{"id":8184,"date":"2021-10-22T13:20:31","date_gmt":"2021-10-22T16:20:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/?p=8184"},"modified":"2021-10-25T09:16:21","modified_gmt":"2021-10-25T12:16:21","slug":"urgente-secao-questiona-reitoria-sobre-condicoes-para-retorno-presencial-no-ifc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/noticias\/urgente-secao-questiona-reitoria-sobre-condicoes-para-retorno-presencial-no-ifc\/","title":{"rendered":"URGENTE: Se\u00e7\u00e3o questiona Reitoria sobre condi\u00e7\u00f5es para retorno presencial no IFC"},"content":{"rendered":"\n

Protocolo estabelecido pelo Instituto tem diverg\u00eancias com instru\u00e7\u00e3o do governo federal. Isonomia, garantia da prote\u00e7\u00e3o da vida e transpar\u00eancia da Reitoria s\u00e3o questionadas<\/h2>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

A Dire\u00e7\u00e3o da Se\u00e7\u00e3o Litoral do SINASEFE no IFC protocolou nesta sexta, 22, um extenso documento que questiona fatores que colocam em xeque o protocolo para o retorno presencial no Instituto Federal Catarinense.<\/p>\n\n\n\n

O of\u00edcio pontua uma s\u00e9rie de situa\u00e7\u00f5es em que a atual gest\u00e3o agiu de maneira question\u00e1vel ou desalinhada do que se apresentam nos protocolos de seguran\u00e7a contra a pandemia da covid-19<\/strong> e do regramento jur\u00eddico brasileiro de maneira geral.<\/p>\n\n\n\n

Transpar\u00eancia<\/h3>\n\n\n\n

O documento questiona inicialmente a qualidade das informa\u00e7\u00f5es repassadas aos servidores por meio de um e-mail institucional que apontava a exist\u00eancia da IN 90\/2021<\/a>, nova refer\u00eancia do governo federal para protocolos contra o coronav\u00edrus. Para a dire\u00e7\u00e3o da entidade, o e-mail deveria esclarecer as circunst\u00e2ncias em que a IN contraindica o retorno ao trabalho presencial (Artigo 4\u00ba do documento).<\/p>\n\n\n\n

O mesmo e-mail d\u00e1 a entender que os servidores devem fazer novo envio das autodeclara\u00e7\u00f5es citadas na Instru\u00e7\u00e3o para manterem-se em regime n\u00e3o-presencial. A dire\u00e7\u00e3o argumenta que desde o ano passado autodeclara\u00e7\u00f5es semelhantes j\u00e1 foram solicitadas pela institui\u00e7\u00e3o. Assim, as chefias j\u00e1 estariam em posse de tais informa\u00e7\u00f5es e esse passo burocr\u00e1tico a mais seria desnecess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Imuniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 determinante para o retorno<\/h3>\n\n\n\n

Diferente do que pontuam os protocolos internos do IFC, a imuniza\u00e7\u00e3o completa n\u00e3o \u00e9 considerada como fator pela IN 90<\/strong>. Assim, os servidores que se enquadram nas situa\u00e7\u00f5es postas pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa (incisos e par\u00e1grafos do artigo 4\u00ba) mesmo quando imunizados n\u00e3o est\u00e3o tacitamente autorizados ao retorno para o presencial.<\/p>\n\n\n\n

Na compreens\u00e3o da Dire\u00e7\u00e3o Sindical, a medida federal \u00e9 mais restritiva que a formulada internamente pelo Instituto, n\u00e3o sendo parte da autonomia universit\u00e1ria chocar-se com a legisla\u00e7\u00e3o federal para ser localmente mais permissivo.<\/p>\n\n\n\n

Prote\u00e7\u00e3o individual<\/h3>\n\n\n\n

O of\u00edcio do Sindicato pontua os problemas com as m\u00e1scaras e o \u00e1lcool em gel disponibilizado pela gest\u00e3o para este retorno ao regime presencial:<\/p>\n\n\n\n

Sobre as m\u00e1scaras<\/strong> fornecidas, nota-se que foram confeccionadas com tecido simples<\/strong>, n\u00e3o oferecendo a prote\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, al\u00e9m de tamanho insuficiente para vedar a boca e o nariz ao mesmo tempo<\/strong>, n\u00e3o atendendo aos crit\u00e9rios m\u00ednimos j\u00e1 consolidados pela comunidade cient\u00edfica, e em parca quantidade num\u00e9rica.
[…]
Sobre o \u00e1lcool em gel<\/strong> fornecido, nota-se que n\u00e3o possuem publicidade das certifica\u00e7\u00f5es para o uso<\/strong>, tampouco garantia da concentra\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, e que est\u00e3o condicionados em embalagens inadequadas<\/strong> para a utiliza\u00e7\u00e3o, de dif\u00edcil manejo e que n\u00e3o possuem efetiva veda\u00e7\u00e3o \u00e0 evapora\u00e7\u00e3o, tampouco informa\u00e7\u00f5es acerca do lote, data de fabrica\u00e7\u00e3o e de validade<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

