Mudanças curriculares e os efeitos da Reforma do Ensino Médio, política na educação e projetos como a cobrança de mensalidade e o Escola sem Partido, relação com o Sindicato e defesa da Rede. Em uma hora de conversa, Reitora do Instituto Federal Catarinense se posicionou sobre esses e outros assuntos em entrevista exclusiva para a Seção.
A reitora do IFC, Sônia Regina de Souza Fernandes, concedeu ainda no final do ano de 2018 uma entrevista de fôlego para os meios de comunicação do SINASEFE Litoral. A partir de uma série de perguntas enviadas anteriormente, a pedido da Coordenação de Comunicação do Instituto, a Reitora tratou de diversos tópicos do momento atual da educação e do IFC.
Reforma do Ensino Médio e Emenda 95
Questionada sobre a Reforma do Ensino Médio e como ela atingiria o Instituto, apresentou o projeto que tramita nos Conselhos Superiores da instituição para mudanças curriculares e no formato dos cursos de nível médio.
“Nós desenvolvemos todo um processo de constituição das diretrizes do ensino médio integrado […] não alteramos nem vamos eliminar componentes curriculares, não vamos diminuir carga-horária dos componentes curriculares propedêuticos, muito pelo contrário”, afirmou Fernandes.
Perguntada sobre a possibilidade de um projeto interno como esse realizado pelo IFC ser questionado por instâncias como o Ministério da Educação ou na Justiça, aproveitou a oportunidade para destacar aquilo que vê como maior risco para a Educação Pública no país hoje para abrir e repor vagas de servidores na área, a Emenda Constitucional 95, aprovada no governo Temer, que congelou os investimentos públicos por vinte anos.
“Para mim, a maior preocupação é a Emenda Constitucional 95. Porque ela impacta diretamente no orçamento e na liberação, por exemplo, dos códigos de vaga. E isso já vem acontecendo, a gente já vem diminuindo [os códigos]. Nós tínhamos previstos para esse ano [2018], em torno de 56 códigos de vagas à receber. Com o impacto da Emenda Constitucional, o Ministério do Planejamento liberou só sete. […] Em relação aos riscos que nós corremos, da diminuição ou de não conseguir repor quadros docentes e técnicos, para mim hoje a ameaça é a Emenda 95 e seus impactos”.
Relação com os Sindicatos
Diante de um momento de dificuldades financeiras e políticas, o Sindicato poderia atuar promovendo ações como paralisações e greves em defesa dos servidores. Questionada sobre isso, Sonia pontuou como pretende tratar com o SINASEFE Litoral e as demais Seções do SINASEFE no IFC.
“Eu reitero que a atuação da gestão, caso esses movimentos aconteçam, será aquilo que a gente já vem fazendo. Sentando, se reunindo com as Seções [do SINASEFE] e dialogando para buscar os possíveis entendimentos”, afirmou.
Mensalidades no IFC e Escola sem Partido
Sônia comentou também dois tópicos que vem ganhando destaque nos últimos meses em virtude da chegada ao poder de Jair Bolsonaro: a cobrança de mensalidade em instituições públicas de nível superior e o projeto autodenominado “Escola sem Partido”, que pretende censurar temas debatidos em sala de aula e tem como base de apoio notórios perseguidores de sindicatos e movimentos sociais.
“A Reitora Sônia vai continuar defendendo a gratuidade. Agora, nós temos espaços de decisão, como o CONSUPER, por exemplo, que é o órgão máximo da instituição. Então, eu, como presidente desse conselho, e como gestora, farei a defesa da gratuidade. Agora, eu não posso, numa perspectiva de uma brecha constitucional, dizer assim [que será mantida a gratuidade]… se o CONSUPER disser que sim [para a cobrança]…”.
“Na condição de gestora de uma instituição pública, eu tenho o dever de dialogar com todos os segmentos da sociedade. Isso não significa concordar, mas conversar sem medo com aqueles que propagam essa suposta doutrinação. […] Já conversamos aqui internamente junto com a Corregedoria, Ouvidoria, Procuradoria e junto aos Pró-Reitores, foi colocada a importância de estarmos atentos a isso [casos como a invasão de uma Assembleia do Sindicato por pessoas que defendem o Escola sem Partido e movimentos similares] e imediatamente acionar os mecanismos cabíveis. Nós não vamos admitir qualquer forma de violação de direitos”, completou.
Sonia Regina de Souza Fernandes assumiu a Reitoria do IFC em janeiro de 2016. Antes de ocupar o cargo mais alto na hierarquia do Instituto, foi professora na educação básica e no ensino superior. Na instituição desde 2010, ocupou cargos na coordenação pedagógica e institucional. Possui graduação em pedagogia, mestrado e doutorado em educação e pesquisa a formação continuada de professores em grupo de pesquisa dedicado ao tema.
Confira abaixo a entrevista na íntegra com a Reitora, realizada no dia 19 de dez. de 2018.
