{"id":8093,"date":"2021-09-09T14:41:11","date_gmt":"2021-09-09T17:41:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/?p=8093"},"modified":"2021-09-09T18:19:37","modified_gmt":"2021-09-09T21:19:37","slug":"consulta-publica-sobre-atividade-docente-confira-sugestoes-de-alteracao-feitas-pelo-sindicato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/noticias\/consulta-publica-sobre-atividade-docente-confira-sugestoes-de-alteracao-feitas-pelo-sindicato\/","title":{"rendered":"Consulta p\u00fablica sobre atividade docente – confira sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00e3o feitas pelo Sindicato"},"content":{"rendered":"\n

At\u00e9 17 de setembro est\u00e1 aberto prazo para envio de contribui\u00e7\u00f5es para resolu\u00e7\u00e3o da atividade docente no IFC – veja mudan\u00e7as propostas pela Se\u00e7\u00e3o Litoral e participe!<\/h3>\n\n\n\n

O Grupo de Trabalho que trata da revis\u00e3o da \u201cResolu\u00e7\u00e3o 11\/2015 – Atividade Docente\u201d no IFC est\u00e1 recebendo contribui\u00e7\u00f5es dos servidores sobre a minuta<\/a> que servir\u00e1 de base para o Regulamento da Atividade Docente (RAD) aos Docentes do Ensino B\u00e1sico, T\u00e9cnico e Tecnol\u00f3gico (EBTT) do Plano de Carreiras e Cargos do Magist\u00e9rio Federal no \u00e2mbito do Instituto Federal Catarinense.<\/p>\n\n\n\n

As altera\u00e7\u00f5es v\u00eam na esteira da Portaria 983\/2020<\/a>, publicada pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o em novembro do ano passado, e j\u00e1 foram criticadas tanto pelo SINASEFE Nacional<\/a>, quanto pelo CONIF, entidade que re\u00fane os dirigentes da Rede Federal, e que, na \u00e9poca do lan\u00e7amento do documento, lan\u00e7ou nota em que dizia receber “com estranheza e preocupa\u00e7\u00e3o”<\/a> a nova Portaria. O CONIF, vale lembrar, \u00e9 atualmente presidido pela Reitora do IFC, S\u00f4nia Regina de Souza Fernandes, que detinha o cargo de Vice-Presidente de Assuntos Acad\u00eamicos do Conselho quando da publica\u00e7\u00e3o da Portaria.<\/p>\n\n\n\n

Pouco mais de um m\u00eas depois, no dia 23 de dezembro do ano passado, o IFC determina a cria\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o para se debru\u00e7ar sobre a Portaria<\/a>, processo que chega agora ao momento de Consulta P\u00fablica, parte obrigat\u00f3ria do processo, de acordo com o regramento interno do Instituto.<\/p>\n\n\n\n

Nossas sugest\u00f5es (e suas limita\u00e7\u00f5es)<\/h2>\n\n\n\n

Como organiza\u00e7\u00e3o sindical, a Se\u00e7\u00e3o Litoral primeiramente ressalta que considera a Portaria como um todo um grande retrocesso no trabalho docente nos Institutos Federais e na concretiza\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o docente em suas perspectivas de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

O aumento da carga hor\u00e1ria de ensino desqualifica o trabalho docente e dificulta enormemente a a\u00e7\u00e3o de professores e professoras. No geral, a Portaria ter\u00e1 como resultado direto docentes mais cansados, rebaixamento da qualidade de ensino, diminui\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica das atividades de pesquisa e extens\u00e3o e piora na qualidade e resultados do IFC como institui\u00e7\u00e3o de ensino. <\/p>\n\n\n\n

Trata-se, portanto, de uma pol\u00edtica equivocada e infeliz.<\/strong> As sugest\u00f5es que se seguem tentam mitigar exig\u00eancias presentes na minuta do IFC, em sua reda\u00e7\u00e3o inicial, que restringem o trabalho docente al\u00e9m do exigido no texto da portaria. Em outras palavras, as sugest\u00f5es pretendem superar exageros criados internamente, tentando diminuir os efeitos que j\u00e1 ser\u00e3o, em si, deteriorantes das condi\u00e7\u00f5es de trabalho docente.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona a consulta<\/h2>\n\n\n\n

