{"id":9328,"date":"2022-07-05T16:11:51","date_gmt":"2022-07-05T19:11:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/?p=9328"},"modified":"2022-07-05T16:11:55","modified_gmt":"2022-07-05T19:11:55","slug":"entidades-divulgam-carta-aberta-pela-aprovacao-da-pec-96-2019","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/noticias\/entidades-divulgam-carta-aberta-pela-aprovacao-da-pec-96-2019\/","title":{"rendered":"Entidades divulgam Carta Aberta pela aprova\u00e7\u00e3o da PEC 96\/2019"},"content":{"rendered":"\n
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Nesta ter\u00e7a-feira (05\/07), 16 entidades divulgaram uma Carta Aberta pela aprova\u00e7\u00e3o da PEC n\u00ba 96\/2019. O documento foi encaminhado virtualmente aos deputados e deputadas que integram a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC). A carta defende que os(as) parlamentares votem favor\u00e1veis \u00e0 proposta de altera\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o que pro\u00edbe cortes e bloqueios no or\u00e7amento da Educa\u00e7\u00e3o. Leia a carta completa:<\/p>\n\n\n\n

CARTA ABERTA PELA APROVA\u00c7\u00c3O DA PEC 96\/2019<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Ao Deputado Arthur Oliveira Maia (presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania \u2013 CCJC) e aos deputados e deputadas membros(as) da CCJC<\/em><\/p>\n\n\n\n

A educa\u00e7\u00e3o brasileira reivindica a aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda Constitucional n\u00ba 96\/2019. A PEC torna obrigat\u00f3ria a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria prevista para a manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do Ensino.<\/p>\n\n\n\n

A educa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma atividade que exige planejamento, estabilidade e continuidade. Todos os dias em todos os cantos do Brasil, h\u00e1 escolas, institutos e universidades funcionando, h\u00e1 crian\u00e7as jovens e adultos que se educam, se desenvolvem e se profissionalizam, h\u00e1 trabalhadores e trabalhadoras da educa\u00e7\u00e3o se dedicando a esse desenvolvimento e apostando no presente e futuro do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 aulas, pesquisa e extens\u00e3o acontecendo e h\u00e1 crian\u00e7as e jovens que precisam das pol\u00edticas de assist\u00eancia estudantil. Diariamente, em muitas comunidades, a escola, col\u00e9gio, instituto e\/ou universidade s\u00e3o espa\u00e7os que contribuem para diminui\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia, para a promo\u00e7\u00e3o do emprego e para a diminui\u00e7\u00e3o da desigualdade.<\/p>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 de 1988 positivou a educa\u00e7\u00e3o como direito de todos e como dever da fam\u00edlia e do Estado. De l\u00e1 pra c\u00e1 os legisladores contribu\u00edram para a garantia desse direito com a aprova\u00e7\u00e3o do Plano Nacional da Educa\u00e7\u00e3o, do Piso Nacional do Magist\u00e9rio, a constitucionaliza\u00e7\u00e3o do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o, dentre v\u00e1rios outros projetos. A Constitui\u00e7\u00e3o j\u00e1 destinou recursos para que o Estado garantisse o investimento m\u00ednimo para tornar essa decis\u00e3o uma realidade a todos os brasileiros.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, em praticamente todos os anos e, certamente em todos os governos, aconteceram cortes, bloqueios e contingenciamentos dessas verbas destinadas \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino, pesquisa e extens\u00e3o pelas leis or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Recentemente essas verbas t\u00eam sido sistematicamente reduzidas, ano a ano, com mais contingenciamentos e muitos cortes. O \u00faltimo deles no dia 23 de junho, pela Portaria SETO\/ME no<\/sup> 5.649\/2022 no qual se efetivou mais um corte de 1,2 bilh\u00e3o de reais. Desse valor, mais de R$600 milh\u00f5es foram retirados das verbas discricion\u00e1rias de Cefets, universidades e institutos federais. V\u00e1rias dessas institui\u00e7\u00f5es j\u00e1 manifestaram dificuldade em cumprir com seus compromissos e at\u00e9 mesmo manter o seu funcionamento at\u00e9 o final do ano.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, as diversas entidades signat\u00e1rias encaminham solicita\u00e7\u00e3o de que Vossa Excel\u00eancia vote pela aprova\u00e7\u00e3o da referida PEC 96\/2019.<\/strong> Seu voto contribuir\u00e1 para que a educa\u00e7\u00e3o possa acontecer conforme seus planejamentos, podendo atender aos interesses de cidad\u00e3os e comunidades de todo o pa\u00eds, al\u00e9m de permitir que o Brasil desenvolva todo o seu potencial econ\u00f4mico, social e humano, como uma das maiores na\u00e7\u00f5es do planeta!<\/p>\n\n\n\n

Contamos com seu apoio em garantir que o or\u00e7amento deliberado nessa casa legislativa para financiar a educa\u00e7\u00e3o seja executado. \u00c9 fundamental que a educa\u00e7\u00e3o, t\u00e3o presente nos discursos eleitorais de todos, seja efetivamente valorizada e respeitada e possa alcan\u00e7ar quem realmente precisa e faz ela acontecer: estudantes e trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Assinam:<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Academia Brasileira de Ci\u00eancias (ABC)
Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Imprensa (ABI)
Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Alfabetiza\u00e7\u00e3o (Abalf)
Associa\u00e7\u00e3o Nacional de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa em Educa\u00e7\u00e3o (Anped)
Confedera\u00e7\u00e3o de Educadores Americanos (CEA)
Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE)
Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos de Trabalhadores T\u00e9cnico-administrativos em Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior P\u00fablicas do Brasil (Fasubra)
Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Estudantes do Ensino T\u00e9cnico (FENET)
Rede Nacional de Estudos e Pesquisas Feministas, Transfeministas, Antirracistas, Interdisciplinares e Decoloniais (Caleidosc\u00f3pio)
Sindicato dos Servidores de Ci\u00eancia, Tecnologia, Produ\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade P\u00fablica (Asfoc-SN)
Sindicato Nacional dos Docentes das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior (Andes-SN)
Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Profissional e Tecnol\u00f3gica (SINASEFE)
Sociedade Brasileira de Ensino de Qu\u00edmica (SBEnQ)
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia (SBPC)
Uni\u00e3o Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes)
Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes (UNE).<\/p>\n\n\n\n