha nacional;
b) Curtir, compartilhar e seguir as redes sociais da campanha nacional;
c) Difus\u00e3o dos materiais das entidades, sindicatos e centrais sindicais;
d) Elabora\u00e7\u00e3o de conte\u00fados nas bases, adapta\u00e7\u00e3o de conte\u00fados, cria\u00e7\u00e3o de redes e canais de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

7) Deputados Federais
a) Press\u00e3o sobre os parlamentares;
b) Utiliza\u00e7\u00e3o das redes sociais e dos sites como Na Press\u00e3o;
c) Campanhas denunciando nos estados e munic\u00edpios os deputados que votam contra os servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Subscrevem este manifesto as seguintes entidades: CUT, CTB, CSP-Conlutas, For\u00e7a Sindical, UGT, NCST, CSB, Intersindical, P\u00fablica, CGTB e Intersindical IL \u2013 Fonasefe (F\u00f3rum das Entidades Nacionais dos Servidores P\u00fablicos Federais), \u201cBasta\u201d, Frente Mista Parlamentar em Defesa dos Servi\u00e7os P\u00fablicos e UPB (Uni\u00e3o dos Policiais do Brasil).<\/p>\n\n\n\n

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Manifesto \u00e9 resultado do Encontro ocorrido nos dias 29 e 30 de julho<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7894,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-7890","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/Screenshot-2021-08-04-at-18-57-37-Manifesto-do-Encontro-Nacional-de-Trabalhadores-e-Trabalhadoras-do-Servi%C3%A7o-P%C3%BAblico-SINA....png?fit=988%2C455&ssl=1","uagb_featured_image_src":{"full":["https:\/\/i0.wp.com\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/Screenshot-2021-08-04-at-18-57-37-Manifesto-do-Encontro-Nacional-de-Trabalhadores-e-Trabalhadoras-do-Servi%C3%A7o-P%C3%BAblico-SINA....png?fit=988%2C455&ssl=1",988,455,false],"thumbnail":["https:\/\/i0.wp.com\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/Screenshot-2021-08-04-at-18-57-37-Manifesto-do-Encontro-Nacional-de-Trabalhadores-e-Trabalhadoras-do-Servi%C3%A7o-P%C3%BAblico-SINA....png?fit=150%2C69&ssl=1",150,69,true],"medium":["https:\/\/i0.wp.com\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/Screenshot-2021-08-04-at-18-57-37-Manifesto-do-Encontro-Nacional-de-Trabalhadores-e-Trabalhadoras-do-Servi%C3%A7o-P%C3%BAblico-SINA....png?fit=770%2C355&ssl=1",770,355,true],"medium_large":["https:\/\/i0.wp.com\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/Screenshot-2021-08-04-at-18-57-37-Manifesto-do-Encontro-Nacional-de-Trabalhadores-e-Trabalhadoras-do-Servi%C3%A7o-P%C3%BAblico-SINA....png?fit=768%2C354&ssl=1",768,354,true],"large":["https:\/\/i0.wp.com\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/Screenshot-2021-08-04-at-18-57-37-Manifesto-do-Encontro-Nacional-de-Trabalhadores-e-Trabalhadoras-do-Servi%C3%A7o-P%C3%BAblico-SINA....png?fit=770%2C355&ssl=1",770,355,true],"1536x1536":["https:\/\/i0.wp.com\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/Screenshot-2021-08-04-at-18-57-37-Manifesto-do-Encontro-Nacional-de-Trabalhadores-e-Trabalhadoras-do-Servi%C3%A7o-P%C3%BAblico-SINA....png?fit=988%2C455&ssl=1",988,455,true],"2048x2048":["https:\/\/i0.wp.com\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/Screenshot-2021-08-04-at-18-57-37-Manifesto-do-Encontro-Nacional-de-Trabalhadores-e-Trabalhadoras-do-Servi%C3%A7o-P%C3%BAblico-SINA....png?fit=988%2C455&ssl=1",988,455,true],"post-thumbnail":["https:\/\/i0.wp.com\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/Screenshot-2021-08-04-at-18-57-37-Manifesto-do-Encontro-Nacional-de-Trabalhadores-e-Trabalhadoras-do-Servi%C3%A7o-P%C3%BAblico-SINA....png?resize=768%2C432&ssl=1",768,432,true],"cenote-full-width":["https:\/\/i0.wp.com\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/Screenshot-2021-08-04-at-18-57-37-Manifesto-do-Encontro-Nacional-de-Trabalhadores-e-Trabalhadoras-do-Servi%C3%A7o-P%C3%BAblico-SINA....png?resize=988%2C455&ssl=1",988,455,true],"cenote-post":["https:\/\/i0.wp.com\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/Screenshot-2021-08-04-at-18-57-37-Manifesto-do-Encontro-Nacional-de-Trabalhadores-e-Trabalhadoras-do-Servi%C3%A7o-P%C3%BAblico-SINA....png?resize=600%2C400&ssl=1",600,400,true],"cenote-post-auto":["https:\/\/i0.wp.com\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/Screenshot-2021-08-04-at-18-57-37-Manifesto-do-Encontro-Nacional-de-Trabalhadores-e-Trabalhadoras-do-Servi%C3%A7o-P%C3%BAblico-SINA....png?fit=600%2C276&ssl=1",600,276,true],"mailpoet_newsletter_max":["https:\/\/i0.wp.com\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-content\/uploads\/2021\/08\/Screenshot-2021-08-04-at-18-57-37-Manifesto-do-Encontro-Nacional-de-Trabalhadores-e-Trabalhadoras-do-Servi%C3%A7o-P%C3%BAblico-SINA....png?fit=988%2C455&ssl=1",988,455,true]},"uagb_author_info":{"display_name":"SINASEFE 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