O of\u00edcio pontua ainda que setores especializados precisam de materiais distintos no retorno. \u00c9 o caso da tradu\u00e7\u00e3o em libras e leitura labial, que necessita de m\u00e1scaras seguras e em material transparente.<\/p>\n\n\n\n

Falta de isonomia<\/h3>\n\n\n\n

Outro ponto levantado pela Se\u00e7\u00e3o \u00e9 a isonomia no retorno ao regime presencial. Os relatos de algumas unidades \u00e9 de que o retorno dos t\u00e9cnico-administrativos em educa\u00e7\u00e3o tem coberto o percentual m\u00e1ximo de ocupa\u00e7\u00e3o do campus. Assim, docentes e discentes permanecem em casa, enquanto os TAEs se exp\u00f5em ao conv\u00edvio social para prestarem assessoria virtual \u00e0 comunidade, o que os coloca em risco superior aos benef\u00edcios que o trabalho prestado presencialmente poderia trazer.<\/p>\n\n\n\n

Outras demandas<\/h3>\n\n\n\n

O texto trata ainda de outras demandas, como a observ\u00e2ncia do que \u00e9<\/em> e quem pode definir quais s\u00e3o as chamadas ‘atividades essenciais’ <\/em>no servi\u00e7o p\u00fablico; o cuidado com os servidores que coabitam com pessoas do grupo de risco ou que se deslocam por meio de transporte p\u00fablico<\/em>; e da reavalia\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de servidores pais ou respons\u00e1veis por crian\u00e7as ou adolescentes<\/em> em idade escolar sem jornada regular.<\/p>\n\n\n\n

Reivindica\u00e7\u00f5es do documento<\/h3>\n\n\n\n

Diante dessas pondera\u00e7\u00f5es, a Se\u00e7\u00e3o faz algumas solicita\u00e7\u00f5es \u00e0 gest\u00e3o em regime de urg\u00eancia, dado o risco ou perigo iminente ao direito material dos servidores por ela representados. S\u00e3o elas:<\/p>\n\n\n\n

  1. o esclarecimento \u00e0 comunidade do rol de fatores e condi\u00e7\u00f5es de risco e da necessidade, ou n\u00e3o, de re-envio das autodeclara\u00e7\u00f5es;<\/li>
  2. a declara\u00e7\u00e3o da invalidade dos atos administrativos que disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o de atividades presenciais mediante disponibiliza\u00e7\u00e3o de imunizantes, em viola\u00e7\u00e3o da normativa federal;<\/li>
  3. a garantia do trabalho remoto para os respons\u00e1veis pela assist\u00eancia de crian\u00e7a ou adolescente n\u00e3o matriculado em institui\u00e7\u00e3o de ensino com grade regular compat\u00edvel com a realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o presencial;<\/li>
  4. a garantia do trabalho remoto para os servidores que coabitam com idosos, pessoas com defici\u00eancia e integrantes de grupos de risco;<\/li>
  5. a garantia do trabalho remoto para os servidores que utilizam o transporte coletivo no deslocamento para o trabalho;<\/li>
  6. o fornecimento de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual certificados e amparados pelas recomenda\u00e7\u00f5es legais e da comunidade cient\u00edfica;<\/li>
  7. o tratamento ison\u00f4mico entre TAEs, docentes, discentes e terceirizados diante  dos percentuais m\u00e1ximos de ocupa\u00e7\u00e3o nos campi<\/em> e reitoria;<\/li>
  8. o estabelecimento de fluxo administrativo para tratamento e processamento das autodeclara\u00e7\u00f5es dos servidores nas inst\u00e2ncias institucionais competentes;<\/li>
  9. a declara\u00e7\u00e3o da invalidade dos atos administrativos que disp\u00f5e sobre servi\u00e7os e atividades essenciais em desacordo com ordenamento jur\u00eddico e decis\u00f5es pac\u00edficas dos tribunais superiores;<\/li>
  10. maior transpar\u00eancia na publicidade do teor das normas legais que vinculam esta administra\u00e7\u00e3o, bem como dos entendimentos discricion\u00e1rios, no que diz respeito \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do trabalho remoto e presencial;a motiva\u00e7\u00e3o e fundamenta\u00e7\u00e3o legal sempre anterior ou concomitante aos atos praticados por esta institui\u00e7\u00e3o que neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses dos servidores, sob pena de, eivados de v\u00edcio, serem invalidados (cf. art. 50, I, da Lei 9.784\/99).<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Confira a \u00edntegra do Of\u00edcio protocolado aqui<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Protocolo estabelecido pelo Instituto tem diverg\u00eancias com instru\u00e7\u00e3o do governo federal. 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