Flexibilização da jornada, ponto eletrônico e Ofício 08 do MEC foram alguns dos temas da reunião, ocorrida na última sexta, 06
Representantes de quatro das cinco seções sindicais do SINASEFE no Instituto Federal Catarinense se reuniram na Reitoria do IFC, em Blumenau, para tratarem de temas de interesse de docentes e técnico-administrativos em educação com a Reitora Sônia Regina de Souza Fernandes e sua equipe.
Confira um resumo dos principais pontos debatidos:
Ponto eletrônico e flexibilização da jornada
A extensão e o controle do tempo da jornada dos servidores TAEs são sempre temas de discussão entre as seções sindicais e a gestão do Instituto. Após a flexibilização ser virtualmente extinta no fim de 2018 por decisão do Conselho Superior, a gestão anunciou que o Grupo de Trabalho que buscava adaptá-la à legislação vigente finalizou seus trabalhos, o que levou à constituição de uma nova Comissão Central e novas comissões locais para avaliação da flexibilização caso-a-caso nos setores interessados.
A flexibilização da jornada é uma pauta histórica do movimento sindical, que defende que as jornadas de 6h diárias de trabalho ininterruptas para os TAEs são benéficas para os trabalhadores e também para a população atendida. Os setores que instituem o modelo se comprometem com horários de atendimento de, no mínimo 12 horas, o que possibilita o acesso de mais pessoas aos serviços oferecidos pelo Instituto. A melhora de qualidade de vida da jornada reduzida em duas horas também aumenta a produtividade e diminui os afastamentos por motivos de saúde.
Com exceção de Camboriú e Ibirama, todos os Campi já contam com comissões locais instituídas. São a elas que os TAEs devem recorrer para saberem quais documentos são necessários para obter a flexibilização da jornada. Após avaliação das comissões locais, a comissão central avaliza o processo para conceder ou não autorização para que o setor tenha a jornada flexibilizada.
O ponto eletrônico, outra questão de incômodo para os TAEs, foi defendida como mal menor pela gestão. Segundo a Reitoria, abandonar o modelo em vigor poderia levar a um endurecimento por parte dos órgãos de controle do governo federal e a instituição, por exemplo, do controle biométrico.
Ofício 08 – Progressão das Carreiras
Nas últimas semanas, a publicação de um ofício do governo que ordenava que Universidades, Institutos Federais e toda rede de Instituições Federais de Ensino (IFEs) congelasse progressões e promoções de docentes e técnico-administrativos como forma de recompor seus orçamentos acendeu o alerta entre os servidores públicos.
As ordens de congelamento do ofício, publicado no início de fevereiro, chegou a ser posto em prática por algumas reitorias das IFEs, o que foi alvo de nota pública das entidades sindicais que representam os servidores da educação – ANDES-SN, FASUBRA e SINASEFE.
De acordo com a Reitora, no IFC o ofício circular 08/2020 não levará ao congelamento dos benefícios concedidos ou das progressões, pois tais medidas iriam de encontro ao que está estabelecido na legislação que dá as diretrizes do plano de carreira de docentes e TAEs.
A situação no CONIF, no entanto, é de preocupação com a medida, que promete responsabilizar os gestores se eles não cumprirem o teto de gastos públicos instituído pela Emenda Constitucional 95.
Segundo a Reitora e sua equipe, os impactos do ofício serão sentidos em outras áreas. Os contratos dos professores substitutos, por exemplo, podem ser revistos e muitos deles não renovados quando forem encerrados no final do primeiro semestre. Uma maneira de compensar o orçamento menor da instituição.
Nesse cenário, os docentes efetivos que não cumprem o máximo de horas previstas em seus contratos também sentirão as mudanças, já que as horas dos substitutos deverão ser repassadas.
Uma mudança na maneira como o governo federal divide as contas das IFEs também vem afetando diretamente o IFC. De acordo com os representantes da gestão, agora os servidores que se aposentam continuam com seus vencimentos vinculados ao Instituto. Com a impossibilidade de aumentar despesas a contratação de novos professores para repor as saídas se torna inviável. Uma equação impossível de se fechar.
Afastamentos e licenças
As últimas medidas do governo também impactam a possibilidade de afastamentos integrais para qualificações entre os docentes. Como o Instituto não pode aumentar suas despesas, os afastamentos de quem está ativo ficam inviabilizados.
No caso dos TAEs vale o que foi instituído no ano passado por Medida Provisória do governo, que prevê o máximo de 2% da força de trabalho fora dos quadros em função de licenças para qualificação.
Uma minuta que trata do tema está pronta para ser apreciada pelo Conselho Superior do IFC, o que deve ocorrer na sua próxima reunião. A principal mudança no caso dos TAEs é no critério que ordena as saídas.
Antes o que valia era tempo de casa. Com a mudança passará a ser o tempo sem saída para capacitação. Exemplo: antes, um servidor efetivado em 2014 com uma licença entre 2018 e 2019 estaria na frente da fila para uma nova saída do que um servidor efetivo no IFC desde 2015 e que nunca havia usufruido da licença. Com a mudança de critério, aqueles que se licenciaram por último vão para o fim da fila, independente do tempo de casa que acumulam.
Segurança do Trabalho
As Seções presentes questionaram a reitoria sobre o tempo que o setor de segurança do trabalho do Instituto tem levado para realização de visitas de vistoria e emissão de laudos para os diferentes setores da instituição.
De acordo com a gestão, o setor se encontra de fato sobrecarregado, o que explica a demora de até 18 meses para que as vistorias solicitadas sejam realizadas.
O problema, de acordo com as Seções, é que o tempo entre o pedido e a vistoria e posterior laudo tem prejudicado os servidores que se submetem a situações de trabalho insalubres e perigosas, já que os adicionais correspondentes só consideram o período após laudo do setor de segurança do trabalho.
Diante da falta de informações concretas da reitoria, as Seções devem organizar uma nota conjunta questionando o tema.
Após o encontro, as Seções Litoral, Concórdia, Rio do Sul e Santa Rosa do Sul debateram os avanços da reunião e definiram, além de um documento conjunto sobre a demora dos laudos da segurança do trabalho, a organização de um evento conjunto ainda nesse primeiro semestre – inicialmente em maio- tendo como tema a educação profissional.
As conversas entre as seções também abordaram as mobilizações para o próximo dia 18 de março, entre outros temas da conjuntura atual.
