Mudanças no Estatuto marcam último dia de CONSINASEFE

Após um dia de apresentação e debates nos Grupos de Trabalho, as teses que propunham mudanças no Estatuto do SINASEFE foram votadas neste domingo, 21. A paridade de gêneros na Direção Nacional e sua comissões, a criação de um Conselho de Ética e das pastas de Políticas para as Mulheres e de Combate às Opressões foram algumas das teses aprovadas pelo CONSINASEFE. A desfiliação do Sindicato à Central Sindical e Popular – Conlutas e mudanças no modelo de proporcionalidade das seções de base nas votações em Plenárias Nacionais (as Plenas) foram rejeitadas pelos delegados.

O domingo marcou o encerramento dos trabalhos do 31º Congresso do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica, SINASEFE, que ocorreu em Salvador, Bahia. A plenária final começou antes das nove da manhã e ocorreu em dois turnos, sendo encerrada pouco depois das cinco da tarde.

As teses com propostas de mudanças no Estatuto do Sindicato foram as únicas debatidas durante o Congresso. Mesmo assim, nem todas as cerca de quarenta teses estatutárias foram votadas.

No início dos trabalhos deste domingo a votação das teses seguiu a ordem numérica, da primeira tese (9) em diante – confira o Caderno de Teses deste Congresso aqui. As teses 9, 10 e 11 foram rejeitadas em sequência. Já a 12, que traz uma nova proposta de Regimento Interno das Plenas, foi aprovada, assim como as teses 13, 15, 32 e 38 – votadas em conjunto, que estabeleciam a instância de um Conselho de Ética no Sindicato, e a tese 14, que aprovou mudanças nas atribuições do Conselho Fiscal da entidade.

A partir daí o plenário alterou a metodologia na ordem de votações, estabelecendo uma ordem de importância às matérias. O primeiro dos pontos debatidos a partir de então foi a desfiliação à CSP-Conslutas, Central Sindical que o SINASEFE se mantém ligado. Como este é um dos temas de debate que se esperava mais acalorado no Congresso, foram feitos dois blocos de cinco minutos para que contrários e favoráveis à desfiliação expusessem seus argumentos. Na sequência foi feita a votação da proposta, a última do Plenário antes do intervalo, às 13h. Com 382 votos no total, a manutenção da filiação à Central venceu, 217 votos. 144 delegados votaram pela desfiliação e 21 se abstiveram.

Após o almoço o método de prioridades continuou, com cinco pontos de destaque, elencados por ordem de importância de acordo com votação na plenária. Destes, três foram contemplados antes do encerramento do Congresso: a composição das estruturas de combate as opressões na Direção (tese 34), a paridade de gênero na Direção (tese 27) e a eleição do Conselho de Ética como aprovado no período da manhã (tese 38).

Por ampla maioria, as teses 34 e 27 foram aprovadas em Plenário. Assim, o Estatuto do SINASEFE agora prevê a Direção Nacional e suas respectivas comissões com composição paritária, 50% mulheres e 50% homens, e percentual de quebra nas instâncias com número ímpar reservado às mulheres (num espaço de cinco vagas, três serão ocupadas por mulheres, por exemplo). A DN também passa a ter duas novas pastas: a Coordenação de Políticas Para Mulheres (tese 27) e a Coordenação de Combate às Opressões (tese 34).

Por fim, foram votados os cinco titulares e suplentes da Comissão de Ética, primeira Comissão eleita após a aprovação da paridade de gênero. Foram dezenove concorrentes aos cargos e a eleição ficou assim: Marcela (118 votos), Jane (100 votos), Priscila (96 votos), Saulo (77 votos) e Alessandra (73 votos) serão titulares da Comissão; Gelder (63 votos), Maria de Lourdes “Lu” (61 votos), Osnir (45 votos), Gabriele (40 votos) e Joana (40 votos) serão suplentes.

Após o fim da votação foi aprovado o encerramento do Congresso. Com isso, duas das prioridades definidas no início da tarde não puderam ser debatidas: a tese 31 (que alterava o repasse financeiro enviado pelas seções de base ao Sindicato Nacional de 15 para 20% da arrecadação) e a tese 56 (que propunha novo modelo para eleição dos Conselhos Nacional de Docentes e de Supervisão, CND e CNS).

A limitação de tempo, aliás, fez com que as teses que debatiam a atual conjuntura, o combate às opressões e de temas diversos não pudessem ser debatidas nos quatro dias de evento, marcados, como você confere aqui e aqui, por diversas manifestações públicas contra medidas antissindicais nos Institutos Federais Baiano (IFBaiano) e da Bahia (IFBA) e pelo Fora Temer.

Antes do fim do Congresso foram anunciadas também algumas alterações na composição da Direção Nacional solicitadas pelas chapas que constróem a DN.

Mesmo com as mudanças na programação original, esse foi o primeiro Congresso dos últimos anos a alterar efetivamente artigos do Estatuto do Sindicato. A próxima Plenária Nacional da entidade deve retomar algumas das discussões não apreciadas pelo Congresso e também alterar seu funcionamento interno, conforme aprovado pelo CONSINASEFE.