De acordo com o IFC, a consulta iniciou no dia 16 de agosto e segue at\u00e9 17 de setembro, por meio de um formul\u00e1rio dispon\u00edvel aqui<\/a> (\u00e9 preciso estar logado com a conta @ifc.edu.br<\/em> para acesso).<\/p>\n\n\n\n

Para o envio das considera\u00e7\u00f5es \u00e9 preciso enviar:<\/p>\n\n\n\n

  1. O texto original que se quer modificar<\/li>
  2. O texto substitutivo que se prop\u00f5e<\/li>
  3. A justificativa para a mudan\u00e7a<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Sugest\u00f5es de mudan\u00e7as<\/h2>\n\n\n\n

    Veja abaixo algumas altera\u00e7\u00f5es sugeridas pela Se\u00e7\u00e3o Litoral na Minuta<\/p>\n\n\n\n

    Reda\u00e7\u00e3o da Minuta<\/th>Proposta de altera\u00e7\u00e3o <\/th>Justificativa<\/th><\/tr><\/thead>
    Art. 16. (…)\u00a7 4o. Os docentes credenciados nos Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu, devem observar os limites de carga hor\u00e1ria estabelecidos no documento de \u00e1rea da CAPES, sendo dispensados da obrigatoriedade do cumprimento da carga hor\u00e1ria m\u00ednima em aula;<\/td>Adicionar par\u00e1grafos ap\u00f3s art. 16, \u00a74\u00ba\u00a7 ? Os Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu<\/em> devem criar estrat\u00e9gias de acesso e rota\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o para docentes interessados que tenham o mesmo grau de titula\u00e7\u00e3o, a fim de evitar sobrecarga hor\u00e1ria e\/ou tratamento que impe\u00e7a a equival\u00eancia de trabalho entre pares e de condi\u00e7\u00f5es para execu\u00e7\u00e3o de atividade de pesquisa e extens\u00e3o. 
    \u00a7 ? Caso os programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o institucionais descumpram as medidas de acesso e rota\u00e7\u00e3o de docentes propostas no par\u00e1grafo anterior por mais de 2 anos consecutivos, poder\u00e1 a chefia imediata do docente credenciado solicitar seu desligamento ou substitui\u00e7\u00e3o a fim de normalizar o tratamento igualit\u00e1rio entre os pares.<\/td>    		No formato proposto pela minuta, ser\u00e3o criadas duas categorias de professores no IFC, aqueles vinculados a programas de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, os quais ter\u00e3o carga hor\u00e1ria reduzida e, devido ao tempo para desenvolver seus trabalhos de pesquisa e publica\u00e7\u00e3o, reproduzir\u00e3o curr\u00edculos que os manter\u00e3o em sua condi\u00e7\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o de carga de ensino por tempo indeterminado, e professores que estariam designados a trabalho com ensino m\u00e9dio t\u00e9cnico, com grande carga de ensino e suas necessidades espec\u00edficas, e praticamente sem tempo para atividades de pesquisa ou extens\u00e3o. Essa condi\u00e7\u00e3o cria divis\u00f5es e desaven\u00e7as internas no corpo docente. Al\u00e9m disso, \u00e9 ruim para os programas de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em perspectiva de m\u00e9dio e longo prazo, pois limita programas institucionais a poucas pessoas, n\u00e3o incluindo toda a comunidade docente. A falta de est\u00edmulo a participa\u00e7\u00e3o ampla pode inclusive comprometer o prosseguimento de programas<\/td><\/tr>
    Art. 16. S\u00e3o consideradas atividades de manuten\u00e7\u00e3o\/organiza\u00e7\u00e3o de ensino:(…)d) a media\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica;<\/td>Art. 16. 
    \u00a7 ? As atividades de media\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica ser\u00e3o consideradas como atividades de aulas;<\/td>    		A portaria 983 de 2020 \u00e9 expressa ao afirmar \u201c7.5. A carga hor\u00e1ria realizada com atividade de media\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica computar\u00e1 para as cargas hor\u00e1rias, m\u00ednimas e m\u00e1ximas, previstas no item 7.2 (7.2. O regulamento das institui\u00e7\u00f5es fixar\u00e1, na composi\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria de aulas …).<\/td><\/tr>
