{"id":9564,"date":"2022-09-28T16:00:00","date_gmt":"2022-09-28T19:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/?p=9564"},"modified":"2022-09-28T15:00:53","modified_gmt":"2022-09-28T18:00:53","slug":"28-09-dia-latino-americano-pela-descriminalizacao-do-aborto-na-america-latina-e-no-caribe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinasefe-ifc.org\/litoral\/noticias\/28-09-dia-latino-americano-pela-descriminalizacao-do-aborto-na-america-latina-e-no-caribe\/","title":{"rendered":"28\/09: Dia Latino Americano pela Descriminaliza\u00e7\u00e3o do Aborto na Am\u00e9rica Latina e no Caribe"},"content":{"rendered":"\n
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Autor:<\/em> M\u00e1rio Junior<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nesta quarta-feira, dia 28 de setembro, temos a passagem do Dia Latino Americano pela Descriminaliza\u00e7\u00e3o do Aborto na Am\u00e9rica Latina e no Caribe. Esta data de luta foi definida em 1990, na Argentina, por ocasi\u00e3o do 5\u00ba Congresso Feminista Latino-Americano e Caribenho, ficando desde ent\u00e3o marcado como um dia no qual as mulheres lembram que devem possuir o direito de decidirem sobre os seus pr\u00f3prios corpos.<\/p>\n\n\n\n

Neste dia, \u00e9 tamb\u00e9m recordada a Lei do Ventre Livre<\/a>, promulgada no Brasil em 1871 e que passou a considerar livres todos os filhos de escravas nascidos a partir desta data. Significativamente, esta data marca a liberta\u00e7\u00e3o do ventre das mulheres escravizadas no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Como tamb\u00e9m \u00e9 lembrado o sepultamento de Jandira Magdalena dos Santos Cruz, ocorrido em 2014, no Rio de Janeiro. Jandira tinha 27 anos e foi morta numa cl\u00ednica clandestina a qual recorreu para a realiza\u00e7\u00e3o de um aborto. Seu corpo foi encontrado dentro de um carro, carbonizado, sem as digitais e a arcada dent\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

A data \u00e9 de grande simbologia, mas a principal raz\u00e3o para a exist\u00eancia de um dia dedicado a esta causa das mulheres est\u00e1 nos n\u00fameros: na Am\u00e9rica Latina, 4,4 milh\u00f5es de abortos ocorrem por ano, sendo que 95% deles s\u00e3o considerados inseguros<\/a>. Somente no Brasil, os dados da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) de 2010, confirmados pela PNA de 2016, revelam que, aos 40 anos de idade, quase uma em cada cinco mulheres j\u00e1 realizou pelo menos um aborto, estimando-se, em 2016, um n\u00famero em torno de 4,7 milh\u00f5es de mulheres, metade delas fazendo uso de medicamentos e quase metade vindo a necessitar de internamento para finalizar o procedimento<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS), a cada dois dias uma brasileira morre em decorr\u00eancia de complica\u00e7\u00f5es p\u00f3s-abortamento. Ademais, grande parte dos abortos ocorre dentro dos grupos sociais de menor escolaridade e vivendo em regi\u00f5es menos favorecidas, do que se conclui que este fen\u00f4meno est\u00e1 ligado a causas econ\u00f4mico-sociais importantes.<\/p>\n\n\n\n

Esta asser\u00e7\u00e3o n\u00e3o afasta nem anula um outro dado revelado pelas investiga\u00e7\u00f5es: de que o abortamento \u00e9 um fato comum e ocorre com frequ\u00eancia entre mulheres comuns, isto \u00e9, de todas as idades, estado civil, cren\u00e7as, classes sociais, grupos raciais etc. A pr\u00e1tica do abortamento faz parte da vida reprodutiva das mulheres, em maior ou menos medida.<\/p>\n\n\n\n

Efetivamente, o problema do abortamento praticado de forma ilegal e insegura \u00e9 um dos temas mais pol\u00eamicos e dos mais discutidos no mundo inteiro, pois est\u00e1 situado no movedi\u00e7o terreno que separa o indiv\u00edduo, o Estado e a moral, e que aumenta de tamanho, quando fixados os olhos nos dados ora dissertados.<\/p>\n\n\n\n