SINASEFE Litoral (SL) A primeira pergunta é com relação a essas mudanças do Ensino Médio no governo Temer, como as diretrizes aprovadas que permitem formação à distância nessa etapa do ensino, a Base Nacional Comum Curricular aprovada a toque de caixa no final do mandato. Qual a avaliação que o Instituto está fazendo dessas mudanças já anunciadas [entrevista realizada em dezembro de 2018]?
Reitora Sônia Regina Fernandes (Reitora): Com relação às reformas nos currículos, seja no âmbito do Ensino Médio ou Superior, nós entendemos que são necessárias, tanto é que já vínhamos trabalhando há algum tempo nesse sentido.
Há uma compreensão, não só da minha parte, mas do CONIF [Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que reúne os Reitores da Rede Federal], como publicado na Carta de Vitória, de que nós entendemos a necessidade da reforma, porém questionamos a forma como ela foi feita, sua metodologia. Com uma ‘pseudo discussão’, com mudanças feitas depois que não passaram pelos respectivos coletivos, e pela ausência, nesse debate, de entidades como a ANPED [Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação], ANFOPE [Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação], as Universidades e os Institutos.
Então essas são as principais críticas que, enquanto CONIF e enquanto gestão da Rede, nós fizemos ao processo todo e que eu também, como gestora do IFC e como estudiosa da Educação, faço.
Em relação a essa dimensão da formação à distância, era algo que na verdade já era previsto na Lei anterior, os 20% [de permissão para currículo via Educação à Distância] já eram previstos. Para nossa surpresa passou para 30% no noturno e 80% para o Ensino de Jovens e Adultos.
Do ponto de vista de como a Educação à Distância
é implantada no conjunto das ações educativas no Brasil,
para baratear, para sucatear,
às vezes para estimular um mercado de educação à distância,
isso a gente é completamente contra,
porque precariza a educação dos nossos jovens
Essa dimensão da Educação à Distância, do uso das tecnologias como uma mera ferramenta, é extremamente questionável. Eu gosto muito de um autor português chamado António Figueiredo, que diz que do ponto de vista antropológico as abordagens instrumentais nessa questão da era digital são primitivas e rudimentares.
Agora, enquanto cultura da humanidade, não dá para negar o uso das tecnologias, tanto é que se fala em geração Y, Z, enfim. Como que nós lidamos com isso? A questão é, do ponto de vista da cultura da era digital, ela [o uso das tecnologias] é bem vinda.
Já do ponto de vista de como isso é implantado no conjunto das ações educativas no Brasil, para baratear, para sucatear, às vezes para estimular um mercado de educação à distância, isso a gente é completamente contra, porque precariza a educação dos nossos jovens.
Sabemos que muitos deles são trabalhadores, especialmente aqueles que estudam a noite e o público da Educação de Jovens e Adultos, e o uso de um percentual do currículo de maneira não presencial às vezes facilita a permanência deles e a conclusão de seus processos formativos.
Então, quando essa formação à distância vem em conjunto de uma proposta curricular, com uma diretriz curricular institucional, que não ponha em xeque a qualidade desse processo, a gente se preocupa menos. Agora, a gente já tem aí um histórico da educação à distância no Brasil mais numa perspectiva mercadológica, daí isso realmente tem que ser questionado e rechaçado.
Agora, a questão da reforma e dos percentuais de formação a distância, ela é uma questão institucional. No caso do IFC, nós desenvolvemos todo um processo de constituição das diretrizes do ensino médio integrado, por meio da CIPATEC [Comissão Institucional Permanente de Implantação e Acompanhamento das Diretrizes dos Cursos Técnicos, instituída em abril de 2018] e não optamos por isso. Houve uma outra forma de organização do currículo que não na forma de educação à distância.
Em relação à Base Nacional Comum Curricular, no âmbito no Ensino Médio, nós, também, no IFC não minimizamos a questão dos conteúdos, pelo contrário. A gente, por essa comissão ampliada, que envolveu servidores, estudantes e em alguns casos até a comunidade externa, em todos os campi, definiu que, por exemplo, cada área do conhecimento vai ter pelo menos 120 horas/aula.
Ou seja, ampliaram-se áreas que ficavam de certo modo “inferiorizadas”. Vamos pegar Artes, que tinha uma carga horária reduzida de 60 horas anuais, enquanto uma outra área tinha 200 [horas/ano]. Agora, todas as áreas terão pelo menos 120 [horas] no âmbito do IFC.
Por que nós fizemos isso? Por que a gente tem as diretrizes da educação profissional, que é a [Resolução do Conselho Nacional de Educação] 06 de 2012 que permanece. E temos a parte da LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996] que não foi alterada no que diz respeito à educação profissional.
A lei 11892, que nos cria, no seu parágrafo único, artigo primeiro, diz que nós somos instituições detentoras de autonomia, dentre elas, autonomia didático-pedagógica. Fazendo valer essas prerrogativas, nós estamos fazendo esse movimento no âmbito do IFC.
