A primeira Assembleia Geral de 2026 do Sinasefe Litoral, realizada de forma online no dia 9 de fevereiro, definiu a posição da seção sobre a retomada da greve e elegeu a delegação que representará a base na 27ª Plenária Nacional do SINASEFE.
Por maioria, a assembleia deliberou que, neste momento, não há condições para a retomada da greve. Essa será a posição defendida pela seção Litoral na Plenária Nacional. Foram eleitos como delegados Michel de Castro e Tamíris Grimaldi. Como observadores, foram indicados Hérlon Iran Rosa, Maysa Eichner Bazana, Frank Tiegs, Manuir Schons e João Carlos Cichaczewski. A delegação terá a responsabilidade de defender a decisão aprovada em assembleia e trazer os informes e encaminhamentos nacionais para discussão na seção.
Debate sobre descumprimento de acordo e RSC
A assembleia foi conduzida pelo coordenador Hérlon Rosa e teve como eixo principal a avaliação do descumprimento de pontos do acordo de greve de 2024. O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os Técnico-Administrativos em Educação (TAEs) ocupou parte significativa do debate.
A direção destacou que a minuta construída pelo sindicato nacional, fruto da greve, não foi integralmente acatada pelo governo, que apresentou proposta distinta nas mesas de negociação. Também houve forte manifestação de insatisfação com a exclusão dos aposentados das negociações do RSC, com defesa da manutenção da luta por sua inclusão, inclusive pela via judicial.
Embora tenha havido consenso sobre o descumprimento de pontos do acordo — como o RSC e o avanço das 30 horas — a avaliação predominante foi de que a categoria ainda não reúne condições políticas e organizativas para uma nova paralisação neste momento.
Análise de conjuntura e jornada de trabalho
Na análise de conjuntura, foram debatidos o cenário eleitoral de 2026, o contexto internacional e pautas em discussão no Congresso Nacional.
Entre elas, ganhou destaque o fim da escala 6×1, mantendo as 44 horas semanais. A avaliação apresentada foi de que a medida pode representar intensificação do trabalho caso não esteja vinculada à defesa da jornada de 30 horas semanais para os TAEs.
Saúde do trabalhador e terceirização no IFC
A assembleia também informou o envio de ofício à gestão do Instituto Federal Catarinense (IFC) solicitando esclarecimentos sobre a adequação às novas exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR1), que passa a incluir diretrizes sobre saúde psicossocial.
Outro ponto de preocupação foi o avanço da terceirização e da chamada “bolsificação” no instituto, incluindo a contratação de funções historicamente vinculadas à carreira técnico-administrativa. Foi aprovado o envio de ofício solicitando o mapeamento dos cargos terceirizados e a realização de uma assembleia temática para aprofundar o debate sobre a precarização do trabalho.
Próximos encaminhamentos
Entre as deliberações, estão a organização da participação de até 10 representantes na Conferência Internacional Antifascista, em Porto Alegre, de 26 a 29 de março; a realização de assembleia para eleger a delegação ao Encontro Nacional de Mulheres, em abril; e encaminhamentos jurídicos relacionados a demandas de aposentados sobre reenquadramento e aceleração na carreira.
A assembleia marcou o início do calendário político de 2026 com o compromisso de manter a mobilização da categoria e acompanhar os desdobramentos nacionais.
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