    Art. 16. (…)
    I \u2013 m\u00ednimo de 10 (dez) e o m\u00e1ximo de 12 (doze) horas, para os docentes em regime de tempo parcial;
    II \u2013 m\u00ednimo de 14 (quatorze) e o m\u00e1ximo de 17 (dezessete) horas, para os docentes em regime de tempo integral.<\/td>    		Art. 16. (…)
    I \u2013 m\u00ednimo de 10 (dez) e o m\u00e1ximo de 11 (onze) horas, para os docentes em regime de tempo parcial;
    II \u2013 m\u00ednimo de 14 (quatorze) e o m\u00e1ximo de 15 (quinze) horas, para os docentes em regime de tempo integral.<\/td>    		Segundo a Organiza\u00e7\u00e3o Did\u00e1tica al\u00e9m do tempo em sala de aula existe o tempo para Manuten\u00e7\u00e3o\/Apoio de ensino de at\u00e9 100%. Al\u00e9m disso, o atendimento aos alunos de no m\u00ednimo 25% da carga hor\u00e1ria. Analisando o caso dos professores 40h, na proposta da minuta o m\u00e1ximo da carga hor\u00e1ria voltada ao ensino ocupa 38,25 horas de trabalho (incluindo apenas aulas, manuten\u00e7\u00e3o e atendimento). Impede participa\u00e7\u00e3o em n\u00facleos inclusivos, projetos, atividades de organiza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de ensino, projetos de ensino, etc, Criaria a figura de um professor totalmente desvinculado da proposta institucional e do m\u00ednimo de atividades que o integrem a proposta do IFC. Caso exista a necessidade institucional tempor\u00e1ria de extrapolar o tempo em grau de exce\u00e7\u00e3o a regra do \u00a7 1\u00ba contemplaria at\u00e9 2 horas a mais (17 horas). Perceba-se que a proposta da minuta aponta para caso extraordin\u00e1rio que permitiria extrapolar das 40hrs apenas com atividades de ensino.  19h + 19 + 4,75. Nesse caso retiraria da especificidade da disciplina e da avalia\u00e7\u00e3o do professor a possibilidade de decidir pelo tempo de manuten\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, as regras entram em contradi\u00e7\u00e3o entre si. Em caso de n\u00e3o diminui\u00e7\u00e3o do m\u00e1ximo deve-se excluir a possibilidade do \u00a7 1\u00ba. <\/td><\/tr>
    Art. 16. Ser\u00e1 considerada aula o tempo dedicado ao ensino previsto no Projeto Pedag\u00f3gico, assim caracterizada na composi\u00e7\u00e3o das matrizes curriculares dos cursos de todos os n\u00edveis e modalidades ofertados pela institui\u00e7\u00e3o e com efetiva participa\u00e7\u00e3o de estudantes matriculados, observando para a composi\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria semanal:<\/td>Art. 16 (…)
    \u00a7 8. Ser\u00e3o computados 20 minutos de intervalo intrajornada a carga hor\u00e1ria de ensino do docente a cada turno (matutino, vespertino ou noturno) completo trabalhado em atividades de ensino cont\u00ednuas ou a cada 5 aulas ministradas aleatoriamente.<\/td>    		Justificativa: \u00e9 reconhecida pela jurisprud\u00eancia que o per\u00edodo do intervalo deve ser computado como hora de trabalho por ser tratar de tempo a disposi\u00e7\u00e3o do empregador. Assim \u00e9 entendido pela jurisprud\u00eancia trabalhista. No campo privado inclusive gera efeitos para computar horas extraordin\u00e1rias.  TRT-10 – RECURSO ORDIN\u00c1RIO RO 00006747920165100012 DF (TRT-10)<\/a>Jurisprud\u00eancia\u2022Data de publica\u00e7\u00e3o: 06\/07\/2018PROFESSOR<\/strong>. INTERVALO<\/strong> INTRAJORNADA<\/strong>. RECREIO. HORAS EXTRAS. O Tribunal Superior do Trabalho sedimentou o entendimento de que o intervalo<\/strong> entre as aulas, conhecido como recreio, \u00e9 considerado tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, nos termos do art. 4\u00ba da CLT . Constatada pela prova oral a utiliza\u00e7\u00e3o de parte do intervalo<\/strong> para monitoramento dos alunos, devidas as horas extras pertinentes Recurso conhecido e provido.<\/td><\/tr>