No âmbito do CONIF da mesma forma, o CONIF vem acompanhando isso de perto [o que vem sendo anunciado com relação à Reforma do Ens. Médio] por meio da Câmara de Ensino e do Fórum de Dirigentes de Ensino, o FDE, e entendendo que nós temos essa prerrogativa da autonomia didático-pedagógica.
SL: Então, apesar do que está sendo proposto na Reforma, o Instituto está prevendo uma mudança interna, e o IFC e o CONIF estão entendendo que têm força para não colocar em prática o que indica a Reforma do Ensino Médio, é isso?
Reitora: Sim, porque, por ora, pela compreensão que nós temos, ela não nos atinge. Porque nós não somos uma instituição de Ensino Médio. É claro que a BNCC vem por meios dos currículos, dos materiais didáticos, isso [a Reforma] vai estar presente na organização dos currículos. Agora, o que ela determina como um todo é para o Ensino Médio. No nosso caso é Educação Profissional. Nós não somos Ensino Médio, nós somos uma Instituição de Educação Profissional, que oferece essa educação profissional em dois níveis, no âmbito do Ensino Médio Integrado concomitante ou subsequente – sendo que a concomitância e o integrado permanece na seção da reforma que diz respeito à educação profissional, não alterada.
Em relação ao Ensino Superior, que a gente também faz formação profissional, não houve alteração já que a Base diz respeito ao Ensino Médio.
Volto a dizer, nós não alteramos nem vamos eliminar componentes curriculares, não vamos diminuir carga-horária dos componentes curriculares propedêuticos, muito pelo contrário, como eu disse, no âmbito do IFC a CIPATEC deliberou que sejam garantidas pelo menos 120 horas para cada área do conhecimento.
Agora, se eles revogam a Diretriz 06 de 2012 e alteram a LDB no que diz respeito à Educação Profissional, obviamente todas as instituições vão ter que se rever. Só que ainda não é o caso.
Quando nós nos organizamos para desencadear todo esse processo de revisão do Ensino Médio Integrado, sempre deixei claro que estamos nos apoiando na lei que nos cria e no que diz respeito à Educação Profissional na LDB, que não foi alterado.
Mudanças curriculares no IFC:
Há o entendimento dentro do CONIF daquilo que a lei que nos cria garante quando nos confere status de Universidade: autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar. Enquanto essa lei estiver valendo é nela que vamos nos pautar.
SL: A próxima pergunta seria sobre o Seminário organizado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC-MEC) em setembro deste ano. O seminário foi alvo de críticas por parte do Fórum dos Dirigentes do Ensino (FDE), órgão que reúne os Pró-Reitores de Ensino da Rede Federal, por conta das novas diretrizes que darão bases para aplicação da Reforma do Ensino Médio no quinto itinerário (ensino técnico) não terem sido discutidas com os IFs. Mas, ao que parece, a Reitoria está considerando que, a princípio, o Ensino Médio Integrado do IFC não vai ser alterado a partir do que foi apresentado nesse Seminário e o que foi discutido lá quanto ao BNCC, é isso?
Reitora: Exatamente. Por ora, sim. Tanto é que nós fizemos um processo envolvendo todos os Campi. Começamos com um Seminário no ano de 2017, em Camboriú, e a partir dali toda a dimensão metodológica, capitaneada pela PROEN [Pró-Reitoria de Ensino do IFC], em parceria especialmente com a [Pró-Reitoria de] Extensão e a Pesquisa, para que esse processo fosse feito no âmbito institucional, prerrogativa da autonomia no campo pedagógico.
Ainda nessa questão, é preciso distinguir este Seminário organizado pela SETEC/MEC de um outro documento que saiu a partir dos Seminários Nacionais do Ensino Médio Integrado produzido pela Rede, pelo CONIF. Então, esses seminários [do CONIF], de 2017, quando ocorreu o primeiro, e de 2018, contaram com a participação de toda a Rede, reiterando os documentos da Rede sobre o que entendemos ser as nossas diretrizes curriculares. O IFC também lança mão de muitas coisas que estão nesses documentos para realizar seu processo interno.
A carta, enviada pelo Fórum ao CONIF questionando o Seminário da SETEC, é justamente porque nós não fomos convidados, e esse é o entendimento do CONIF, de participar dessas discussões e ter o tempo necessário para o seu devido amadurecimento.
SL: Como foi feita a construção desse currículo construído localmente? Se sabe que esses processos passam muito pela questão jurídica, qual o amparo jurídico para o Instituto defender esse currículo local em oposição às mudanças anunciadas nacionalmente?
Reitora: Há um documento do Fórum [dos Dirigentes de Ensino], por meio da Câmara de Ensino do CONIF, que nasce desse movimento dos dois seminários que aconteceram no âmbito da Rede. E, como já disse, há o entendimento dentro do CONIF daquilo que a lei que nos cria garante enquanto autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar, uma vez que nos confere o mesmo status de Universidade. Enquanto essa lei estiver valendo é nela que vamos nos pautar.