Mas h\u00e1 que ressaltar que aborto clandestino \u00e9 diferente de aborto inseguro. Concretamente, a clandestinidade tem a ver com proibi\u00e7\u00e3o legal. Recorde-se que no Brasil o aborto \u00e9 tipificado como crime, exceto quando a gravidez \u00e9 resultante de viol\u00eancia sexual, p\u00f5e em perigo a vida da m\u00e3e ou quando o feto \u00e9 portador de anencefalia. No entanto, a mulher decidida a abortar, se tem recursos financeiros, desloca-se a uma cl\u00ednica privada e paga o pre\u00e7o pela realiza\u00e7\u00e3o do procedimento de forma segura; do contr\u00e1rio, recorre a m\u00e9todos caseiros, sem cuidados de higiene ou assepsia, provocando s\u00e9rios riscos para a sua sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Precisamente por esta raz\u00e3o, o grande problema do abortamento clandestino, e que se combate, tem a ver, sobretudo, com desigualdade social.<\/p>\n\n\n\n

Est\u00e1 provado que a proibi\u00e7\u00e3o legal n\u00e3o impede nem faz diminuir o n\u00famero de abortamentos. Esta \u00e9 a conclus\u00e3o a que chega o recente estudo realizado pelo Instituto Guttmacher e pela OMS, apresentado na publica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica The Lancet<\/a>. O relat\u00f3rio refere que a criminaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o limita o n\u00famero de abortos e que os pa\u00edses mais ricos, que optaram por atualizar suas leis de modo a autorizar o procedimento, acompanhado por uma ampla conscientiza\u00e7\u00e3o e estrat\u00e9gia acerca do planejamento familiar, reduziram significativamente as suas taxas de interrup\u00e7\u00e3o de gravidez.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a OMS, \u00e9 na Am\u00e9rica Latina que se concentra a maior incid\u00eancia de abortamentos em todo o mundo, na propor\u00e7\u00e3o de um para cada tr\u00eas gesta\u00e7\u00f5es, apontando tamb\u00e9m uma alta significativa na Am\u00e9rica do Sul, sendo que no Brasil, o n\u00famero de abortos passou de 25% em 1990 para 34% em 2014. Portanto, este quadro confirma a ocorr\u00eancia maior de abortamentos onde a pr\u00e1tica \u00e9 proibida, considerando-se que, na Am\u00e9rica Latina, somente quatro pa\u00edses permitem o aborto legal: Cuba, Guina, Porto Rico e Uruguai. O Uruguai consta como o primeiro pa\u00eds da Am\u00e9rica do Sul a autorizar o procedimento sem necessidade de apresentar justifica\u00e7\u00e3o, at\u00e9 a 12\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Desta forma, o abortamento inseguro \u00e9 invariavelmente um problema presente nas sociedades mais pobres<\/a> e que est\u00e1 diretamente relacionado a uma pol\u00edtica de planejamento familiar ineficiente. A decis\u00e3o de abortar, para a grande maioria das mulheres, \u00e9 uma decis\u00e3o dif\u00edcil e que vem na sequ\u00eancia do abandono, do desemprego e do desespero, vivida como a \u00faltima solu\u00e7\u00e3o para um conflito de grandes dimens\u00f5es. Condenar as mulheres que optam por interromper uma gesta\u00e7\u00e3o sofrida e indesejada pode ser tanto ou mais cruel do que o processo doloroso que envolve essa tomada de decis\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Portanto, a quest\u00e3o passa por conferir \u00e0s mulheres o direito de decidirem, de forma esclarecida, a partir de seus valores e suas pr\u00f3prias convic\u00e7\u00f5es, sobre aquilo que consideram o exerc\u00edcio pleno e respons\u00e1vel de sua sexualidade, liberdade e vida reprodutiva.<\/p>\n\n\n\n

Por tudo isto, o Dia Latino Americano pela Descriminaliza\u00e7\u00e3o do Aborto na Am\u00e9rica Latina e no Caribe deve ser referenciada como uma data de resist\u00eancia e luta, pela igualdade das mulheres e de afirma\u00e7\u00e3o dos direitos humanos.\u00a0O SINASEFE defende essa bandeira e faz parte dessa luta!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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28\/09: Dia Latino Americano pela Descriminaliza\u00e7\u00e3o do Aborto na Am\u00e9rica Latina e no Caribe<\/a><\/blockquote>