Passados quase dois anos da assinatura dos acordos de greve, o Governo Federal segue descumprindo compromissos fundamentais com docentes e técnico-administrativos. No dia 1º de abril, a categoria cruza os braços por 24 horas para exigir o cumprimento integral do que foi pactuado.
O SINASEFE Litoral convoca todas as trabalhadoras e trabalhadores da base para o Dia Nacional de Paralisação, que ocorrerá em 1º de abril. A mobilização, aprovada durante a 207ª PLENA do Sinasefe Nacional (realizada entre os dias 27 de fevereiro e 1º de março), terá duração de 24 horas e atingirá toda a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Acordo assinado é para ser cumprido!
O foco central da paralisação é a cobrança pelo cumprimento imediato dos Termos de Acordo nº 10/2024 (docentes) e nº 11/2024 (técnico-administrativos). Assinados em junho de 2024 para encerrar a última greve da categoria, os documentos representam compromissos do governo com a educação pública que, passados quase dois anos, ainda não saíram do papel.
Para o sindicato, o recuo do governo em pontos que já estavam prontos e a tentativa de impor novas condições configuram um desrespeito à categoria e um ataque direto à educação federal.
Entenda os pontos de pauta:
Para Docentes EBTT:
- Controle de Frequência: A promessa de fim do controle foi quebrada.
- Nova RAD: O processo segue travado pelo governo.
- Carreira: A retirada da tabela de percentuais dos steps ameaça reajustes futuros e enfraquece o piso do magistério.
Para Técnico-Administrativos (TAEs):
- RSC Desfigurado: O Reconhecimento de Saberes e Competências enviado ao Congresso Nacional é restritivo e ignora o que foi construído coletivamente no MEC.
- 30 Horas: A negociação foi encerrada sem acordo, e a flexibilização foi limitada a poucos setores, contrariando o pactuado.
- Racionalização de Cargos: Segue sem resposta, apresentando risco real de extinção de funções.
Mobilização no Sinasefe Litoral
A coordenação do Sinasefe Litoral informa que a programação local detalhada das atividades de paralisação será divulgada em breve nos canais oficiais do sindicato. É hora de unidade e mobilização para garantir que os direitos conquistados na luta não sejam retirados no tapetão. No dia 1º de abril, não aceitaremos “pegadinhas”: exigimos o cumprimento integral dos acordos já!
Serviço:
- O quê: Dia Nacional de Paralisação (24 horas).
- Quando: 1º de abril de 2026.
- Onde: Toda a Rede Federal de Educação.