A LDB traz, no seu texto, na Seção 4ª-A, que diz respeito à Educação Profissional Técnica de Nível Médio e a Diretriz 06 de 2012 reiteram que a educação profissional e técnica de nível médio é articulada.
Nos conceitos de articulada traz “integrada” e “concomitante”. Então a partir disso o IFC está amparado do ponto de vista legal. Quanto ao processo de construção do currículo e de como ele se deu no âmbito institucional, na gestão anterior havia uma comissão instituída para trabalhar as diretrizes do Ensino Médio Integrado.
Quando a gente assumiu a gestão, essa comissão se encaminhou para o fechamento do trabalho, que se materializou num livro, disponível virtualmente na nossa página.
Nós [gestão Sônia] fizemos um processo um tanto quanto ousado na intenção de garantir a participação e um processo democrático. Poderia ter continuado como Comissão? Poderia. Mas foi a opção institucional, de gestão, envolver o máximo possível os diferentes atores desse processo: técnicos, professores, estudantes e, quando possível, a comunidade externa.
Em 2017 houve um Seminário em Camboriú, organizado pela PROEN, em que nós trouxemos pessoas de renome nacional que discutem isso [construção de currículos] no campo acadêmico; pessoas do MEC, porque é importante ter a visão do MEC e da academia; e, obviamente, pessoas do IFC, que trouxessem a nossa tradição e a nossa experiência institucional.
A partir dali se deliberou um processo metodológico de trabalho, se desencadearam audiências públicas, feitas em todos os campi, com a participação de estudantes, técnicos, professores, e membros da comunidade. Dessa escuta dos segmentos se constituiu uma comissão ampliada de mais de 120 pessoas, de quinze campi, como representantes em todo esse processo. Aí se deram algumas reuniões presenciais e, na maioria das vezes, encontros usando a tecnologia para viabilizar a junção desse contingente pessoas.
Esse processo culminou na produção de um documento de diretrizes educacionais, que já passou por consulta pública e agora está nas instâncias institucionais. Já passou, se não me engano, pela Procuradoria Jurídica, e agora deve estar indo para o CONSEPE [Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão] antes de ir para o CONSUPER [Conselho Superior do IFC, instância colegiada máxima da Instituição]. A partir disso, os cursos do Instituto vão começar a rever os seus currículos.
Por serem unidades pré-existentes [Campus criados antes da criação do IFC], atualmente cada Campus tem um currículo diferente para determinado curso. Esse processo serve para unificar esse currículo. Também para dar espaço para que os estudantes possam escolher atividades que venham ao encontro das suas expectativas, na criação de um currículo não tão fechado ou duro, com a possibilidade de trabalhos em projetos integrados. Por exemplo, estudantes de diferentes cursos no mesmo projeto de pesquisa contabilizando como carga horária curricular.
Em tese ficou organizado da seguinte forma: o mínimo de 3200 horas [curriculares], mais 10% dessa carga horária em atividades de escolha dos estudantes organizadas pelos núcleos básicos dos cursos em conjunto com a assessoria pedagógica nos campi. Mais 400 horas de atividades “diversificadas”, digamos.
SL: As 400h como se fossem uma extensão ou como uma disciplina complementar?
Reitora: Não, são componentes curriculares, que podem ser… o que nós estamos tentando fazer é que esses componentes, essas atividades, articulem ensino, pesquisa e extensão. Claro que nem sempre, porque isso não se faz de uma hora para a outra, talvez isso não se consiga assim tão imediatamente, mas a ideia é que se constitua dessa forma. Que os estudantes possam desenvolver projetos integrados, com várias áreas do conhecimento. Como eu dei o exemplo em uma das reuniões, nós temos o curso de Agropecuária e de TI [Tecnologia da Informação]. Porque os estudantes desses dois cursos não podem desenvolver um projeto de monitoramento do clima, do plantio, ou coisa parecida? Usar a tecnologia nesse sentido?
Hoje eles não tem espaço para fazer isso. A ideia é que eles possam fazer esse movimento e que isso seja considerado currículo, porque, na minha compreensão como gestora e como professora, é currículo. Transcende disciplina ou atividade de campo. Vai na perspectiva de envolver, articular o máximo possível ensino-pesquisa-extensão.
SL: Com relação a essa questão do currículo, a Reitoria sabe dizer se existem projetos de outros Institutos nesse mesmo sentido? Há um movimento articulado da Rede nessa direção?
Reitora: Nós estamos fazendo o nosso próprio movimento. É claro que ao fazer o nosso movimento nós nos baseamos em algumas experiências já existentes, mas não é um movimento de toda Rede não. Nós tivemos a ajuda de um servidor do Instituto Federal Farroupilha, o Sidinei Sobrinho, que tem uma experiência muito legal nessa dimensão de reorganização do currículo e compreende bem a questão da politecnia, do trabalho como princípio educativo. Ele foi uma das pessoas convidadas tanto no Seminário em Camboriú [em 2017] e depois, no início de 2018, esteve conversando com os servidores diretamente nos Campi sobre esses temas.