    Art. 16 (…)<\/td>Inserir par\u00e1grafo: \u201cArt. 16\u2026\u00a7 ? A carga hor\u00e1ria m\u00ednima dos docentes em regime de tempo integral poder\u00e1 ser reduzida para 8 horas semanais de aula, caso a rela\u00e7\u00e3o de alunos por professor (RAP) do campus alcance o estabelecido na Lei n\u00ba 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o.\u201d<\/td>O Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, estabelecido em forma de lei federal, n\u00e3o pode ser suprimido por dispositivo de portaria, nem mesmo de minuta, trata-se portanto de correla\u00e7\u00e3o de hierarquia de normas. <\/td><\/tr>
    Art. 17. S\u00e3o consideradas atividades de manuten\u00e7\u00e3o\/organiza\u00e7\u00e3o de ensino:
    a) a prepara\u00e7\u00e3o de aulas e materiais did\u00e1ticos;b) o desenvolvimento do processo avaliativo, incluindo conselho de classe;c) os registros acad\u00eamicos;d) a media\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica;e) reuni\u00f5es pedag\u00f3gicas; ef) outras\/demais atividades correlatas.
    \u00a7 1o. Para o bom desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem, o docente destinar\u00e1 para cada hora de aula o equivalente a no m\u00ednimo 1\/3 e m\u00e1ximo 1 hora para a execu\u00e7\u00e3o das atividades de manuten\u00e7\u00e3o\/organiza\u00e7\u00e3o do ensino.<\/td>    		Art. 17. S\u00e3o consideradas atividades de manuten\u00e7\u00e3o\/organiza\u00e7\u00e3o de ensino:
    a) a prepara\u00e7\u00e3o de aulas e materiais did\u00e1ticos;b) o desenvolvimento do processo avaliativo;c) os registros acad\u00eamicos; ed) outras\/demais atividades correlatas.
    \u00a7 1o. Para o bom desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem, o docente destinar\u00e1 para cada hora de aula o equivalente a no m\u00ednimo 1\/2 e m\u00e1ximo 1 hora para a execu\u00e7\u00e3o das atividades de manuten\u00e7\u00e3o\/organiza\u00e7\u00e3o do ensino.<\/td>    		As duas primeiras altera\u00e7\u00f5es est\u00e3o relacionadas a retirada do \u201cconselho de classe\u201d e \u201creuni\u00e3o pedag\u00f3gica\u201d como atividade de manuten\u00e7\u00e3o de ensino. Para esses dois eventos \u00e9 comum o professor se preparar (realizar anota\u00e7\u00f5es sobre alunos, ou estudar textos e diretrizes anteriormente e posteriormente a realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00e3o pedag\u00f3gica). Entretanto, essas atividades se diferenciam das reuni\u00f5es em si. Vale destacar que nos conselhos de classe n\u00e3o se desenvolvem atividades que est\u00e3o correlacionadas a prepara\u00e7\u00e3o da disciplina, planejamento ou corre\u00e7\u00e3o de atividades, mas de atendimento ao estudante, an\u00e1lise e diagn\u00f3stico, algo similar ao atendimento ao aluno. J\u00e1 no que diz respeito as reuni\u00f5es pedag\u00f3gicas, elas est\u00e3o correlacionadas a forma\u00e7\u00e3o continuada. Trata-se de clara atividade de apoio ao ensino. Vale destacar que o colapso do PNLD como suporte disciplinar demandar\u00e1 maior tempo para prepara\u00e7\u00e3o de material did\u00e1tico. O processo avaliativo e as corre\u00e7\u00f5es de atividades aumentaram com as novas exig\u00eancias da Organiza\u00e7\u00e3o Did\u00e1tica, bem como com a implementa\u00e7\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o paralela. Compreendemos que tradicionalmente no IFC, conforme NOTA T\u00c9CNICA 001\/2018 as atividades eram tradicionalmente organizadas conforme se prop\u00f5e. Por fim, vale destacar que a portaria 983 de 2020 n\u00e3o limita as atividades de manuten\u00e7\u00e3o e apoio. Diz a mesma \u201c7.3. Para cada hora de aula prevista item 7.2, o regulamento da institui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 prever hora adicional para as atividades da al\u00ednea “b” do item 3\u201d.
