Participantes da etapa estadual do ENE publicam ‘Carta de Florianópolis’

Organização do Encontro Nacional de Educação no estado de Santa Catarina lançou síntese das discussões do evento organizado na capital entre 15 e 16 de junho

“Vivemos um período de crise econômica mundial do capitalismo. Nesse contexto, os governos têm desferido ataques aos direitos conquistados historicamente pela classe trabalhadora, como vivenciamos aqui no Brasil, com a aprovação da contrarreforma trabalhista, a lei das terceirizações e a ameaça da contrarreforma da previdência. Entretanto, esta também é uma conjuntura marcada pela brava resistência dos trabalhadores e dos setores oprimidos em nosso país e em inúmeros países do mundo”.

São essas as palavras que dão o tom da ‘Carta de Florianópolis’, documento síntese da etapa estadual preparatória para o III Encontro Nacional de Educação. Realizada nas dependências da Universidade Federal de Santa Catarina entre 15 e 16 de junho, a etapa reuniu estudantes, trabalhadores e trabalhadoras em educação, das esferas municipais, estadual e federal, organizados em movimentos, entidades e sindicatos de várias partes do estado.

A carta elenca ataques à Educação que marcam o momento atual e indica desafios para o próximo período. Entre eles, a necessidade de atualizar a proposta de Plano Nacional de Educação da sociedade brasileira de 1996, além de ampliar as lutas pela realização da auditoria da dívida pública com a suspensão imediata de seu pagamento e aumentar a participação das entidades e dos movimentos em torno do ENE, fortalecendo um espaço de aglutinação e construção de uma agenda comum de lutas.

Por fim, os participantes do ENE e sua Coordenação Estadual conclama a todos e todas à participação e construção do III ENE, marcado para abril de 2019.

Confira abaixo a carta na íntegra ou, se preferir, acesse aqui a versão em PDF.

Carta de Florianópolis

Nós estudantes, trabalhadores e trabalhadoras em educação, das esferas municipais, estadual e federal, organizados em movimentos, entidades e sindicatos, nos reunimos na cidade de Florianópolis, na Etapa Estadual do III Encontro Nacional de Educação. Promovido pela Coordenação Estadual em Defesa da Educação Pública e Gratuita, realizou-se nos dias 15 e 16 de junho de 2018, na Universidade Federal de Santa Catarina.

Vivemos um período de crise econômica mundial do capitalismo. Nesse contexto, os governos têm desferido ataques aos direitos conquistados historicamente pela classe trabalhadora, como vivenciamos aqui no Brasil, com a aprovação da contrarreforma trabalhista, a lei das terceirizações e a ameaça da contrarreforma da previdência. Entretanto, esta também é uma conjuntura marcada pela brava resistência dos trabalhadores e dos setores oprimidos em nosso país e em inúmeros países do mundo.

Os ataques à Educação Pública, agravados no período recente, são expressos:

• no Plano Nacional de Educação (2014-2024) que ressignifica o público, retirando seu caráter estatal, permitindo o repasse direto de recursos públicos para a esfera privada subordinando todas suas estratégias e metas, o que torna um grande equívoco das organizações da classe trabalhadora reivindicar sua efetivação, pois este aspecto central está sendo implementado rapidamente;
• na promulgação da Base Nacional Comum Curricular e na contrarreforma do Ensino Médio;
• no Projeto Escola Sem Partido;
• no financiamento atrelado a resultados de avaliação externas e em larga escala;
• na abertura para contratação de trabalhadores da educação via Organizações Sociais;
• nos projetos de voluntariado para as escolas;
• na destruição dos planos de carreira e concursos públicos, com a opção pela contratação temporária;
• no preparo do quadro do magistério majoritariamente nas instituições privadas e via EaD, bem como na retirada da autonomia universitária na formação docente;
• nas Parcerias Público-Privadas com Institutos e Fundações empresariais intervindo na formulação de políticas educacionais, na gestão das escolas públicas, na elaboração de material didático, na formação de professores e gestores, tendo como alvo a mercantilização da educação e a reprodução da sociabilidade requerida pelo momento atual do capital;
• nos cortes de financiamento para a Educação Pública gerados pela aprovação da EC 95/2016, cujo congelamento de vinte anos do gasto público já implicou, entre outras coisas, na degradação das condições de infraestrutura para pesquisa, ensino e extensão, na precarização das condições de trabalho e estudo, no corte de bolsas agravando as condições de permanência dos estudantes nas Instituições Educacionais;
• no incremento das verbas públicas para as instituições privadas, via FIES e PROUNI, e na transformação dos direitos sociais em serviços, como ocorre com a EBSERH na gestão dos Hospitais Universitários;
• no recrudescimento de políticas e ações discriminatórias sobre a classe trabalhadora, que atingem com maior intensidade as pessoas LGBTT, negras, quilombolas, mulheres, indígenas e do campo.

Levando em conta o cenário acima, nossos desafios para o próximo período são:

• ampliar as lutas em defesa de Educação pública, estatal, gratuita, laica, universal, com gestão pública e democrática e com qualidade na perspectiva da classe trabalhadora;
• recusar e enfrentar a tática da conciliação de classes, pois a história recente demonstrou que ela é incapaz de atender às reivindicações dos/as trabalhadores/as e da juventude;
• não nos enganarmos na tarefa política dando centralidade ao processo eleitoral na expectativa que este gere efetivas mudanças sociais que suplantem a sociabilidade vigente;
• atualizar a proposta de Plano Nacional de Educação da sociedade brasileira (1996);
• ampliar a participação das entidades e dos movimentos em torno do ENE, fortalecendo um espaço de aglutinação e construção de uma agenda comum de lutas;
• ampliar, especialmente em nossos locais de atuação, a mobilização e resistência contra as Organizações Sociais na Rede Municipal de Ensino de Florianópolis;
• repudiar e denunciar a participação das federações da indústria na agenda educacional por imporem a subordinação da educação à lógica do capital, como a FIESC no projeto “Movimento Santa Catarina pela Educação”;
• ampliar as lutas pela realização da auditoria da dívida pública já, com a suspensão imediata de seu pagamento, pois é a principal forma de transferência direta de recursos do fundo público ao capital financeiro;
• denunciar e lutar pelo rompimento dos contratos e parcerias existentes entre as secretarias de educação e organismos privados, como a do BID e a do Grupo Educacional Augusto Cury com a Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis e a do Instituto Ayrton Senna com a Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina.

Nossa necessidade premente é construirmos a unidade com base num diagnóstico detalhado da realidade e com uma compreensão aprofundada, traçarmos a estratégia e as táticas que caminhem para a superação da ordem do capital. Para contribuirmos no processo de reorganização da classe trabalhadora, conclamamos todos e todas à participação e construção do III ENE.

Florianópolis, 16 de junho de 2018.