Então quem eu sei que está mais avançado nesse sentido é o Instituto Farroupilha, em função da experiência do Sidinei, isso enquanto Instituto como um todo. Me agrada muito a experiência de um campus do Instituto Federal do Paraná, de Jacarezinho, que trabalha numa outra perspectiva de construção do currículo, mas aí não é o Instituto como um todo, é um Campus.
Mas esse movimento de envolver todos os Campi e fazer essa discussão das diretrizes, nesse momento eu acho que nós somos, talvez, um dos poucos.
Uma Instituição não se isola em si mesma. As parcerias, desde que não sejam para desresponsabilizar o papel do Estado, são bem vindas. Eu, publicamente, sempre reitero que nós vamos dialogar com entes públicos, entes privados, vamos dialogar e fazer coisas em conjunto, desde que o fim seja o bem público, inclusive no caso das fundações.
SL: As apresentações do MEC no Seminário da SETEC/MEC apontaram para os Institutos como “parceiros” na formação de estudantes de outras instituições que fariam somente parte de suas disciplinas nos IFs. Como o IFC encara essa tarefa de parceria tanto com escolas públicas como privadas? Como o Instituto entende essa função imaginada pelo MEC? Não corre-se o risco de ‘enxugamento” dos Institutos para servir apenas a esta função?
Reitora: O conceito de parceria, em tese, já existe, porque quando a gente faz um curso em concomitância – hoje nós não temos nenhum campi com concomitância, nós temos o integrado e o subsequente, mas já tivemos e alguns Institutos são fortes nessa área- isso já existe.
O aluno faz a formação propedêutica em uma escola do estado ou qualquer outra escola, e faz a parte técnica com a Rede. Isso já é previsto, eles chamam de “parceiro” como uma questão de composição.
Eu entendo que quando se fala em sistema, como o Plano de Educação e a própria Constituição Federal diz, de que ‘o país tem que ter um sistema que articule as redes’, transcende o conceito de parceria, é um sistema em funcionamento, com a finalidade da formação. Para os Institutos que já oferecem concomitância é isso, a diplomação se dá em conjunto.
No nosso caso, a prioridade é o integrado, nós fizemos todo esse movimento [descrito acima] em torno do integrado. Então, assim, uma Instituição não se isola em si mesma. As parcerias, desde que não sejam para desresponsabilizar o papel do Estado, são bem vindas. Eu, publicamente, sempre reitero que nós vamos dialogar com entes públicos, entes privados, vamos dialogar e fazer coisas em conjunto, desde que o fim seja o bem público, inclusive no caso das fundações. Esse é um cuidado que eu tenho como gestora e espero que se constitua como um modus operandi do IFC como um todo.
As parcerias entre público-público já existem há um bom tempo, quando a gente busca um recurso numa CAPES ou numa instituição de fomento pública, isso é parceria. Com entes privados também. Eu tenho a FAPESC [Fundação de amparo à pesquisa e inovação do estado de SC] aqui dentro, por exemplo, agora temos um convênio com a FAPEU [Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária]. Só que eu sempre reitero que o fim tem que ser o bem público, não pode ser um recurso público estando a serviço de interesses privados.
Quanto a questão do enxugamento, eu entendo que esse enxugamento é só se houver uma mudança radical na legislação. Por ora, a Diretriz 06 de 2012 e o inciso que fala da educação profissional de nível técnico no ensino médio não se alteraram. Então para que haja esse enxugamento só se houver uma mudança radical na legislação.
Caso, vamos supor, mude a legislação, o que ocorreria? Para mim descaracterizaria a prioridade da formação no Ensino Médio Integrado, uma conquista nos últimos anos. Voltaria a época do FHC, em termos de compreensão de processo de formação profissional, e os Institutos seriam obrigados a oferecer os cinco eixos [da Reforma do Ensino Médio: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, ciências humanas e sociais aplicadas, formação técnica e profissional] em um ano. Na minha concepção os Institutos teriam condições de ofertarem os cinco eixos nesse prazo sem problema nenhum.
A questão é que eles deixariam de ser espaços de formação profissional integrada, que é o diferencial dos nossos centros. Aí descaracterizaria completamente como Instituição de Educação Profissional, passaria a ser como qualquer outra escola de qualquer outra Rede. Mas, por ora, a legislação nos ampara.
SL: A próxima questão seria relacionada a diminuição da carga horária prevista na Reforma, possibilidade que assusta os servidores dos Institutos por afetar diretamente na qualidade da educação oferecida e que poderia significar também corte de servidores. Mas, diante do que a Reitoria entende ser essa mudança interna de diretrizes curriculares no Instituto, não existe previsão de diminuição na carga horária, certo?