    N\u00e3o existe al\u00ednea b no item 3. Mesmo que se considere o inciso II como o item b (o que j\u00e1 seria fugir da literalidade do texto), vejamos o que ele diz \u201cII – prepara\u00e7\u00e3o, elabora\u00e7\u00e3o de material did\u00e1tico, manuten\u00e7\u00e3o e apoio ao ensino, atendimento e acompanhamento ao aluno, avalia\u00e7\u00e3o (prepara\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o) e participa\u00e7\u00e3o em reuni\u00f5es pedag\u00f3gicas;\u201d
    Perceba que:n\u00e3o est\u00e1 descrito conselho de classe. o texto indica no item 7,2 \u201chora adicional para as atividades\u201d, para o total das atividades ou para cada uma?o pr\u00f3prio texto distingue manuten\u00e7\u00e3o e apoio ao ensino de reuni\u00f5es pedag\u00f3gicas, caso contr\u00e1rio incluiria as mesmas na express\u00e3o, n\u00e3o precisando constar sua express\u00e3o no texto. Em suma, o texto da portaria \u00e9 confuso, impreciso e n\u00e3o seria de bom grado altera\u00e7\u00f5es restritivas que n\u00e3o est\u00e3o presentes no texto da portaria. <\/td><\/tr>
    Art. 18. S\u00e3o consideradas atividades de apoio ao ensino:a) atendimento ao estudante;b) orienta\u00e7\u00e3o de est\u00e1gio, trabalho de conclus\u00e3o de curso, monografia, disserta\u00e7\u00e3o, tese e monitoria;c) participa\u00e7\u00e3o em programas e projetos de ensino;d) reg\u00eancia de turma;e) bancas; ef) outras\/demais atividades correlatas.\u00a7 1o. O atendimento ao estudante, em componentes curriculares presenciais:<\/td>Art. 18. S\u00e3o consideradas atividades de apoio ao ensino:a) atendimento ao estudante;b) orienta\u00e7\u00e3o de est\u00e1gio, trabalho de conclus\u00e3o de curso, monografia, disserta\u00e7\u00e3o, tese e monitoria;c) participa\u00e7\u00e3o em programas e projetos de ensino;d) conselho de Classe;e) reuni\u00f5es pedag\u00f3gicas e de orienta\u00e7\u00e3o para atendimento ao p\u00fablico AEE; f) reg\u00eancia de turma;g) bancas; eh) outras\/demais atividades correlatas.\u00a7 1o. O atendimento ao estudante, em componentes curriculares presenciais, com no m\u00ednimo de 25% relativo a carga hor\u00e1ria do componente curricular:<\/td>As justificativas do artigo 17 explicam em detalhes os motivos das inclus\u00f5es no artigo 18. Vale destacar na al\u00ednea e a preocupa\u00e7\u00e3o com o atendimento ao p\u00fablico AEE, que demanda a\u00e7\u00f5es de adapta\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o ao docente, sendo essencial a orienta\u00e7\u00e3o para a efetiva inclus\u00e3o desse p\u00fablico. No \u00a7 1 a garantia de 25% essencial ao atendimento adequado aos alunos. <\/td><\/tr>
    art. 19 (…)III \u2013 A depender da quantidade de turmas ou discentes, outros docentes poder\u00e3o ser designados para atender a atividade de media\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica e, para isso, far\u00e3o jus \u00e0 carga hor\u00e1ria correspondente apenas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o\/organiza\u00e7\u00e3o do ensino. <\/td>art. 19 (…)III \u2013 A depender da quantidade de turmas ou discentes, outros docentes poder\u00e3o ser designados para atender a atividade de media\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica e, para isso, far\u00e3o jus \u00e0 carga hor\u00e1ria correspondente \u00e0 aula. <\/td>A portaria 983 de 2020 \u00e9 expressa ao afirmar \u201c7.5. A carga hor\u00e1ria realizada com atividade de media\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica computar\u00e1 para as cargas hor\u00e1rias, m\u00ednimas e m\u00e1ximas, previstas no item 7.2 (7.2. O regulamento das institui\u00e7\u00f5es fixar\u00e1, na composi\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria de aulas …).<\/td><\/tr>
