Leia a Carta de Camboriú, documento aprovado no Encontro Regional Sul do Sinasefe

Durante o Encontro Regional Sul do SINASEFE, realizado entre os dias 15 e 17 de maio de 2026, eno campus do Instituto Federal Catarinense (IFC), em Camboriú (SC), trabalhadoras e trabalhadores sindicalizados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina aprovaram por unanimidade um documento unitário que define os rumos das próximas mobilizações da categoria. A chamada “Carta de Camboriú” sintetiza os debates promovidos em torno da conjuntura política nacional e internacional, reestruturação de carreiras, direito de aposentados, saúde do trabalhador e o combate às opressões. O documento traz ainda 13 propostas fundamentais voltadas às instâncias deliberativas do sindicato nacional para guiar o enfrentamento aos retrocessos e a defesa da Educação Federal. Confira a carta na íntegra:

Carta de Camboriú

As pessoas sindicalizadas das seções sindicais do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina reuniram-se nos dias 15, 16 e 17 de maio de 2026, durante o Encontro Regional Sul do SINASEFE. O encontro debateu temas centrais para a categoria, como conjuntura política, carreiras e aposentadoria, saúde do trabalhador, acolhimento e organização da luta, na perspectiva do combate às opressões, além da educação e da organização da luta das pessoas que trabalham na Rede Federal de EPCT e nas instituições de ensino vinculadas ao Ministério da Defesa.

 Considerando o momento histórico em que ocorre o evento, participantes apontam para a necessária luta política para derrotar eleitoralmente a extrema direita, tanto nas eleições majoritárias, como também nas casas legislativas dos estados e Congresso Nacional. Além disso, indicou-se que a luta contra o imperialismo – que promove o genocídio do povo palestino e ameaça as nações de todo o mundo, especialmente na América Latina – deve estar presente em todas as atividades promovidas pelo SINASEFE. Entendemos que a luta se constrói nas ruas, em articulação com os demais movimentos sociais do campo progressista, tendo como horizonte a construção do socialismo e de uma educação politécnica.

A partir disso, foram elencadas as seguintes propostas para as instâncias deliberativas do SINASEFE:

1. Luta pela Revogação da Reforma do Ensino Médio, que submete a Educação Profissional e a etapa final da educação básica aos interesses do capital.

2. Realização anual dos Seminários Nacionais de Educação do SINASEFE, antecedendo o CONSINASEFE.

3. Discussão de regras de representatividade para as instâncias e delegações de nosso Sindicato, superando o binarismo de gênero e promovendo a  participação de pessoas negras, indígenas e quilombolas no SINASEFE.

4. Luta pela reformulação do SIASS – Subsistema Integrado de Assistência à Saúde do Servidor Público Federal, garantindo a implantação da NR 1 e  o combate ao assédio pericial.

5. Luta pela implementação do Decreto 11.443/23, que estabelece a reserva mínima de 30 % para pessoas negras na ocupação de Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE) no governo federal.

6. Combate à a misoginia, com elaboração de documento contendo medidas práticas para seu enfrentamento no ambiente de trabalho e da construção de espaços formativos para toda a categoria, na perspectiva de um SINASEFE antimachista, antirracista, anticapacitista e que combata a LGBTfobia.

7. Fortalecimento da articulação com sindicatos da educação federal, como ANDES-SN e FASUBRA, apoiando concretamente a participação de pessoas sindicalizadas no Fórum Nacional da CIS, bem como a criação de uma comissão nacional da carreira do Magistério Federal, a exemplo da CNSC dos TAEs.

8. Participação das entidades sindicais nas discussões, que devem ser urgentes, para revogar a extinção de cargos ocorrida no governo Bolsonaro.

9. Revisão da Portaria 713/2021, com participação do SINASEFE, redefinindo o dimensionamento de pessoal dos campi e reitorias da Rede Federal de EPCT, de forma a combater a atual sobrecarga de trabalho.

10. Fortalecimento dos núcleos inclusivos nos Institutos Federais, com atuação mais ativa do SINASEFE para garantia de seu pleno funcionamento.

11. Construção de uma política de formação sindical que contemple os encaminhamentos dos encontros temáticos do SINASEFE.

12. Criação de uma Comissão Nacional de Aposentadas e Aposentados, vinculada ao FONASEFE, com discussão garantida nas instâncias deliberativas do SINASEFE e inclusão do tema na pauta da próxima reunião da Direção Nacional, com objetivo de organizar a luta unificada pelos direitos dessa parcela significativa de pessoas do serviço público federal.

13. Retomada da luta pela revogação das contrarreformas previdenciárias e trabalhista.

Derrotar a extrema direita nas urnas e nas ruas!

A luta da classe trabalhadora é internacional!

Palestina Livre!

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