Reitora: É. Porque como o trabalho docente se organiza? Em ensino, que não é só sala de aula, em pesquisa e em extensão. Os professores compõem o seu PTD [Projeto de Trabalho Docente] por meio dessas atividades e, na minha compreensão, não diminuiria a nossa carga horária como professores, em alguns casos irá até aumentar.
O artigo 205 da Constituição, no seu inciso 4º, deixa muito claro a gratuidade do ensino público em todos os estabelecimentos oficiais […] Então é isso que a gente reitera. A gente vai se amparar, obviamente, na questão constitucional tanto na defesa da democracia quanto na gratuidade. Essa é a minha posição.
Como a CIPATEC aprovou pelo menos 120 horas em cada área do conhecimento, vai haver um equilíbrio maior entre as áreas. Até alguma áreas que correm o risco de não serem ofertadas em alguns estados ou coisa assim, no nosso caso não aconteceria.
Então os professores podem articular essa dimensão do seu trabalho com pesquisa, com extensão, com projetos de ensino, com formação inicial e continuada. E também o cuidado que nós estamos tendo é dos devidos processos de verticalização. Quando tu verticalizas de um [curso de nível] médio para um curso superior, dificilmente um professor vai dedicar uma carga horária pequena, a ponto de se dizer que vai reduzir [a carga horária], que vai cortar salário, ou tirar dedicação exclusiva. Por isso que já no planejamento, na verticalização, a gente considera isso, para que a gente não fragilize a condição dos docentes.
Em relação aos TAEs, hoje pelo modelo da Portaria 246 [documento do MEC que dimensiona os cargos na Rede Federal], nós só temos um Campus ‘redondinho’, com o tamanho que a Portaria 246 coloca. Videira, com ‘70-45’, 70 professores e 45 técnicos. Então teria que se mudar a Portaria [para ocorrerem cortes]. Os campi pré-existentes estão acima da Portaria em termos de docentes. Dos cinco pré-existentes, três estão certamente acima da Portaria, um está próximo e outros abaixo, que é Santa Rosa do Sul.
E, nesses casos, nós somos deficitários em termos de técnicos, porque muitos códigos de vaga já são ‘recolhidos’, não existem mais. O técnico se aposenta e não tem como repor. Então isso [cortes] não teria uma relação com a organização dos cursos, mas sim com a Portaria 246.
Mas, para mim, a maior preocupação é a Emenda Constitucional 95. Porque ela impacta diretamente no orçamento e na liberação, por exemplo, dos códigos de vaga. E isso já vem acontecendo, a gente já vem diminuindo [os códigos]. Nós tínhamos previstos para esse ano [2018], em torno de 56 códigos de vagas à receber. Com o impacto da Emenda Constitucional, o Ministério do Planejamento liberou só sete. E isso a SETEC também combate, porque entende que esses códigos já estavam previstos como parte do planejamento de expansão da Rede e a Emenda valeria apenas a partir de determinada época. Mas o Ministério do Planejamento não entende dessa forma.
Então em relação aos riscos que nós corremos, os possíveis riscos, da diminuição ou de não conseguir repor quadros docentes e técnicos, para mim hoje a ameaça é a Emenda 95 e seus impactos.
SL: Com relação ao governo Bolsonaro, que já apontou para o fim da gratuidade do ensino público no país e, aí, a gente está falando não só do Ensino Médio, mas especialmente do Ensino Superior, que o Instituto também trabalha. Qual é a posição da gestão com relação a essa possibilidade de cobrança dos cursos, em especial de Ensino Superior?
Reitora: Eu sempre venho reiterando nos espaços públicos a minha posição e da gestão do IFC como um todo em defesa da Educação como um bem público, sua gratuidade e a defesa da qualidade socialmente referenciada. Essa é uma posição nossa, da gestão do IFC. E se vocês retomarem a Carta de Vitória, do CONIF, também se reitera isso. A defesa é não só pelo entendimento de que a Educação é um direito de todos, mas do que a própria Constituição traz, nos seus artigos 205 e 206.
O 205, no seu inciso 4º, deixa muito claro a gratuidade do ensino público em todos os estabelecimentos oficiais, então eu reitero que, caso mude a Constituição, e aí o próprio presidente eleito ora diz que vai respeitar a Constituição e ora retorna em algumas questões, enfim, mas já deixou bem claro publicamente que vai respeitar a Constituição. Então é isso que a gente reitera. E a gente vai se amparar, obviamente, na questão constitucional tanto na defesa da democracia quanto na gratuidade. Essa é a minha posição.
SL: E mesmo que exista uma mudança constitucional, que essa cobrança possa ser permitida pela Constituição, a posição do IFC iria na mesma direção da defesa da autonomia e de permanecer com a gratuidade, ou essa posição teria que ser revista?
Reitora: Se houver espaço na autonomia para isso, por exemplo, que exista opção pela possibilidade de cobrança e que fique uma questão discricionária, a defesa é pela gratuidade. A Reitora Sônia vai continuar defendendo a gratuidade.