    Art. 23. Entende-se a pesquisa como um processo de investiga\u00e7\u00e3o desenvolvido de maneira organizada que se interessa, a partir da defini\u00e7\u00e3o de um objeto de estudo e de um caminho a ser percorrido, em descobrir as rela\u00e7\u00f5es existentes entre os aspectos que envolvem os fatos, fen\u00f4menos, situa\u00e7\u00f5es ou coisas, propiciando um procedimento reflexivo sistem\u00e1tico, controlado e cr\u00edtico, que permite descobrir novos fatos ou dados, rela\u00e7\u00f5es ou leis, em qualquer campo do conhecimento, e orientado para a busca de um determinado conhecimento, t\u00e9cnica, tecnologia e\/ou inova\u00e7\u00e3o, realizado com a participa\u00e7\u00e3o discente.<\/td>Art. 23. Entende-se a pesquisa como um processo de investiga\u00e7\u00e3o desenvolvido de maneira organizada que se interessa, a partir da defini\u00e7\u00e3o de um objeto de estudo e de um caminho a ser percorrido, em descobrir as rela\u00e7\u00f5es existentes entre os aspectos que envolvem os fatos, fen\u00f4menos, situa\u00e7\u00f5es ou coisas, propiciando um procedimento reflexivo sistem\u00e1tico, controlado e cr\u00edtico, que permite descobrir novos fatos ou dados, rela\u00e7\u00f5es ou leis, em qualquer campo do conhecimento, e orientado para a busca de um determinado conhecimento, t\u00e9cnica, tecnologia e\/ou inova\u00e7\u00e3o, realizado com a participa\u00e7\u00e3o de T\u00e9cnicos Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o<\/strong> e discentes.<\/td>Art. 23, caput, alterar para \u201c[…] realizado com a participa\u00e7\u00e3o de T\u00e9cnicos Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o<\/strong> e discentes\u201d. Justificativa: Aqui h\u00e1 a not\u00f3ria preocupa\u00e7\u00e3o da exclus\u00e3o da obrigatoriedade de participa\u00e7\u00e3o, sobretudo dos T\u00e9cnicos Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o das atividades  de  pesquisa.  Cria-se  uma  brecha  perigosa  para  diminuir  as atribui\u00e7\u00f5es dos TAEs e restringir esta categoria a trabalhos te\u00f3ricos\/burocr\u00e1ticos.<\/td><\/tr>
    Art. 31. (…)\u00a7 1o. Para a caracteriza\u00e7\u00e3o de uma atividade como de extens\u00e3o, consideram-se aquelas desenvolvidas por docentes e discentes do IFC que envolvam, mesmo que parcialmente, consultorias, assessorias, cursos, simp\u00f3sios, confer\u00eancias, semin\u00e1rios, debates, palestras, atividades assistenciais, art\u00edsticas, esportivas, culturais e outras afins, propostas individual ou coletivamente, realizadas no instituto ou fora dele, sempre com a participa\u00e7\u00e3o discente.<\/td>Art. 31. (…)\u00a7 1o. Para a caracteriza\u00e7\u00e3o de uma atividade como de extens\u00e3o, consideram-se aquelas desenvolvidas por docentes, t\u00e9cnicos administrativos<\/strong> em educa\u00e7\u00e3o e discentes do IFC que envolvam, mesmo que parcialmente, consultorias, assessorias, cursos, simp\u00f3sios, confer\u00eancias, semin\u00e1rios, debates, palestras, atividades assistenciais, art\u00edsticas, esportivas, culturais e outras afins, propostas individual ou coletivamente, realizadas no instituto ou fora dele, sempre com a participa\u00e7\u00e3o discente.<\/td>Art. 31, \u00a71\u00ba: Para a caracteriza\u00e7\u00e3o […] aquelas desenvolvidas por docentes, t\u00e9cnicos administrativos<\/strong> em educa\u00e7\u00e3o e discentes do IFC que envolvam […]
    Justificativa: Aqui h\u00e1 a not\u00f3ria preocupa\u00e7\u00e3o da exclus\u00e3o da obrigatoriedade de participa\u00e7\u00e3o, sobretudo dos T\u00e9cnicos Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o das atividades  de extens\u00e3o.  Cria-se  uma  brecha  perigosa  para  diminuir  as atribui\u00e7\u00f5es dos TAEs e restringir esta categoria a trabalhos te\u00f3ricos\/burocr\u00e1ticos.<\/td><\/tr>
