Nas últimas semanas, pelo menos 25 projetos de lei foram apresentados em câmaras municipais, assembleias legislativas e no Congresso Nacional propondo a proibição do atendimento a “bebês reborn” em unidades públicas de saúde. Esses bonecos, usados por adultos por diferentes motivos — desde fins terapêuticos até colecionismo —, viraram alvo de parlamentares da extrema direita. O argumento seria conter um “fenômeno crescente” no SUS.
No entanto, levantamento feito pelo UOL junto às secretarias estaduais de saúde aponta que existe apenas um único caso registrado em todo o país. Apenas um.
Meninas de verdade, dores reais
Enquanto isso, dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) revelam uma realidade brutal: mais de 164 mil crianças e adolescentes foram vítimas de estupro ou estupro de vulnerável no Brasil entre 2021 e 2023.
Em Santa Catarina, os números também assustam. O estado ocupa a 6ª posição nacional em casos de violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes, com 2.185 denúncias de estupro de vulnerável em 2024 — um crescimento de 12% em relação ao ano anterior.
A maior parte das vítimas tem entre 10 e 14 anos e é do sexo feminino. Em 84,7% dos casos, os agressores são familiares ou conhecidos. O ambiente onde essas meninas deveriam estar seguras — a própria casa — é o principal palco da violência. Mais de dois terços dos crimes ocorreram dentro da residência da vítima. Além disso, estima-se que apenas 7,5% dos casos de violência sexual são denunciados.
Impactos duradouros e vidas em risco
O relatório também mostra os efeitos devastadores da violência sexual na vida das vítimas: traumas físicos, transtornos mentais, evasão escolar, dificuldades de socialização e, em casos extremos, o suicídio. Entre 2013 e 2023, o número de suicídios de adolescentes passou de 785 para 1.120 — um aumento de 42,7%, segundo o Atlas da Violência 2025.
Outro ponto preocupante é o avanço da violência sexual online. Entre 2020 e 2023, 11% das violações de exploração sexual e 6% dos casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes ocorreram no ambiente virtual. Plataformas de mensagens, redes sociais e transmissões ao vivo têm sido usadas para abusar e expor crianças.
Violência crescente contra mulheres e realidade negligenciada
Enquanto o debate público se volta para a regulamentação de bonecas ultrarrealistas, a realidade das mulheres em Santa Catarina é marcada por uma escalada alarmante da violência. Em 2024, o estado registrou 96.481 ocorrências de violência doméstica — o maior número dos últimos cinco anos, com uma média de 263 casos por dia. O Ligue 180, serviço de atendimento à mulher, contabilizou 17.185 atendimentos, aumento de 15,5% em relação a 2023.
Apesar da gravidade desses números, o governador Jorginho Mello ainda não implementou as delegacias 24 horas para atendimento às mulheres, conforme previsto pela Lei Federal nº 14.541/2023. Essa omissão evidencia a falta de comprometimento com políticas públicas eficazes no combate à violência de gênero, deixando mães e mulheres reais desprotegidas diante de uma crise que exige ações concretas e imediatas.
Infraestrutura escolar insuficiente compromete o futuro das crianças
O ambiente escolar no Brasil também apresenta uma infraestrutura insuficiente que compromete o futuro das crianças. As deficiências apontadas no Anuário Brasileiro da Educação Básica 2024 enfraquecem a escola como espaço de proteção contra a violência e vulnerabilidades sociais.
De acordo com o relatório, apenas 48,3% das escolas têm biblioteca, 36,2% têm quadra de esportes, 29,7% têm laboratório de informática, e somente 10% dispõem de laboratório de ciências. A conectividade também é um desafio: só 39,2% das escolas oferecem internet aos alunos, e apenas 30,4% têm velocidade adequada.
Além da precariedade estrutural, a falta de climatização nas salas de aula chama a atenção nas escolas estaduais de Santa Catarina. Segundo pesquisa do CIEPP, apenas 36,3% das 14.156 salas estaduais são climatizadas. O estado ocupa a 9ª pior posição do país nesse quesito.
O que precisa mudar — e com urgência
Enquanto parte da política institucional se distrai com polêmicas fabricadas, a sociedade civil e entidades de defesa dos direitos da criança e da mulher alertam para a urgência em fortalecer a rede de proteção. É fundamental capacitar profissionais, ampliar o atendimento humanizado, garantir educação sexual nas escolas — e tratar a educação como prioridade absoluta.
Não é de projetos de lei sobre bonecas que o Brasil Precisa. O país precisa de investimentos reais em escolas seguras, políticas públicas estruturantes e ações concretas para proteger meninas e meninos de verdade — e amparar mães, mulheres e cuidadoras que, sozinhas, enfrentam a violência e a negligência.