Agora, nós temos espaços de decisão, como o CONSUPER, por exemplo, que é o órgão máximo da instituição. Então, eu, como presidente desse conselho, e como gestora, farei a defesa da gratuidade. Agora, eu não posso, numa perspectiva de uma brecha constitucional, dizer assim [que será mantida a gratuidade]… se o CONSUPER disser que sim [para a cobrança]…
Por isso a importância desses órgãos de participação, porque a democracia é participativa nesses conselhos, e que os segmentos se articulem para que, numa possível ou numa eventual alteração da Constituição, a gente não venha a adotar [a cobrança]. Porque é negar a condição de permanência de muitos estudantes, de vários segmentos da sociedade. Porque nós estamos longes, ainda, da equidade social.
SL: Com relação ao Escola sem Partido. Primeiro, qual a sua opinião pessoal com relação ao projeto?
Reitora: Para mim, qualquer processo que negue a instituição escola, nas suas diferentes acepções – seja a Universidade, seja o Instituto, seja a Escola, que negue a pluralidade de pensamento – que defenda uma perspectiva de pensamento único, é algo inconcebível, na minha perspectiva.
O que levou essas pessoas a acreditarem nesses princípios do Escola sem Partido? Porque elas acreditam que essa também é uma possibilidade? Assim como, para nós, não é uma possibilidade? Acho que nesse aspecto eu já amadureci muito como pessoa e, na condição de gestora, o IFC é um bem público. Eu vou continuar a defendê-lo como tal.
Tanto é que eu questiono isso, ‘o que significa Escola sem Partido?’. Estão falando do quê, de partido político? Que partido? Se estão falando de partido político há um grande equívoco, porque a própria Constituição diz que nós não podemos fazer proselitismo político.
Então nós sabemos que não é isso, que há um reducionismo de conceitos, dessa apropriação [da Escola] como uma coisa ‘doutrinadora’, ‘marxista’, isso também é uma compreensão muito rasa do que são esses processos. Então eu posso ensinar positivismo e não posso ensinar marxismo? Por quê? Eu posso ensinar criacionismo e não posso ensinar evolucionismo? Por quê?
Então não tem cabimento. A primeira pergunta é o que se entende por ‘Escola Sem Partido?’ É uma escola sem história? Eu não posso contar a história de quem? [O movimento] Volta a uma perspectiva de neutralidade que não existe. Quando alguém diz que é neutro já está tomando uma posição.
Eu gosto muito do que o Rafael Andrade, um cientista social, diz: ‘pensar numa escola neutra é falta de conhecimento de ciências políticas ou, no mínimo, má-fé política e social’.
Na minha compreensão a escola é um espaço de conflitos, espaço das diferenças, da pluralidade de pensamentos. Isso é amparado pela LDB. Hoje a gente tem essa garantia.
A perspectiva do que é Ideologia? Nós somos seres eminentementes ideológicos, então também não se sustenta do ponto de vista teórico e epistemológico essa defesa [da Escola sem Partido]. A própria ideia de uma Escola sem Ideologia remete a noção de que a própria iniciativa da Escola sem Partido não partiria de nenhuma ideologia. E o que eu venho reiterando é que isso está muito mais numa disputa de campos de interesses do que de outras coisas.
Já me posicionei em outros lugares, de que isso é uma… como eu posso dizer, não queria usar um termo muito pesado… uma aberração de compreensão, de qual o papel da escola. Da diferença entre a instituição família, a instituição Igreja e a instituição escola e como elas têm papéis diferentes. E reitero que a escola se constitui sim, num espaço plural, das diferenças – e não das desigualdades-, e de todos.
É um lugar onde as pessoas podem se apropriar de outras coisas que não aprendem em casa, não aprendem na rua, no clube, na igreja, enfim. Não dá pra abrir mão da escola como esse espaço de apropriação do conhecimento historicamente acumulado.
SL: Nessa linha, a gente sabe que em Santa Catarina, especialmente, movimentos como esses já constituem uma força considerável. Diante disso, na sua opinião é possível dialogar com esses setores que propagam essa suposta doutrinação na educação? Como se daria o diálogo com esses setores?
Reitora: Eu lembro que quando houve a invasão [à reunião do Sindicato], houve uma conversa para que os defensores do Escola sem Partido não pudessem mais entrar na instituição. E eu falei que não, que se a escola é um espaço plural, democrático, de todos, ela está aberta para todo mundo.
O que é preciso é garantir o respeito, o direito de fala. Na condição de gestora de uma instituição pública, eu tenho o dever de dialogar com todos os segmentos da sociedade. Isso não significa concordar, mas conversar sem medo com aqueles que propagam essa suposta doutrinação. Se não eu estaria incorrendo no próprio erro do sectarismo. Se eu defendo que não é pelo sectarismo que a gente trabalha – num livro do Paulo Freire, acho que é o ‘A Pedagogia da Autonomia’, ele fala que tanto a esquerda sectária quanto a direita sectária são atitudes burras, porque daí você impede o diálogo e não avança.