    Art. 36. Entende-se por atividades de representa\u00e7\u00e3o aquelas em que o docente representa uma coletividade nas inst\u00e2ncias deliberativas, normativas e consultivas.<\/td>Art. 36. Entende-se por atividades de representa\u00e7\u00e3o aquelas em que o docente representa uma coletividade nas inst\u00e2ncias deliberativas, normativas e consultivas,\u00a7 \u00fanico – Inclui-se como representa\u00e7\u00e3o as atividades exercidas como representante  sindical em org\u00e3os do IFC e grupos de trabalho e similares estabelecidos pelo mesmo. ..<\/td>Justificativa: ao atuar em Conselhos, GTs e demais \u00f3rg\u00e3os do IFC, o docente realiza atividade que contribui para o desenvolvimento institucional, portanto, n\u00e3o podendo ser subtra\u00eddo seu trabalho. <\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    At\u00e9 17 de setembro est\u00e1 aberto prazo para envio de contribui\u00e7\u00f5es para resolu\u00e7\u00e3o da atividade docente no IFC – veja mudan\u00e7as propostas pela Se\u00e7\u00e3o Litoral e participe!<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8099,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_uag_custom_page_level_css":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-8093","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/i0.wp.com\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/consulta-publica-atividade-docente-arte.png?fit=999%2C985&ssl=1","uagb_featured_image_src":{"full":["https:\/\/i0.wp.com\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/consulta-publica-atividade-docente-arte.png?fit=999%2C985&ssl=1",999,985,false],"thumbnail":["https:\/\/i0.wp.com\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/consulta-publica-atividade-docente-arte.png?fit=150%2C148&ssl=1",150,148,true],"medium":["https:\/\/i0.wp.com\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/consulta-publica-atividade-docente-arte.png?fit=770%2C759&ssl=1",770,759,true],"medium_large":["https:\/\/i0.wp.com\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/consulta-publica-atividade-docente-arte.png?fit=768%2C757&ssl=1",768,757,true],"large":["https:\/\/i0.wp.com\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/consulta-publica-atividade-docente-arte.png?fit=770%2C759&ssl=1",770,759,true],"1536x1536":["https:\/\/i0.wp.com\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/consulta-publica-atividade-docente-arte.png?fit=999%2C985&ssl=1",999,985,true],"2048x2048":["https:\/\/i0.wp.com\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/consulta-publica-atividade-docente-arte.png?fit=999%2C985&ssl=1",999,985,true],"post-thumbnail":["https:\/\/i0.wp.com\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/consulta-publica-atividade-docente-arte.png?resize=768%2C432&ssl=1",768,432,true],"cenote-full-width":["https:\/\/i0.wp.com\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/consulta-publica-atividade-docente-arte.png?resize=999%2C653&ssl=1",999,653,true],"cenote-post":["https:\/\/i0.wp.com\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/consulta-publica-atividade-docente-arte.png?resize=600%2C400&ssl=1",600,400,true],"cenote-post-auto":["https:\/\/i0.wp.com\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/consulta-publica-atividade-docente-arte.png?fit=600%2C592&ssl=1",600,592,true],"mailpoet_newsletter_max":["https:\/\/i0.wp.com\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/wp-content\/uploads\/2021\/09\/consulta-publica-atividade-docente-arte.png?fit=999%2C985&ssl=1",999,985,true]},"uagb_author_info":{"display_name":"SINASEFE IFC","author_link":"https:\/\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/author\/webmaster\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"At\u00e9 17 de setembro est\u00e1 aberto prazo para envio de contribui\u00e7\u00f5es para resolu\u00e7\u00e3o da atividade docente no IFC - 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