Órgão responsável por direcionar políticas de educação do país aprovou nesta semana até 80% de ensino à distância no Ensino Médio brasileiro
A Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC), aprovou nesta semana as novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) do Ensino Médio, debate que vem sendo feito em paralelo à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e que dá formas ao que for definido pela BNCC.
Apesar do documento ainda não ter sido divulgado na íntegra, o que, de acordo com o CNE, deve ocorrer na semana que vem, já se sabe que uma das mudanças aprovadas por oito dos dez membros do conselho votantes foi quanto à Educação à Distância no Ensino Médio.
Os conselheiros votantes aprovaram com oito votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção o parecer e a minuta de resolução propostos pelo relator, Rafael Lucchesi.
O documento prevê que na modalidade Educação para Jovens e Adultos (EJA) noturna até 80% da carga horária total seja à distância. No Ensino Médio noturno o texto permite até 30% da carga horária por EaD e no diurno, 20% do total.
17 horas de debates e 90 contribuições populares
Essa foi a proporção dada à discussão, em reuniões da Câmara e do Conselho desta semana, antes da aprovação das mudanças de caráter permanente no Ensino Médio do país.
Para efeito de comparação, em carta que criticava os moldes dados ao Seminário “Desafios e Perspectivas no Itinerário de Formação Técnica e Profissional no Ensino Médio”, o Fórum dos Dirigentes do Ensino dos Institutos Federais relembrava que a construção das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprovada como a Resolução CNE/CEB nº06 em 2012, levou mais de três anos para ser concluída.
Já as mudanças muito mais abrangentes previstas agora foram feitas a toque de caixa, iniciadas e agora em vias de serem concluídas dentro do curto período de tempo em que Michel Temer está na presidência da República.
Quem é Rafael Lucchesi?
Antes de assumir assento no CNE durante a gestão Temer/Mendonça Filho (DEM-PE), Rafael Esmeraldo Lucchesi Ramacciotti tem longa ficha de serviços prestados ao Sistema S (SENAI e SESI) e à Confederação Nacional da Indústria (CNI). Entre 2003 e 2006 foi Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação no governo Paulo Souto (PFL, atual DEM).
“Preferencialmente”, não obrigatoriamente
Uma das mudanças da Câmara no documento a partir das consultas públicas feitas é a previsão de que o Ensino à Distância seja realizado preferencialmente sobre o conteúdo diferenciado do ensino médio, a parte do currículo que, de acordo com a Reforma de Temer, será escolhida pelos próprios estudantes (entenda mais sobre os chamados “percursos formativos” e as armadilhas da lei da Reforma sobre o tema).
Assim, o currículo básico do novo Ensino Médio, voltado especialmente para o ensino de Língua Portuguesa e Matemática, estaria teoricamente “à salvo” do EaD. A utilização do termo “prefencialmente”, no entanto, deixa aberta a possibilidade contrária, do EaD ser utilizado em todas as áreas do conhecimento, independente de qual parte do currículo fizer parte.
Nota oficial
A Nova Escola divulgou nota do CNE sobre o parecer. Confira a íntegra divulgada pelo veículo:
Após dois anos de intensos trabalhos, a Câmara de Educação Basica – CEB do CNE aprovou por esmagadora maioria (8 votos a favor, 1 contra e 1 abstenção) o parecer e a minuta de resolução propostos pelo relator Rafael Lucchesi,e aperfeiçoados em 6 sessões da Comissão/Câmara nesta semana, com mais de 17 horas de discussões ao longo de quatro dias. As melhorias incorporadas ao texto foram fruto das mais de 90 contribuições recebidas ao longo do período de consulta pública. A CEB seguiu todos os trâmites tradicionais do CNE para documentos desta natureza. Assim sendo, a maioria dos conselheiros entendeu que não havia motivo para postergar sua aprovação, legando ao País um importante documento orientador para a implementação da reforma do ensino médio brasileiro, que vem sendo discutida desde o início desta década pelos mais diversos governos.
Eduardo Deschamps – Presidente da Comissão do Ensino Médio da CEB/CNE.