Em relação às campanhas do SINASEFE eu avalio como positivas e legítimas. Eu sempre reitero a importância e o papel dos Sindicatos, no nosso caso, em defesa da educação, e dos Sindicatos de maneira geral em defesa dos trabalhadores, reconhecendo o papel que tem e que tiveram, nesse caso, na defesa da educação e da coisa pública.
Se eu fosse responder do ponto de vista pessoal, eu ‘cidadã Sonia’, não servidora pública, provavelmente eu teria uma outra atitude. Agora, como gestora pública eu tenho que estar aberta à conversa, ouvir e defender a nossa instituição diante do que já afirmei, da democracia, da pluralidade, desses princípios todos. Inclusive sentar para discutir assim, ‘olha, ensinar tal coisa é doutrinar?’.
Mas não é fácil lidar com isso, especialmente se partimos de um dualismo, de ‘é isso’ ou ‘é aquilo’. O princípio da alteridade, de se colocar no lugar do outro e pensar porque o outro pensa e age dessa forma, é um exercício interessante.
O que levou essas pessoas a acreditarem nesses princípios do Escola sem Partido? Porque elas acreditam que essa também é uma possibilidade? Assim como, para nós, não é uma possibilidade? Acho que nesse aspecto eu já amadureci muito como pessoa e, na condição de gestora, o IFC é um bem público. Eu vou continuar a defendê-lo como tal.
SL: Para fechar no que se relaciona a isso, já foi dada uma recomendação do Ministério Público Federal aos Institutos em relação a esse tema, e o Instituto encaminhou uma mensagem de e-mail à comunidade tratando dessa recomendação. O Instituto pretende fazer algo além disso? Em caso de perseguições, linchamentos virtuais, já tivemos o caso da Assembleia do Sindicato que foi suspensa, e isso poderia acontecer em outros espaços institucionais, como uma aula, como o Instituto se prepara para tratar de casos concretos que possam ocorrer?
Reitora: Tudo que for infração legal – por exemplo, ‘pode alguém invadir a Sala dos Professores?’, não, não pode!; ‘Pode alguém invadir uma reunião como aconteceu lá [se referindo a Assembleia sindical]?’ Não pode!. Havendo [esse tipo de situação] nós vamos tomar as medidas cabíveis, acionar os mecanismos jurídicos e ir até às últimas consequências. Responsabilizar aqueles que infringirem direitos previstos na Constituição, ou na LDB, e agora com essa recomendação do Ministério Público.
Então eu não pensaria duas vezes, inclusive já conversamos aqui internamente junto com a Corregedoria, Ouvidoria, Procuradoria e junto aos Pró-Reitores, foi colocada a importância de estarmos atentos a isso e imediatamente acionar os mecanismos cabíveis. Nós não vamos admitir qualquer forma de violação de direitos.
Foto: Arquivo/SINASEFE Litoral
SL: Diante deste quadro do novo governo, que pode colocar o projeto pedagógico da Rede Federal em xeque, como a sra. avalia campanhas como de defesa da rede lançada pelo SINASEFE em novembro de 2018? O Instituto e/ou CONIF prepara algo nesse sentido?
Reitora: Em relação às campanhas do SINASEFE eu avalio como positivas e legítimas. Eu sempre reitero a importância e o papel dos Sindicatos, no nosso caso, em defesa da educação, e dos Sindicatos de maneira geral em defesa dos trabalhadores, reconhecendo o papel que tem e que tiveram, nesse caso, na defesa da educação e da coisa pública.
A exemplo de outras entidades que também o fazem, a APEP [Associação dos Professores de Escolas Públicas e Escolas sem fins lucrativos, a ANFOP [Associação Nacional de Formação de Professores], o SBPC [Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência], assim como outros fóruns.
Eu colocaria o Sindicato em pé de igualdade dessas outras entidades acadêmicas e dessas formas de organização social. Dessa forma que eu vejo e atuo com os Sindicatos.
SL: No caso de medidas mais incisivas contra o modelo de educação dos Institutos, movimentos de paralisação e greve podem estar no horizonte. Como a gestão pretende atuar nestes casos?
Reitora: Em relação a possibilidade de os servidores de um modo geral formarem movimentos de paralisação e de greve, a posição da gestão vai ser a mesma que eu sempre tive. Eu sempre conversei, dialoguei, sempre recebi representantes sindicais, estou sempre aberta para isso.
Ora entro em acordo, ora não. Não tem como prever se nós vamos concordar ou não. Às vezes são processos diferentes. Há um tempo nós tivemos uma IN [Instrução Normativa] que nós encaminhamos de uma forma, agora temos outra IN que encaminha de outra forma – por exemplo, uma fala em reposição de horas trabalhadas, a outra fala em recuperação de atividades.
Eu reitero que a atuação da gestão, caso esses movimentos aconteçam, será aquilo que a gente já vem fazendo. Sentando, se reunindo com as Seções [do SINASEFE] e dialogando para buscar os possíveis entendimentos.
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